Hamas entrega corpos de bebê e mais três reféns israelenses em caixões.

 

Cerimônia transmitida pela TV exibiu caixões com fotos das vítimas; Cruz Vermelha recebeu os corpos para repatriação a Israel.

O Hamas entregou, na manhã desta quinta-feira (20), os corpos de quatro reféns israelenses na cidade de Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza. A entrega aconteceu após uma cerimônia transmitida ao vivo pela rede de televisão Al Jazeera, onde os caixões foram exibidos diante de combatentes do grupo palestino e da Jihad Islâmica. Os reféns identificados são Shiri Bibas, seus dois filhos Kfir (9 meses) e Ariel (3 anos), e o ativista pela paz Oded Lifshitz, de 84 anos. Antes da entrega dos corpos à Cruz Vermelha, os militantes do Hamas colocaram os caixões em um palco ao lado de uma imagem do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, retratado com dentes de vampiro. Sobre os caixões, havia fotografias das vítimas, e uma faixa com a frase: "O criminoso de guerra Netanyahu e seu exército nazista os mataram com mísseis sionistas." Os militantes do Hamas foram acompanhados por combatentes da Jihad Islâmica e das Brigadas Mujahideen durante o evento. Um representante da Cruz Vermelha assinou a documentação antes de os corpos serem retirados e encaminhados para Israel. O pai das crianças, Yarden Bibas, foi libertado no dia 1º de fevereiro, após 16 meses em cativeiro, como parte de um acordo de troca por prisioneiros palestinos. Seu filho mais novo, Kfir, foi o mais jovem entre todos os reféns sequestrados no ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023. No final de novembro de 2023, o Hamas havia alegado que Shiri Bibas e seus filhos foram mortos em um bombardeio israelense, mas Israel nunca confirmou a informação. O porta-voz do Hamas, Oded Obeida, reforçou essa versão na quarta-feira (19), afirmando que as vítimas foram capturadas com vida, mas que seus centros de detenção teriam sido alvos de ataques aéreos israelenses. Já Oded Lifshitz, de 84 anos, era um ativista que transportava pacientes palestinos com câncer para tratamento em hospitais israelenses. Ele foi sequestrado junto com sua esposa Yocheved, no kibutz Nir Oz, comunidade israelense próxima à Faixa de Gaza. Yocheved foi libertada em novembro de 2023, durante a primeira trégua na guerra, quando 105 reféns israelenses e estrangeiros foram trocados por 240 palestinos presos em Israel. A entrega dos corpos ocorre enquanto avançam as negociações para a segunda fase do cessar-fogo, que pode incluir a libertação de cerca de 60 reféns restantes em troca de prisioneiros palestinos e a retirada de tropas israelenses da Faixa de Gaza. Para este sábado (22), o Hamas prometeu libertar seis reféns israelenses vivos, como parte do atual acordo de cessar-fogo intermediado por países como Egito, Catar e Estados Unidos. Leia Também: Hamas confirma libertação de seis reféns Leia Também: Seis reféns israelenses em Gaza podem ser libertados no sábado.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

 

Entenda as novas regras para cancelar plano de saúde por dívida.

 

Com a mudança, o cancelamento só poderá ocorrer após o atraso de pelo menos duas mensalidades, consecutivas ou não.

FOLHAPRESS) - Neste mês, entraram em vigor as novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, determinadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que se aplicam a todos os contratos assinados a partir de dezembro de 2024. Com a mudança, o cancelamento só poderá ocorrer após o atraso de pelo menos duas mensalidades, consecutivas ou não. Anteriormente, o plano podia ser cancelado quando o beneficiário estivesse com pelo menos uma fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de um ano. O advogado e especialista em direito à saúde e sócio do Vilhena Silva Advogados, Caio Henrique Fernandes, afirma que as mudanças se aplicam a diferentes tipos de beneficiário, não existindo distinção entre planos individuais e familiares. As alterações são regulamentadas pela resolução normativa nº 593/2023. Segundo o Procon-SP, as novas regras atendem uma antiga reivindicação, que busca evitar que consumidores tenham seus planos cancelados por falhas de comunicação. Outra mudança implementada é a definição de que a exclusão do plano só poderá acontecer após dez dias de notificação, desde que o débito não tenha sido quitado. Também é responsabilidade da operadora comprovar que a notificação foi enviada ao consumidor. Além disso, o cliente pode discordar do valor ou da cobrança das mensalidades não pagas. Nesses casos, a notificação poderá ser contestada sem que isso afete o prazo para o pagamento do débito. "Na prática, essas mudanças trazem mais segurança aos consumidores e diminuem as práticas abusivas das operadoras", afirma o especialista. COMO A NOTIFICAÇÃO DEVE ACONTECER? Aqueles que possuem contratos assinados até o dia 30 de novembro de 2024 deverão ser comunicados das seguintes maneiras: - Carta com aviso de recebimento (AR); - Pessoalmente, por um representante da operadora; - Por publicação em edital; - Por meios eletrônicos previamente definidos em norma de 2019. Os que são contemplados pela nova norma poderão receber a notificação por: - Email, com certificado digital ou confirmação de leitura; - Mensagem de texto (SMS ou WhatsApp), mediante resposta do beneficiário; - Ligação telefônica gravada, com validação de dados; - Carta com AR, ou entrega por representante da operadora, com comprovante de recebimento. COMO FUNCIONAVA? Fernandes explica que, para os contratos assinados antes de dezembro de 2024, é caracterizada inadimplência quando o consumidor apresenta um registro de fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses. Ainda que o pagamento da dívida seja realizado, os dias de mensalidade atrasada continuavam sendo contabilizados pelo plano de saúde. Com a nova norma, após a quitação das dívidas, os dias de pagamento em atraso deixam de ser contados como período de inadimplência. SE O CONSUMIDOR NÃO FOR NOTIFICADO, É POSSÍVEL QUESTIONAR A RESCISÃO? Para que o cancelamento de contrato aconteça, é necessário que as operadoras comprovem o envio de notificação. Caso o cliente fique sem acesso ao plano, mas comprove que a notificação não foi realizada corretamente, Caio Fernandes diz que é possível exigir reparação ou indenização por danos materiais e morais causados pela suspensão indevida. "É necessário, no entanto, que o consumidor tenha cuidado para verificar e comprovar que a falha foi da operadora", alerta o advogado. E SE O ERRO DE COBRANÇA FOR DA OPERADORA? Caso a mensalidade não seja cobrada por erro da operadora, o período de débito também não será válido para a suspensão do plano. É POSSÍVEL REGULARIZAR O PLANO DEPOIS DOS DEZ DIAS DE NOTIFICAÇÃO? Se o consumidor não fizer o pagamento do débito no prazo de dez dias regulamentado pela ANS, não será possível ter acesso ao plano novamente. Nesses casos, aqueles que desejarem retomar o acesso ao plano deverão procurar o Judiciário. Caio Fernandes diz, no entanto, que é comum que o Judiciário entenda que se o consumidor sempre realizou o pagamento do plano de forma pontual e, em um ano específico, o acúmulo de faturas ocorrer por problemas financeiros, o cancelamento do contrato pode ser considerado uma medida desproporcional. Esse entendimento, contudo, não é determinado legalmente. O QUE FAZER SE O DIREITO DO CONSUMIDOR NÃO FOR RESPEITADO? Fernandes explica que é possível seguir os seguintes passos: - 1) É possível buscar a ANS por meio do espaço NIP (Notificação de Intermediação Preliminar). Neste canal, o consumidor poderá relatar problemas com operadoras. - 2) Quando possível, procurar o sistema Judiciário por meio de uma ação judicial. O Procon-SP e outros órgãos de defesa do consumidor também podem ser procurados. Para evitar problemas no envio de notificações, a ANS recomenda que usuários mantenham seus dados atualizados. Leia Também: Veja quando vale a pena refinanciar o consignado do INSS com o novo prazo.((Fonte Economia ao Minuto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto isenta indígenas e quilombolas de contas de água e luz durante calamidade.

 

Isenção valerá por seis meses e beneficiará famílias inscritas no CadÚnico; a Câmara dos Deputados discute o assunto.

O Projeto de Lei 4006/24 isenta temporariamente as comunidades indígenas e quilombolas atingidas por queimadas, secas e enchentes do pagamento de contas de água e energia elétrica. A proposta, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), está em análise na Câmara. A situação de emergência ou de calamidade pública deverá ser reconhecida pelo município. A isenção será concedida a partir do mês em que for decretada a emergência ou a calamidade e terá validade de seis meses, podendo ser prorrogada. Célia Xakriabá explica que a medida busca amenizar os efeitos da calamidade. “Além de enfrentar a perda de suas terras e recursos, as famílias também lidam com a escalada dos custos de serviços essenciais”, argumenta a deputada. “A medida é crucial para garantir a dignidade e a sobrevivência dessas populações em tempos de crise”, acrescenta. Benefício automático O benefício será aplicado automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou a partir de dados dos órgãos públicos responsáveis, comprovada a residência nas áreas afetadas. Os custos da medida serão compensados por recursos da União, por meio de transferências diretas às concessionárias de energia elétrica e abastecimento de água. O projeto sugere a utilização de verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) ou de outros fundos específicos para cobrir as despesas. Relatórios As concessionárias deverão apresentar relatórios mensais detalhando os valores correspondentes às isenções. “A exigência de relatórios e a regulamentação do uso de recursos do Funcap garantem transparência e responsabilidade na execução da lei, fundamental para a confiança das comunidades beneficiadas”, explica Célia Xakriabá. A isenção não prejudicará o recebimento de outros benefícios tarifários pelas famílias indígenas e quilombolas, como a tarifa social de energia elétrica e de água. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto viabiliza atendimento farmacêutico remoto em cidades pequenas.

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 175/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os farmacêuticos atendam os consumidores remotamente, em tempo real, nas cidades, distritos ou comunidades com população de até 10 mil habitantes. Pelo texto, a assistência farmacêutica remota deverá observar as regras que disciplinam a telessaúde no País. Essas regras estão na Lei Orgânica da Saúde. Entre outros pontos, a lei determina que o atendimento não presencial deve seguir os parâmetros éticos do presencial, podendo ser alvo de fiscalização do conselho profissional da categoria. Dificuldade de contratação O projeto é de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Ele afirma que a medida poderá viabilizar a assistência farmacêutica nas pequenas cidades brasileiras. “Muitas farmácias pequenas, situadas no interior do Brasil, simplesmente não conseguem contratar farmacêuticos, pois tais profissionais, muitas vezes, se recusam a deixar as capitais e grandes cidades para estabelecer seu domicílio no interior”, diz Daniel. O projeto altera a Lei 13.021/14, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regulamenta a oferta de alimentação especial em hospitais.

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4149/24 regulamenta o fornecimento de alimentação especial em estabelecimentos de saúde para pessoas com necessidades específicas, em caso de doença celíaca, alergias, intolerâncias e transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados assegura o direito dos pacientes a cardápios diferenciados a partir de recomendações médicas e nutricionais. Será exigido termo de compromisso para a entrada de alimentos trazidos por familiares. A proposta institui ainda o Certificado de Excelência em Dietas Especiais, a partir do atendimento de critérios como segurança alimentar, oferta de dietas específicas, boas práticas na manipulação de alimentos, infraestrutura adequada, monitoramento contínuo e conformidade com as normas regulatórias. “Refeições nutritivas, seguras e adaptadas ajudam a prevenir complicações, melhoram a resposta aos tratamentos e contribuem para uma recuperação mais rápida”, diz o autor da proposta, deputado Messias Donato (Republicanos-ES). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 47/24

 

Projeto cria fundos para auxiliar desenvolvimento da região amazônica.

O Projeto de Lei Complementar 47/24 cria o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas (Fundsam) e o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. A proposta prevê que o aporte mínimo anual de recursos ao Fundsam será de 25 bilhões de reais. Os recursos do Fundsam deverão ser usados para compensar eventual perda de receita do Estado do Amazonas em função da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá busca fomentar o desenvolvimento e a diversificação de suas atividades econômicas, industrial, comercial e de serviços e será integrado pelos estados onde estão localizadas as Áreas de Livre Comércio (Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e Amapá). Algumas das principais metas incluem:

• promover investimentos em setores emergentes ou de alto potencial;
• promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável;
• incentivar a implantação de tecnologias e práticas mais eficientes e sustentáveis;
• criar condições favoráveis à expansão do mercado interno e externo;
• facilitar a integração entre as diferentes áreas produtivas e serviços da economia local;
• proibição de aplicação de recursos a fundo perdido; e
• programação anual das receitas e despesas com nível de detalhamento que dê transparência à gestão dos fundos e favoreça a participação das lideranças regionais com assento no conselho deliberativo das superintendências regionais de desenvolvimento.

Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), os fundos criados terão o papel de investir em setores-chave que possam gerar crescimento econômico sustentável, incluindo tecnologia, biotecnologia, energias renováveis, educação e capacitação profissional, turismo sustentável e infraestrutura. “A meta é garantir que a ZFM [Zona Franca de Manaus] e as regiões do entorno possam atrair ainda mais investimentos nacionais e internacionais, gerando empregos de qualidade e preservando o meio ambiente”, explica o parlamentar. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe venda de motores de barco sem proteção.

 

  Objetivo é evitar acidentes que podem resultar no arrancamento do couro cabeludo; duas leis já tratam do assunto.

 O Projeto de Lei 4211/24 proíbe a comercialização de motores para embarcações sem proteção adequada dos eixos de transmissão e de outras partes móveis externas. O objetivo é evitar acidentes que possam causar escalpelamento ou outras lesões físicas. A proposta foi apresentada à Câmara pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). O escalpelamento ocorre quando os cabelos de uma pessoa se enroscam nos eixos de motores, resultando na perda total ou parcial do couro cabeludo. Esse tipo de acidente acontece principalmente no transporte fluvial da Amazônia. Mais de 500 casos de escalpelamento foram identificados entre 1967 e 2022 no Brasil. Em muitos dos casos, as vítimas têm orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e do pescoço arrancados, o que pode levar à morte. Custos para o SUS Silvia Waiãpi observa que, além dos danos físicos e psicológicos, o custo do escalpelamento para o sistema público de saúde, é considerável. “Estima-se que o tratamento de uma vítima de escalpelamento grave possa custar ao Sistema Único de Saúde (SUS) entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, dependendo da quantidade de cirurgias necessárias para reconstrução”, explica . “Esses números não consideram o impacto social e econômico nas famílias afetadas, que muitas vezes dependem da força de trabalho de suas integrantes”, acrescenta a deputada. Requisitos Pelo projeto, a proteção de eixos deverá cumprir os seguintes requisitos:  a cobertura protetora deverá ser fabricada com material resistente, adequado para impedir o contato direto com os eixos giratórios ou as partes móveis; a cobertura também deverá estar fixada de forma que não possa ser removida ou desativada durante o uso da embarcação; e um manual técnico deverá acompanhar a cobertura para orientar a manutenção e a verificação periódica. Adaptação As embarcações que já estejam em uso deverão, em até seis meses, adaptar seus motores, instalando a proteção exigida. O não cumprimento das exigências sujeitará o infrator a: multa; suspensão da licença de funcionamento de empresas responsáveis pela comercialização dos motores, em caso de reincidência; e responsabilidade solidária entre fabricante e vendedor em casos de danos causados pela ausência da proteção mencionada nesta lei. Legislação atual O projeto de Silvia Waiãpi não altera nenhuma lei existente. No entanto, o Brasil conta hoje com duas leis sobre escalpelamento. A Lei 11.970/09 torna obrigatória a instalação de proteção nos motores das embarcações. Já a Lei 12.199/10 institui o 28 de agosto como Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados discute proposta que quer estender iniciativa para todo o Brasil.

 

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O Projeto de Lei 4078/24 obriga operadoras de celular a emitirem alertas por SMS sobre casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, após pais ou responsáveis notificarem a polícia sobre o sumiço, a delegacia especializada na busca de pessoas desaparecidas deverá comunicar o fato às operadoras de telefonia. As operadoras, então, transmitirão por SMS dados do desaparecido, como nome, idade, características físicas, último local e foto. O SMS também deve ter um link para o site da delegacia. As mensagens deverão ser enviadas sempre com o título "Alerta menor desaparecido". As operadoras também poderão utilizar outros serviços de mensagem ou aplicativos para encaminhar o alerta. O texto, por fim, prevê parcerias entre o poder público e as operadoras para viabilizar o serviço de alertas. Experiência carioca O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), informa que o Rio de Janeiro criou uma ferramenta denominada “Alerta Pri” para ajudar a encontrar crianças e adolescentes desaparecidas. A ferramenta carioca dispara SMS contendo o máximo de informações sobre a pessoa sumida para cerca de três milhões de pessoas nas primeiras 24 horas. “Estabelecer essa medida em nível federal pode contribuir para aumentar o índice de solução de casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, que, além da vítima, também provoca sofrimento dos familiares”, diz o autor. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição  Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Polícia indicia médico suspeito de estuprar paciente com câncer em MG.

 

Danilo Costa está preso desde 4 de fevereiro

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou o médico Danilo Costa, de 46 anos, pelos crimes de importunação sexual, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e estupro. O médico está preso desde 4 de fevereiro. Danilo foi preso por suspeita de ter estuprado, em 24 de janeiro, uma paciente em tratamento de câncer de mama em seu consultório, no Hospital Nossa Senhora das Dores em Itabira, na Região Central de Minas. Denúncia foi feita pela filha da vítima. Segundo o boletim de ocorrência, a mulher havia chegado em casa chorando, relatando que o médico entrou na sala, fechou a porta e a violentou. Danilo ainda entregou à mulher uma receita e agendou uma nova consulta para dali a 90 dias. Segundo o depoimento da filha, sua mãe era paciente de Danilo "há muito tempo". Ao todo, 15 pessoas já prestaram depoimento contra o indiciado. Segundo a Polícia, nove pacientes e seis funcionárias do hospital em que o acusado trabalhava estão entre as vítimas. Material genético compatível com o médico foi encontrado em vítima. A polícia informou que uma proteína produzida pela próstata foi encontrada na mulher abusada. A ausência de espermatozoide indicou que o material pertence a um homem vasectomizado. Durante as investigações, os policiais descobriram que Danilo já tinha realizado essa cirurgia. "Isso é mais um indício que robustece as investigações", disse o delegado João Martins Teixeira, que liderou as investigações. Polícia acredita que possa haver mais vítimas. Segundo a corporação, as mulheres atacadas pelo médico são das cidades de Itabira e Barão dos Cocais. Por isso, os policiais acreditam que há outras vítimas em cidades da região. "A Polícia Civil permanece vigilante e aberta para receber novas denúncias. Caso necessário, outro inquérito policial será instaurado", afirmou o delegado. A Justiça negou pedido de habeas corpus pedido pela defesa. O TJ (Tribunal de Justiça) mineiro entendeu que existia indícios suficientes de autoria dos crimes por parte do médico e que seu simples afastamento das funções médicas não era suficiente para impedir que o homem voltasse a abusar sexualmente de outras mulheres. A decisão foi publicada na última quinta-feira (6). Hospital repudiou os atos e afastou o médico. Em nota quando da prisão de Danilo, o Hospital Nossa Senhora das Dores condenou suas atitudes e informou que suspendeu todos os atendimentos, consultas e cirurgias realizadas por ele desde o dia 27 de janeiro. "O hospital reforça que não compactua com atitudes de qualquer natureza que possam causar dano aos seus pacientes, continua contribuindo com as autoridades e presta seu apoio e solidariedade às vítimas", afirmou a instituição. COMO DENUNCIAR VIOLÊNCIA SEXUAL Em casos de violência cometida por um profissional de saúde, seja obstétrica ou sexual, é possível fazer denúncias em diversos canais. Você pode procurar a ouvidoria do próprio hospital ou clínica. Também recebe denúncias o conselho regional de medicina de cada Estado (é possível encontrar informações neste link acessando a aba contatos). Caso o denunciado seja um enfermeiro, auxiliar ou técnico, procure o conselho de enfermagem da região (veja contatos dos órgãos por Estado neste link). O Ministério Público Federal é outro órgão que pode receber denúncias, inclusive pela internet, neste link. Ainda podem ser acionados o Ministério da Mulher por meio do Ligue 180, canal do governo federal que funciona 24 horas por dia —funciona também por WhatsApp no número (61) 9610-0180 ou clicando neste link. O Disque Saúde, do Ministério da Saúde, é outra alternativa, e funciona no número 136. Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime. Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008. Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro. Leia Também: Influenciador morre ao tentar descer vulcão de bicicleta no México.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Treinador de futebol é preso por esfaquear jovem de 16 anos na Espanha.

 

O adolescente sofreu ferimentos na região abdominal e nos glúteos. Equipes de emergência foram acionadas e conseguiram estabilizar a vítima no local antes de encaminhá-la a um hospital, onde passou por cirurgia.

Um homem de 62 anos foi preso sob suspeita de esfaquear um adolescente de 16 anos em Campillos, na região de Málaga, sul da Espanha. O ataque aconteceu na manhã de domingo (11), minutos antes das 6h, nas proximidades de um complexo esportivo, segundo informações da emissora espanhola Tele cinco. O adolescente sofreu ferimentos na região abdominal e nos glúteos. Equipes de emergência foram acionadas e conseguiram estabilizar a vítima no local antes de encaminhá-la a um hospital, onde passou por cirurgia. Apesar da gravidade do ataque, fontes hospitalares informaram que ele não corre risco de vida. De acordo com a imprensa espanhola, o suspeito é o próprio treinador de futebol do jovem. As autoridades locais, incluindo a Guardia Civil, estão conduzindo uma investigação para esclarecer as circunstâncias e a motivação do crime. Leia Também: Imagens captam momento em que terremoto abala região de Portugal.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Seis reféns israelenses em Gaza podem ser libertados no sábado.

 

Negociações continuam para a possível libertação de seis reféns israelenses mantidos pelo Hamas em Gaza, como parte da primeira fase do acordo de cessar-fogo e troca de prisioneiros.

Há possibilidade de que seis reféns, que deveriam ter sido libertados na primeira fase do acordo entre Israel e o Hamas, sejam soltos neste sábado. A informação foi divulgada por uma fonte ao Jerusalém Post nesta terça-feira (18). Segundo a mesma fonte, o Hamas ainda mantém em cativeiro esses seis reféns vivos, que deveriam ter sido soltos conforme os termos da primeira fase do acordo de cessar-fogo. No entanto, as negociações ainda estão em andamento, pois o grupo extremista estaria tentando viabilizar a soltura de prisioneiros palestinos que foram libertados no acordo de 2011—que garantiu a libertação do soldado israelense Gilad Schalit—mas que posteriormente voltaram a ser presos por Israel. Além disso, caso a libertação dos reféns ocorra, Israel permitirá a entrada de caravanas e equipamentos pesados em Gaza. Mais tarde, nesta terça-feira, um oficial israelense afirmou que, dentro do escopo do acordo, Israel se comprometeu a permitir a entrada desses materiais na Faixa de Gaza, após uma inspeção rigorosa. A fonte acrescentou ainda que, desde que o Hamas cumpra sua parte no acordo, Israel começará a liberar a entrada desse tipo de equipamento de maneira gradual e controlada. Governo israelense não autoriza negociações para segunda fase do acordo. Apesar das imagens de equipamentos pesados circulando online, um oficial israelense informou ao Jerusalém Post que, até a manhã desta terça-feira, nenhum maquinário pesado havia entrado em Gaza. Na segunda-feira (17), uma reunião do gabinete de segurança de Israel foi concluída sem votação ou decisão sobre a segunda fase do acordo de cessar-fogo. Como resultado, a delegação israelense no Cairo não recebeu autorização para avançar nas negociações sobre essa nova etapa do processo. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Imagens captam momento em que terremoto abala região de Portugal.

 

O epicentro do tremor foi localizado a aproximadamente 14 quilômetros a sudoeste da cidade de Seixal, na região metropolitana de Lisboa.

Uma câmera ao vivo instalada no Bar Kailua, na região da Costa da Caparica, em Portugal, registrou o exato momento em que um terremoto de magnitude 4,7 na escala Richter atingiu a Praia da Fonte da Telha, na tarde desta segunda-feira (horário local). O epicentro do tremor foi localizado a aproximadamente 14 quilômetros a sudoeste da cidade de Seixal, na região metropolitana de Lisboa. Segundo informações do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), até o momento, não há registros de vítimas ou danos materiais significativos. O terremoto foi sentido com maior intensidade nas cidades de Sintra e Almada, ambas próximas a Lisboa, atingindo o nível V na escala de Mercalli, que mede a percepção do abalo sísmico. Também houve relatos do tremor em diversas outras localidades do país, incluindo Coimbra, Albufeira, Portimão, Cascais, Lisboa, Oeiras, Vila Franca de Xira, Barreiro, Palmela, Setúbal e Sines. Portugal, especialmente a região sul do país, está localizado próximo a uma zona de atividade sísmica devido à interação entre as placas tectônicas Euroasiática e Africana. Tremores de menor intensidade são relativamente comuns na região, mas eventos mais fortes chamam a atenção dos especialistas e da população. O IPMA segue monitorando a situação e orienta que, em caso de novos abalos, a população adote medidas de segurança, como evitar estruturas vulneráveis e buscar locais seguros. Leia Também: Terremoto de magnitude de 4,7 atinge Grande Lisboa.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Ônibus cai em abismo na Bolívia e deixa ao menos 30 mortos e 15 feridos.

 

O acidente ocorreu em uma estrada estreita de mão dupla que liga as cidades de Potosí e Oruro.

Um grave acidente de trânsito deixou pelo menos 30 mortos e 15 feridos nesta segunda-feira (17) em Yocalla, na região de Potosí, sul da Bolívia. De acordo com informações da polícia local, um ônibus de passageiros saiu da pista e despencou em um abismo de aproximadamente 800 metros de altura. As equipes de resgate continuam trabalhando no local para recuperar os corpos e prestar socorro às vítimas. "Até o momento, contabilizamos pelo menos 30 vítimas fatais, que estão sendo levadas ao necrotério", afirmou o coronel Victor Benavides à agência de notícias AFP. O acidente ocorreu em uma estrada estreita de mão dupla que liga as cidades de Potosí e Oruro. Segundo relatos da imprensa local, a principal hipótese das autoridades é que o veículo trafegava em alta velocidade, o que pode ter levado o motorista a perder o controle do ônibus. "Aparentemente, ele não conseguiu frear a tempo", explicou o coronel Benavides. Entre os feridos, ao menos três são crianças. As vítimas foram encaminhadas a hospitais da região, e algumas estão em estado grave. Leia Também: Sobe para dez número de mortos em deslizamento de terras na China Esse é o acidente de trânsito mais fatal registrado na Bolívia em 2025. No final de janeiro, outro ônibus tombou na mesma região de Potosí, causando a morte de 19 pessoas. De acordo com o Ministério do Interior boliviano, cerca de 1.400 pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito no país. O excesso de velocidade, a imprudência dos motoristas e falhas mecânicas são os principais fatores que contribuem para essas tragédias. Segundo o Observatório Boliviano de Segurança Cidadã, o departamento de Potosí responde por 10,6% de todos os acidentes fatais registrados no país. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Garoto amassa borboleta, injeta liquido extraído na perna e morre na Bahia.

 

Jovem pode ter injetado o material no próprio corpo após desafio na internet.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um adolescente de 14 anos morreu na última quinta-feira (13) após ficar uma semana hospitalizado no interior da Bahia. Antes de morrer, ele contou que havia injetado no corpo o conteúdo de uma borboleta amassada. Jovem pode ter injetado o material no próprio corpo após desafio na internet, indicam investigações. O caso ocorreu em Planalto (BA). Após ficar hospitalizado na cidade, Davi Nunes Moreira, 14, foi transferido ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (BA), onde faleceu. Adolescente morreu em decorrência de uma infecção generalizada. "Os laudos periciais irão esclarecer a causa da morte", diz a Polícia Civil por meio de nota enviada ao UOL. O corpo de Davi foi enterrado nesta sexta-feira (14). Família encontrou seringa na cama do menino, escondida embaixo do travesseiro. Ainda segundo a família, Davi passou a mancar após o episódio e vomitou antes de ser hospitalizado. Ele teria dito que injetou o conteúdo de uma borboleta amassada no próprio corpo antes de ser internado. (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Jovem de 20 anos é morta em Goiás; companheiro é preso ao fugir.

 

Uma jovem de 20 anos foi encontrada morta dentro do banheiro de sua casa em Aparecida do Rio Doce, no sudoeste de Goiás.

O principal suspeito do crime, seu companheiro, foi preso em flagrante horas depois, enquanto tentava fugir para a Bahia. Crime e investigação Leidy Daiane Ferreira Costa foi assassinada no domingo (16/2), tornando-se a segunda vítima de feminicídio registrada em Goiás em 2025. A jovem sofreu cortes no pescoço e nas pernas, após ser atacada com um canivete. O suspeito foi localizado ainda no mesmo dia pela Polícia Militar, em Rio Verde, a cerca de 70 km do local do crime. Durante a abordagem, ele confessou ter matado Leidy após uma discussão, afirmando que "perdeu a cabeça" quando a vítima teria falado mal de sua família e mencionado um problema pessoal. Com ele, os policiais encontraram dois canivetes. O homem admitiu que um deles foi usado para cometer o crime. Tentativa de fuga e prisão Depois do feminicídio, o suspeito ligou para o irmão e disse ter feito "uma besteira". Poucas horas depois, foi capturado enquanto tentava deixar o estado. Ele foi preso em flagrante e encaminhado às autoridades para as devidas providências. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Tarifas de ônibus entre o Entorno e o DF terão reajuste de quase 3% a partir de domingo (23/2).

 

A partir deste domingo, 23 de fevereiro, as passagens de ônibus para quem se desloca entre o Entorno e o Distrito Federal sofrerão um reajuste de 2,919%.

A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e afetará a tarifa do transporte rodoviário semiurbano interestadual. O aumento ocorre no contexto de uma agenda de discussões sobre o transporte público entre o DF e o Entorno, assunto que vem sendo tratado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Preocupação com o impacto do aumento O secretário de Mobilidade do DF, Zeno Andrade, se manifestou sobre a questão, destacando que a integração entre os sistemas de transporte público do DF e do Entorno é uma das prioridades do governo. "É uma preocupação do governador Ibaneis Rocha. Ele está demandando um estudo para viabilizar essa integração. Temos uma agenda com a ANTT, pois eles são responsáveis pelo transporte semiurbano. O que aconteceu é que a ANTT pediu um reajuste nas tarifas, e isso é preocupante, pois pode resultar em desemprego e aumentar as dificuldades para a população", afirmou Andrade. Alternativas para integração e melhorias no transporte O secretário também falou sobre as medidas que estão sendo adotadas para resolver a questão da integração do transporte. "Estamos trabalhando em propostas junto ao governo de Goiás para encontrar uma forma de custear o transporte, como o governador já havia discutido com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Além disso, vamos aumentar a capacidade do BRT de Santa Maria, que já atende a população do Entorno por um custo de apenas R$ 5,50. A ideia é dobrar a capacidade desse terminal para atender melhor a essa demanda", concluiu Zeno Andrade. Novos valores das passagens Com o reajuste, os preços das passagens entre o Entorno e o DF serão ajustados da seguinte forma: PLANALTINA Antes: R$ 11,05 Com reajuste: R$ 11,35 LUZIÂNIA Antes: Variava entre R$ 10,35 e R$ 11,65 Com reajuste: Passa a variar entre R$ 10,70 e R$ 12,05 (trecho até Taguatinga) NOVO GAMA Antes: R$ 11,70 Com reajuste: R$ 12,05 ÁGUAS LINDAS Antes: R$ 10,85 Com reajuste: R$ 11,15 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Antes: R$ 10,20 Com reajuste: R$ 10,45 VALPARAÍSO Antes: Variava entre R$ 4,90 e R$ 8,85 Com reajuste: Passa a variar entre R$ 5,05 e R$ 9,15 CIDADE OCIDENTAL Antes: Variava entre R$ 5,75 e R$ 9,75 Com reajuste: Passa a variar entre R$ 5,95 e R$ 10,00 Esse reajuste nas tarifas reflete o aumento nos custos de operação do transporte rodoviário semiurbano, conforme a deliberação da ANTT, e traz desafios tanto para os passageiros quanto para os gestores do transporte público.(Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

Filha de 6 anos foi estuprada pelo próprio pai, a mãe descobre tudo.

 

Uma mulher denunciou que sua filha de 6 anos foi vítima de abuso sexual por parte do pai, seu ex-marido, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal.

A denúncia foi feita na segunda-feira (17/2) na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), levando à prisão do homem pela Polícia Civil. A mãe da criança relatou que o casal teve um relacionamento de seis anos, resultando no nascimento da filha. A separação ocorreu durante a gravidez, mas ambos compartilhavam a guarda da menina. No último domingo (16/2), a criança retornou para a casa da mãe após passar o fim de semana com o pai. Durante o banho, a mãe notou um comportamento incomum na filha e a questionou sobre o que havia acontecido. Inicialmente, a menina mostrou-se nervosa e chorosa, mas após a insistência da mãe, revelou ter sido abusada sexualmente pelo pai durante o período em que esteve sob seus cuidados. A mãe gravou o relato da filha e o apresentou como prova na delegacia. A vítima foi submetida a uma escuta especializada, onde confirmou os abusos sofridos. Diante da gravidade da situação, o pai foi preso em flagrante em sua residência e agora está à disposição da justiça. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

As lições de Linconl e Churchill para Lacerda e Kubitschek.

 

Ambos se encontraram na capital portuguesa para estabelecer uma aliança que ficou conhecida como Frente Ampla.

Em 1966, o ex-Presidente Juscelino Kubitschek e o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, tiveram um encontro em Lisboa. Naquela época, Juscelino já não tinha mais direitos políticos, pois fora cassado pelos militares. Lacerda ainda tinha direitos políticos, mas seus posicionamentos contrários ao governo militar incomodavam os quartéis. Ambos se encontraram na capital portuguesa para estabelecer uma aliança que ficou conhecida como Frente Ampla e que uniria as lideranças civis que foram marginalizadas pelo golpe de 1964. Até o ex-presidente João Goulart aderiu à frente. Lacerda fora implacável em sua oposição ao Governo JK (1956-1960). Em meados dos anos 1960, os dois deixaram de lado as rusgas do passado e firmaram uma aliança para defender a volta dos civis ao poder. Dias depois desse encontro, Juscelino escreveu um artigo para a Revista Manchete explicando o que aconteceu em Lisboa. Muita gente não acreditou que aqueles dois políticos que ficaram em campos opostos durante tantos anos, em 1966, se encontravam com um sorriso estampado no rosto como se fossem amigos de infância. O ex-presidente falou que, aquele momento não era de ódio, mas sim de paz e recordou uma fala de Abraham Lincoln, presidente dos Estados Unidos na época da Guerra da Secessão (1861-1865): “Se eu não me colocar como uma muralha entre os ódios que dividem a nação, ela perecerá”. Kubitschek também recordou de outro líder, o britânico Winston Churchill: “Aqueles que se prendem ao passado, perdem o futuro que os guia”. Realmente, naquele segundo semestre de 1966, o Brasil precisava de paz. O Congresso Nacional pressionado a aprovar uma nova Constituição e a sucessão do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco se aproximando. Os civis não participariam dessa eleição presidencial. Por longos dezenove anos, a Presidência da República seria ocupada por um militar. Em 1966, o Marechal Arhur da Costa e Silva, ministro da Guerra, impôs o seu nome como o sucessor de Castello. Pressão e imposição foram palavras comuns no dicionário da ditadura brasileira que só estava no seu segundo ano de governo. As lições de Abraham Lincoln e Winston Churchill tiveram valor para Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek. Leia também: Do tempo que o jornalista andava com gravador, caderneta e agenda telefônica.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

A “saudosa maloca” da Dona Maria não resistiu.

 

Desde 1991 que o problema existe quando a Prefeitura começou a duplicar a Avenida Macambira.

Dona Maria Gonçalves Corrêa e sua filha Terezinha tinham uma audiência com o Prefeito Darci Accorci no dia 17 de fevereiro de 1993, às 08:30. Ela era gente humilde e ia ver com prefeito se conseguia resolver um problemão: sua casa ficava bem ao lado do Conjunto Morada dos Ipes, perto da Cidade Jardim. Os moradores do conjunto queriam a demolição da casa da Dona Maria para que a Avenida Macambira pudesse ser duplicada. Eles tinham várias razões para isso: melhorar o trânsito na região e facilitar o escoamento da água da chuva. Desde 1991 que o problema existe quando a Prefeitura começou a duplicar a Avenida Macambira. E desde aquela época os moradores estavam incomodados com a casa da Dona Maria. Em 1992, os moradores do Morada dos Ipes enviaram para o então Prefeito Nion Albernaz um abaixo assinado com 360 assinaturas pedindo uma solução para o caso. No meio do caminho tinha uma casa. Tinha uma casa no meio do caminho. O progresso precisava passar sem nenhum empecilho. A questão da posse daquela região era outro embrolho. A casa da Dona Maria e o Conjunto Morada dos Ipês ficavam às margens da antiga estrada de ferro. Foi só desativar os trens que os arredores trilhos foram ocupados por barracões e conjuntos habitacionais. Enquanto a Prefeitura tentava resolver o trânsito duplicando avenidas ou construindo o anel viário onde antes era a linha do trem, outro problema surgia: a moradia. Dona Maria sabia que o ideal era sair da casa que morava há 16 anos, mas para onde ela iria? O vereador Saul de Carvalho (PL) tentou encontrar uma casa para ela dentro do programa habitacional do governador Iris Rezende, mas sem sucesso. Comparando a foto que saiu no Diário da Manhã mostrando a casa da Dona Maria e outra foto do Google Maps, nós vemos que a Avenida Macambira, que passa ao lado do Conjunto Morada dos Ipês, foi duplicada. Isso significa que a casa da Dona Maria foi demolida. É como diz um verso da música “Saudosa maloca” de Adoniran Barbosa: “Os homi tá cá razão/nois arranja outro lugar”. Espero que a Dona Maria Gonçalves Corrêa tenha encontrado outra casa para morar. Leia também: Preservar a memória de Goiânia é preservar a nossa própria memória.(Fonte Jornal Opção  Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto amplia prazo para o governo reavaliar concessão de benefício para pessoa com deficiência permanente.

 

Hoje, o benefício é revisto a cada dois anos; proposta estende o prazo para quatro anos; a Câmara dos Deputados discute o assunto.

O Projeto de Lei 3267/24 estabelece que, em caso de deficiência permanente, o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social será revisto a cada quatro anos para avaliar a continuidade da situação. A proposta, do ex-deputado Paulinho Freire (RN), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (lei 8.742/93), que hoje fixa prazo geral de dois anos para a revisão do benefício. O BPC é um salário mínimo mensal, concedido a idosos e a pessoas com deficiência que não conseguem garantir a própria sobrevivência, por conta própria ou com apoio da família. Os casos de deficiência permanente frequentemente revelam-se irreversíveis. Por isso, Freire argumenta que sejam revistos em intervalos maiores, para diminuir os deslocamentos desnecessários desses segurados. Para o ex-parlamentar, diminuir a frequência das reavaliações é medida "racional e necessária" para promover "mais respeito e dignidade" a essas pessoas. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natallia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que facilita obra de drenagem em município afetado por calamidade.

 

Proposta já passou pelo Senado e será enviada à sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa os gestores públicos de cumprir condições para receberem recursos federais destinados a saneamento básico quando eles forem aplicados em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O texto será enviado à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3875/24 valerá também para municípios suscetíveis a eventos de enxurradas e inundações, conforme cadastro publicado pelo Poder Executivo, nos termos de um regulamento. O texto contou com parecer favorável do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS). As condições dispensadas estão listadas na Lei do Saneamento Básico, reformulada pela Lei 14.026/20. Entre elas destacam-se: alcance de índices de eficiência, observância de normas de serviços públicos de saneamento, alcance de índices máximos de perda de água na distribuição e fornecimento de informações atualizadas para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Deficiências estruturais segundo o relator, dados do Sinisa e do Panorama do Saneamento Básico no Brasil de 2021 evidenciam deficiências estruturais na drenagem urbana: 56,5% dos municípios não possuem sistema exclusivo de drenagem; 95,8% não realizam tratamento das águas pluviais; e 66,2% não têm mapeamento de áreas de risco. Devido à frequência e à intensidade de eventos climáticos provocados pelas mudanças no clima, Bohn Gass argumenta que a lei atual não considera esse novo cenário e que as condições “criam obstáculos desnecessários para a liberação de recursos voltados à drenagem”. Debate no Plenário Durante o debate da proposta no Plenário nesta terça-feira (18), o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) ressaltou que a medida aprovada vai corrigir restrições impostas pela atual legislação a investimentos em infraestrutura para evitar calamidades. "Um projeto de drenagem hoje possui dificuldades de recebimento de recursos, devido à Lei do Saneamento Básico que impôs diversas condicionantes para o repasse destinado à drenagem nos municípios em situação de calamidade pública", ressaltou. Ele lembrou que o projeto é uma das reivindicações da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Calamidades Públicas. Também favorável ao projeto, o deputado Eli Borges (PL-TO) criticou a atual burocracia para obter recursos voltados a diminuir os danos causados pelos desastres naturais. "O projeto retira uma série de condicionantes que não podem ser aplicadas em situações de emergência", disse. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Geórgia Moraes Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Câmara aprova projeto que altera composição do Conselho Federal de Enfermagem.

 

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que aumenta o número de representantes no Conselho Federal de Enfermagem e fixa em quatro anos o mandato sem remuneração dos membros. A proposta será enviada ao Senado. Com as mudanças, o conselho federal passará de 9 para 27 representantes (um de cada estado e do Distrito Federal) e igual número de suplentes. O mandato, tanto dos conselheiros federais quanto dos regionais, passa de três para quatro anos, continuando a ser honorífico (sem remuneração). Também poderá ser imposta, pelo conselho regional, multa de 3% do valor da anuidade ao eleitor da categoria que, sem causa justa, deixar de votar nas eleições para os conselheiros regionais. O texto aprovado vem do Projeto de Lei 4175/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que tramitou em conjunto com o PL 4413/21, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), apresentou um substitutivo sobre o tema que manteve o conteúdo do PL 4175/23. Já o projeto de Daniel Almeida propunha uma reformulação mais ampla das representações da categoria. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que cria medalha do mérito evangélico.

 

Medalha será entregue anualmente no mês de junho

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 92/23, que cria a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. O texto já foi promulgado na forma de resolução. A intenção é premiar personalidades ou instituições que, em nível nacional ou mundial, tenham se destacado pela realização de serviços de cunho evangelístico, “com notáveis reflexos percebidos em favor da sociedade”. Segundo o texto do projeto, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), a entrega da medalha ocorrerá em sessão solene no mês de junho. O projeto contou com parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO). Medalha e diploma A medalha será entregue acompanhada de um diploma assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo 2º secretário da Mesa Diretora. Para a escolha anual, cada integrante do Colégio de Líderes poderá indicar uma personalidade ou instituição a ser agraciada, mas a Mesa Diretora poderá ampliar esse número. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias