Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei
175/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os farmacêuticos
atendam os consumidores remotamente, em tempo real, nas cidades, distritos ou
comunidades com população de até 10 mil habitantes. Pelo texto, a assistência
farmacêutica remota deverá observar as regras que disciplinam a telessaúde no
País. Essas regras estão na Lei
Orgânica da Saúde. Entre outros pontos, a lei determina que o atendimento
não presencial deve seguir os parâmetros éticos do presencial, podendo ser alvo
de fiscalização do conselho profissional da categoria. Dificuldade de
contratação O projeto é de autoria do deputado Gilson Daniel
(Pode-ES). Ele afirma que a medida poderá viabilizar a assistência farmacêutica
nas pequenas cidades brasileiras. “Muitas farmácias pequenas, situadas no
interior do Brasil, simplesmente não conseguem contratar farmacêuticos, pois
tais profissionais, muitas vezes, se recusam a deixar as capitais e grandes
cidades para estabelecer seu domicílio no interior”, diz Daniel. O projeto
altera a Lei
13.021/14, que trata do exercício e da fiscalização das atividades
farmacêuticas. Próximos passos A proposta será
analisada em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor,
de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o
texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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