Projeto de lei ainda será analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia. A iniciativa busca reduzir as manifestações e sequelas da doença, além de combater a estigmatização social, a partir de campanhas educativas. A epilepsia é uma condição neurológica caracterizada pela ocorrência de crises que podem ser acompanhadas de convulsões, tremores ou perda de consciência, entre outros sintomas. A doença pode afetar pessoas de todas as idades. Texto aprovado Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), com as mudanças feitas anteriormente pelas comissões de Saúde; e de Finanças e Tributação. Esses colegiados retiraram alguns pontos do texto original, como o que proibia a demissão de funcionários em função de crises. Também adequaram o texto às regras fiscais, a fim de evitar gastos extras para o SUS. “É preciso uma ampla campanha de educação da população, a fim de fornecer informações corretas, de modo que as pessoas com epilepsia sejam tratadas dignamente”, afirmou Laura Carneiro. Medidas Pela proposta aprovada, o Ministério da Saúde deverá coordenar o programa de atenção integral às pessoas com epilepsia, desenvolver um sistema de informação para acompanhar os pacientes e organizar um cadastro específico, garantindo o sigilo das informações. A atenção integral aos pacientes compreenderá, entre outros: atendimento especializado; fornecimento de medicação; realização de procedimentos cirúrgicos; disponibilização de exames; e garantia de leitos para internação e vagas para atendimento em ambulatório. Profissionais da educação e trabalhadores do transporte público também serão treinados, conforme o programa, para reconhecer os sinais de crises epilépticas e prestar atendimento. O texto garante ainda ao paciente horário especial de trabalho para permitir o tratamento. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da Rpública. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário