A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4333/24, que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, para apoiar negócios liderados por pessoas com deficiência. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação do texto. “Mais que um mecanismo de crédito, trata-se de um instrumento de reparação de desigualdades estruturais”, comentou o relator no parecer. Pela proposta aprovada, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para: abertura de micro e pequenos negócios; capacitação e treinamento de pessoas com deficiência em gestão empresarial; e compra de equipamentos e tecnologias assistivas para empreendimentos inclusivos. Os financiamentos realizados pelo fundo têm condições especiais, incluindo: taxas de juros reduzidas; prazos de pagamento ampliados; e carência de até 12 meses para o início do pagamento. Dinheiro Representantes do governo e de entidades serão responsáveis pela gestão do fundo. Os recursos serão oriundos do Orçamento Federal, de doações e de repasses de multas aplicadas em caso de descumprimento de leis de inclusão. “O fundo fortalecerá a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo o direito ao trabalho e à participação plena para as pessoas com deficiência”, defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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