A proposta será enviada ao Senado.
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que prevê a instalação
de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia
em espaços públicos e abertos ao público a fim de promover acessibilidade da
pessoa com necessidades complexas de comunicação. A CAA utiliza recursos que
podem complementar ou substituir a fala, como símbolos, letras, números,
expressões, fotos, palavras escritas e alfabeto. De autoria da deputada Iza
Arruda (MDB-PE), o Projeto de Lei 4102/24 foi aprovado na forma de um texto do
relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS). O projeto altera o Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei
13.146/15) e a Lei de Acessibilidade (Lei
10.098/00). A proposta será enviada ao Senado. O projeto define a pessoa
com necessidades complexas como aquela que, por qualquer motivo, tem
dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma
oral, escrita, gestual, ou por meio de outras formas convencionais de
comunicação. Dessa maneira, precisa de recursos e estratégias alternativas ou
aumentativas para viabilizar a interação social e o acesso à informação. Tecnologia
Uma das formas de viabilizar essa interação é a instalação de pranchas de baixa
tecnologia com pictogramas para atender às necessidades comunicativas
específicas de cada contexto (educação, transporte, cultura, esporte e lazer,
por exemplo). Pedro Westphalen afirmou que essas pranchas são um exemplo de
meio eficaz e economicamente viável de garantir acessibilidade, sem exigir
altos investimentos. "A opção por pranchas de pictogramas de baixo custo,
que podem ser produzidas com materiais acessíveis e recursos já disponíveis,
representa um avanço significativo para a inclusão", disse. Nos serviços
públicos de saúde, o PL 4102/24 determina a implantação desses sistemas e a
promoção da capacitação permanente das suas equipes para atender esse público. Nas
escolas, caberá ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar os CAA de baixa tecnologia. Museus
Também será atribuição do poder público incentivar o uso dessas técnicas em
museus, exposições, monumentos, exibições e galerias. Em praças, parques e
demais espaços públicos de uso coletivo, essas placas com sistemas de
comunicação aumentativa e alternativa deverão ser adaptadas aos respectivos
contextos de comunicação e ser confeccionadas em materiais adequados para
resistir às condições climáticas e de uso no ambiente externo. Iza Arruda
afirmou que ampliar a acessibilidade comunicacional reforça o compromisso da
Câmara à inclusão e ao respeito ao direito das pessoas com deficiência.
"Estamos, cada vez mais, tendo inclusão. E inclusão é dar visão e colocar
em ação", disse. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a
acessibilidade "tem várias facetas" e que a comunicação também deve
ser acessível, para que as pessoas possam se identificar e compreender o
processo vivenciado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan
e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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