Dispositivo permitirá aos órgãos de trânsito monitorar se o carro permanece parado na residência; a Câmara analisa a proposta.
O Projeto de Lei 3212/24 prevê a instalação de
rastreadores em veículos com irregularidades para impedir que circulem em vias
públicas até a solução das pendências. A medida, chamada de remoção eletrônica,
quer evitar recolher esses veículos das ruas até os pátios dos órgãos de
trânsito. A Câmara dos Deputados analisa o projeto. Conforme a proposta, após a
instalação do rastreador, o veículo deverá ser levado pelo condutor ou
proprietário ao local designado para a remoção eletrônica. “Propomos que, ao
identificar situação passível de remoção, a autoridade possa determinar que o
veículo fique parado na residência do proprietário até que a irregularidade
seja sanada", explica o autor, deputado Jilmar Tatto (PT-SP). "Para
isso, deverá ser instalado rastreador que permita à autoridade verificar o
cumprimento da restrição.” Penalidades O projeto prevê ainda punições
para condutores que desrespeitarem a ordem para não utilizar o veículo até a
completa regularização administrativa. Utilizar o veículo ou fraudar o
dispositivo de rastreamento será considerado infração gravíssima, com multa e
remoção do veículo para o depósito. Próximos passos A proposta será
analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende da
aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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