Pessoas físicas e jurídicas poderão se beneficiar das isenções tributárias propostas; a Câmara discute o assunto.
O Projeto de Lei 2697/24 institui uma política de
incentivo para a contratação da mãe atípica, para beneficiar as mães de filhos
com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais. A proposta é
da deputada licenciada Yandra Moura (SE) e está em análise na Câmara dos
Deputados. "O termo maternidade atípica reflete mães cujos os filhos são
pessoas com deficiência e que, por esse motivo, precisam atuar de maneira mais ativa no desenvolvimento de seus filhos", explica a parlamentar. As empresas que
aderirem ao programa terão 100% de dedução em suas contribuições
previdenciárias patronais. A contratação ficará limitada a 15% do total de
empregados da empresa. Já as pessoas físicas que contratarem mães atípicas
terão dedução de 60% em sua declaração do imposto de renda anual. Dificuldades
Yandra Moura argumenta que hoje várias mães atípicas não têm o auxílio
financeiro dos pais de seus filhos nem de familiares ou amigos. "O
ingresso de uma mãe atípica no mercado de trabalho, já se inicia desfavorável
por conta dos filhos, que, para a empresa contratante torna-se geralmente um
fator de resistênciar”, acrescenta a deputada. Caberá ao Ministério do
Trabalho coordenar, fiscalizar e editar normas complementares sobre o contrato
de emprego da mãe atípica. Próximos passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo
Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Eidção – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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