Objetivo é controlar superpopulação e evitar abandono; proposta está em análise na Câmara.
O Projeto de Lei 2873/24 prevê a castração de
animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos
públicos ou privados, e estabelece critérios para o procedimento. O objetivo é
controlar a superpopulação animal e prevenir o abandono. A proposta, do
deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. “Em
situações de catástrofes, como enchentes e deslizamentos de terra, inúmeros
animais domésticos perdem seus lares e, muitas vezes, seus tutores”, observa o
autor. “A permanência prolongada em abrigos pode levar a um aumento
descontrolado da população animal, caso não sejam adotadas medidas eficazes de
controle de natalidade”, acrescenta o parlamentar. Critérios Conforme o
projeto, o poder público deverá assegurar a castração de todos os animais que
se encontrem em abrigos por um período superior a 30 dias, desde que não tenham
sido reclamados por seus tutores. Nos casos em que o animal permaneça no abrigo
por menos de 30 dias, a castração só poderá ser realizada com a autorização do
tutor, quando este for identificado e localizado. A proposta também prevê a
formação de parcerias com clínicas veterinárias, faculdades de medicina
veterinária e organizações não governamentais para a realização das castrações
de forma gratuita. “Essas parcerias são essenciais para garantir que o maior
número de animais receba os cuidados necessários, sem onerar excessivamente o
poder público”, explica Marcos Tavares. As despesas decorrentes da medida
correrão por dotações orçamentárias próprias e suplementares, se necessárias. Próximos
passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser
aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Reportagem – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de
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