Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
aprovou projeto de lei que permite a concessão de adicional de insalubridade se
a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde for comprovada por laudo
técnico. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Daniel Almeida
(PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 1853/23, do deputado Jonas
Donizette (PSB-SP). A proposta original definia como insalubre, em grau máximo,
a atividade de degustador de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e
similares. Almeida, no entanto, optou por alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) excluindo
o trecho que limita os casos de insalubridade a atividades e operações listadas
pelo Ministério do Trabalho. O texto aprovado prevê ainda que empresas,
entidades sindicais e a Justiça do Trabalho encaminhem cópia dos laudos
técnicos ao Ministério do Trabalho para revisão anual do quadro das atividades
e operações insalubres. “Dessa forma, o quadro oficial [de atividades
insalubres] continuaria existindo como um rol mínimo não definitivo de
atividades e operações que dão direito ao adicional de insalubridade, sem
excluir outras possibilidades comprovadas por meio de laudo técnico”,
argumentou o relator. Próximos passos A proposta será ainda analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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