Orçamento da Seguridade Social poderá beneficiar idosos de baixa renda que estejam abrigados nessas entidades.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei Complementar 26/24, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que
assegura o apoio do poder público a instituições de longa permanência para
idosos carentes. Esse apoio se dará por meio de dotações orçamentárias da
Seguridade Social e beneficiará idosos com renda mensal familiar de até um
quarto do salário mínimo por pessoa, desconsiderando o recebimento do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) nesse cálculo. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei
10.741/03) contempla a proteção ao idoso e a sua atenção integral mediante
o acesso a instituições de longa permanência. Porém, o texto não define o
critério para a caracterização da carência, diversamente do que faz em relação
ao direito ao Benefício de Prestação Continuada. Para o relator, deputado Pedro
Aihara (PRD-MG), é necessário aumentar a participação do Estado no custeio das
políticas públicas de acolhimento das pessoas idosas em situação de carência.
“Suas despesas não podem continuar tão concentradas na participação legal
prevista para o contrato de prestação de serviços, correspondente a até 70% de
qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela
pessoa idosa acolhida”, afirmou. Aihara apresentou uma nova versão do texto
para adequá-lo à Lei
14.423/22, que alterou a terminologia de Estatuto do Idoso para Estatuto da
Pessoa Idosa. Próximos passos A proposta ainda será analisada
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem –
Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário