Projeto de lei será analisado ainda por outras duas comissões da Câmara.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados aprovou proposta que isenta o Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos para
o próprio caminhão com até três carretas. Segundo o texto, a isenção só poderá
ser utilizada uma vez por ano para cada uma das composições veiculares
(caminhão ou carretas). O beneficiário deverá ser pessoa física inscrita no
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como TAC. Foi
aprovado o texto do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), em substituição ao
Projeto de Lei 3010/23, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). O relator concordou
com a ideia inicial de conceder a isenção, mas propôs alterações no texto para
especificar quem serão os beneficiários e os veículos que poderão receber os
pneus com o benefício tributário. “O preço de um pneu novo para caminhão, no
mercado, varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil e a alíquota do IPI sobre pneus novos é,
atualmente, de 1,3%. Essa economia, se aplicada a um veículo de carga com
cavalo mecânico e semirreboque, tendo vinte e dois pneus, ficaria em torno de
R$ 730, importância bem relevante para um autônomo”, argumenta o relator. Por
fim, Zé Trovão adiantou que caberá à Comissão de Finanças e Tributação se
debruçar sobre a renúncia fiscal decorrente da medida bem como sobre as fontes
de receita compensatórias. Próximos passos A proposta será ainda
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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