Ministra não verificou ilegalidade na decisão que decretou a prisão
de Janeferson Aparecido Mariano Gomes.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido de liberdade apresentado
pela defesa de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, suspeito de envolvimento
em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na decisão, a ministra não verificou ilegalidade na decisão que decretou a
prisão preventiva. O habeas corpus foi apresentado ao STJ contra decisão do
desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou o
pedido em outro habeas corpus. De acordo com o processo, a prisão preventiva
foi decretada no dia 21 de março, com base no plano de sequestro — idealizado a
mando da cúpula da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) — e no cometimento,
em tese, de uma série de delitos, entre eles integração de organização
criminosa, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo de uso
permitido e posse ou porte ilegal de arma de uso restrito. No entendimento da
defesa, a prisão preventiva configura constrangimento ilegal, pois não haveria
prova dos crimes apontados. Leia
também: Lula critica dólar e
defende moeda comum entre países do Brics Para a
ministra Maria Thereza de Assis Moura, o pedido não pode ser examinado no STJ,
pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus
originário. "Não visualizo manifesta ilegalidade. A matéria de fundo é
sensível e demanda maior reflexão e exame aprofundado dos autos, sendo
prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado
no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior",
disse a ministra. Leia
também: MP eleitoral se
manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro No
início de abril, um novo procurador da República assumiu a investigação sobre o
plano para sequestrar o senador. Depois de ter pedido o arquivamento do
inquérito na esfera federal e sugerido a transferência do caso para o
Ministério Público de São Paulo, o procurador José Soares foi substituído pelo
colega Adrian Pereira Ziemba.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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