Mais
de 60 mil relataram ao TSE dificuldade para exercer o direito de voto; urnas
neste ano terão vídeo em Libras.
Na eleição do dia 2 de outubro,
1,2 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência terão um desafio extra
para exercer o direito ao voto: a falta de acessibilidade em boa parte dos
locais de votação.De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 156.454.011
brasileiros estão aptos a votar nas eleições deste ano. Desse total,
1.271.381 tem algum tipo de deficiência — as mais comuns são de locomoção
(427.729 eleitores), visual (186.647), auditiva (111.813). Outros 614.911
(43,81%) declaram ter outros tipos de deficiência. "Os lugares nem sempre
são adequados. Existem diversas escolas, por exemplo, que não têm elevador, o
que dificulta o acesso a pessoas que usam cadeira de rodas. Não há intérprete
de Libras", descreve o influenciador digital Deives Picáz, 20 anos, sobre
o dia da eleição para pessoas com deficiência. Picáz, que mora em Porto Alegre,
é um dos 62.510 eleitores com deficiência que relataram ao TSE algum tipo de
dificuldade para o exercício do voto. Em seu caso específico, a deficiência é
física, chamada agenesia de membros — quando o feto não desenvolve total ou
parcialmente um dos membros (mão, antebraço ou braço). "Acredito que o TSE
poderia estudar cada vez mais a importância da inclusão e da acessibilidade,
tirando do papel e colocando em prática. Por exemplo, descrição de local e de
imagem, rampas para fácil acesso, elevadores, intérprete de Libras; enfim, dar
a infraestrutura adequada a pessoas com deficiência para que exerçam seu poder de
voto", afirmou Picáz. O TSE informou ao R7 que
não tem controle sobre as dificuldades enfrentadas pelos eleitores com alguma
deficiência na hora de votar. A corte tem apenas o registro do total de
eleitores nessa condição.Legislação busca a inclusão De acordo
com o TSE, até cinco meses antes das eleições, a pessoa com deficiência pode
requerer a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade
e que atenda às suas necessidades, como rampas e elevadores.Até 90 dias antes
do pleito, a eleitora ou o eleitor pode comunicar ao juiz eleitoral suas
restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral providencie, se
possível, meios e recursos destinados a facilitar ao indivíduo o exercício do
voto. Já na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido nesse
sentido, a pessoa ainda poderá informar o mesário de suas limitações, a fim de
que possam ser providenciadas soluções adequadas, apontou a corte em nota."A
eleitora ou eleitor com deficiência também pode contar com a ajuda de uma
pessoa de sua confiança. Caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora
de votos, essa pessoa poderá acompanhar o indivíduo até a cabina de votação e
até mesmo digitar os números na urna", detalhou o TSE. Já em relação às
urnas eletrônicas, o TSE afirma que os equipamentos são preparados para atender
pessoas com deficiência visual."Além do sistema braile contido nas teclas
e da identificação em relevo da tecla número 5 da urna [que é central no
teclado], os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido, nas seções
com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que a
pessoa cega ou com algum grau de deficiência visual receba a informação sonora
com a indicação do número escolhido e o nome do candidato em voz sintetizada.
Esse mecanismo assegura também o sigilo do voto dessas pessoas." Com o
intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência
auditiva, o TSE relatou que aprimora os softwares já existentes e instalou
novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas
eleições deste ano.Um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado
em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem,
exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual
cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado
estadual ou distrital, senador, governador e presidente.
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