Quiosques serão transformados em um memorial em
homenagem à cultura congolesa e africana.
A família do refugiado congolês Moïse Kabagambe, espancado até a
morte aos 24 anos na orla da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, poderá assumir
a gestão do quiosque onde ocorreu o crime. A oferta foi feita no início da
manhã deste sábado (5) pela Secretaria de Fazenda e Planejamento da prefeitura
carioca, responsável pela concessão da operação dos quiosques para a empresa
Orla Rio.O prefeito Eduardo Paes (PSD) foi às redes sociais reforçar a
iniciativa: "a família passa a ser a nova concessionária do Quiosque! Não
a banalização da barbárie!", escreveu, em sua conta no Twitter. O
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem
dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Álvaro Quintão, que atua no apoio
jurídico à família de Moïse, informou que os familiares da vítima veem a
proposta com bons olhos e deverão aceitá-la.Eles participariam de uma reunião
com a concessionária Orla Rio para entender melhor a proposta ainda na tarde
deste sábado, conforme Quintão.A ideia de oferecer a operação do quiosque aos
familiares de Moïse veio junto de um projeto de transformar dois quiosques
"em um memorial em homenagem à cultura congolesa e africana".A
iniciativa foi divulgada à imprensa acompanhada de imagens de croquis de como
os quiosques poderão ficar, decorados com temas gráficos de inspiração
africana, de manhã cedo neste sábado, 5. Segundo Quintão, familiares de Moïse
receberam um telefonema informando sobre a proposta praticamente ao mesmo tempo.
O projeto, segundo a Secretaria municipal de Fazenda e Planejamento, foi
elaborado em parceria com a Orla Rio, que administra todos os quiosques dos
calçadões da orla da capital fluminense.A proposta inclui a reforma dos
quiosques Tropicália e Biruta, que dividem a mesma estrutura física, além de
apoio e capacitação para a gestão de bares e restaurantes, com auxílio do Senac
e entidades dedicadas ao acolhimento de refugiados, disse o secretário de
Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.O crime ocorreu no Tropicália, que
será oferecido à família de Moïse, mas o complexo cultural incluirá também o
quiosque vizinho, a ser gerido por outro empreendedor - possivelmente uma
organização da sociedade civil, disse Pedro Paulo.A concessionária Orla Rio
administra 309 quiosques espalhados por 34 quilômetros de
praias, nas zonas sul e oeste. A concessão começou em 1999 e vai até 2030, após
ser renovada, informou a secretaria.A empresa cuida da manutenção e de obras de
melhoria, explorando a publicidade exibida nos espaços. Os estabelecimentos
administrados pela concessionária podem ser alugados para comerciantes, que
prestam os serviços aos clientes finais.O assassinato chamou a atenção para
possíveis problemas na administração dos quiosques. Segundo a família de Moïse,
o crime, que ocorreu no último dia 24, teria entre suas motivações o fato de o
jovem ter ido ao quiosque cobrar o pagamento de diárias atrasadas por seu
trabalho - o congolês trabalhava informalmente como atendente; tanto os
suspeitos pelo crime quanto os donos do estabelecimento negam qualquer dívida
com a vítima.O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu
inquérito civil para apurar as condições de trabalho a que era submetido Moïse.
A Orla Rio informou que o locatário de um dos quiosques concedeu de forma
ilegal a administração do estabelecimento a um cabo da Polícia Militar (PM) e,
por isso, a concessionária move um processo para a reintegração de posse do
quiosque, como mostrou o Estadão na sexta-feira, 4.Segundo a concessionária, as
irregularidades envolvem também a não comprovação da regularização dos
funcionários, desrespeito a regras sanitárias e inadimplência.Pedro Paulo
lembrou que não cabe ao poder municipal fiscalizar relações trabalhistas, nem
mesmo no âmbito do contrato de concessão com a Orla Rio. Segundo o secretário,
a concessão pressupõe que a empresa cuide da manutenção dos quiosques, mas a
prefeitura não tem responsabilidade sobre a seleção dos inquilinos.Os
comerciantes que alugam os espaços são responsáveis pela contratação de
funcionários. E a fiscalização do cumprimento de normas trabalhistas cabe às
Delegacias do Trabalho do governo federal, lembrou Pedro Paulo. À prefeitura
cabe a emissão de alvará de funcionamento, a fiscalização do uso do estabelecimento
conforme a com destinação autorizada e a verificação de vigilância sanitária,
como em todos os bares e restaurantes.Pedro Paulo reconheceu que a
administração dos quiosques da orla é complexa. "No dia a dia com a Orla
Rio, temos lá nossos momentos de altos e baixos, mas, na média, a empresa tem
administrado essa complexidade que são os quiosques da orla", afirmou o
secretário, frisando que, "a princípio", nada desabona a Orla Rio na
condução da concessão."A principio, eles têm respeitado o que reza o
contrato, inclusive na regularização de pagamentos a prefeitura", disse
Pedro Paulo. O secretário ressaltou que a prefeitura continuará "fazendo a
fiscalização" do contrato da concessão, mas descartou a necessidade de
reforços por causa de eventuais irregularidades trabalhistas.( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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