Presidente disse a apoiadores que vai conceder aumento máximo aos profissionais da educação básica.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que deve conceder a
professores o "máximo de aumento" no reajuste do
piso salarial da categoria, ou seja, 33,2%. Isso elevará o valor mínimo
dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta bem maior do que
os 7,5% negociados anteriormente entre os ministérios da Economia e
da Educação e os estados e municípios. "Eu vou seguir a lei. Governadores
não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo
disso, ok?", disse o presidente em conversa com apoiadores nesta
quarta-feira (26). Por lei, desde 2009, o piso salarial dos profissionais do
magistério público é atualizado anualmente no mês de janeiro, e é atrelado ao
Vaaf – índice chamado de valor aluno/ano –, do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação). No entanto, as regras do Fundeb foram
alteradas em 2020 por meio de emenda constitucional (EC
nº 108/2020). O fundo passou a ter mais dinheiro da União, e o
volume maior de recursos fez com que também aumentasse o valor do Vaaf – o
que causou reações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que
afirmou que o critério de reajuste perdeu eficácia com a criação do novo
Fundeb. De acordo com a confederação, o reajuste de 33,2% pressionaria os
municípios, responsáveis por parte dos custos, e provocaria impacto de R$ 30
bilhões só nas finanças municipais. O Ministério da Educação divulgou uma
nota em 14 de janeiro com a informação de que consultou o órgão setorial da
Advocacia-Geral da União sobre os efeitos do novo marco regulatório do
financiamento da educação básica. Segundo a Educação, o critério de reajuste
previsto anteriormente não condiz com a criação do novo Fundeb, e que é
necessária a regulamentação do tema por intermédio de uma lei específica.Comissões
e frentes de apoio à educação rechaçam o posicionamento contra o reajuste do
piso salarial. "O corte desse critério de reajuste para uma categoria que
é a pior remunerada dentre todas as outras de nível superior das administrações
públicas municipais, estaduais e federal, é a certeza definitiva de abandono
completo de qualquer política educacional para o país", comentou o
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno
Araújo.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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