Projeto é oriundo da medida provisória 1.058/21,
aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (23),
a partir das 16h, o PLV (projeto de lei de conversão) 25/2021, que recria
o Ministério do Trabalho e Previdência. O projeto também trata da Secretaria
Especial de Cultura, que sai do Ministério da Cidadania e passa a integrar a
estrutura do Ministério do Turismo. O PLV é oriundo de um
substitutivo da medida provisória 1.058/21, aprovada na última
terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados e
transfere as atribuições ligadas a trabalho e previdência que estavam a cargo
do Ministério da Economia para o novo ministério, que também fica responsável
pela gestão da previdência complementar. O relator do projeto no Senado é o
senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE). Ele ainda não apresentou o parecer.
Entre as atribuições do novo ministério está a definição de políticas de
geração de emprego e renda, política salarial, previdência, fiscalização do
trabalho e registro sindical. O projeto prevê também regras de transição para a
redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário. Além
disso, autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a
redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas. Ministro Onyx Lorenzoni A pasta é chefiada
pelo ministro Onyx Lorenzoni, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho,
quando o governo federal decidiu recriar o ministério que tinha sido extinto em
2019 para o estabelecimento do "superministério"
da Economia. Na época, Onyx deixou a
Secretaria-Geral da Presidência para dar lugar ao general Luiz Eduardo Ramos,
que saiu da Casa Civil, o principal ministério do governo, para dar lugar ao
senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com Bolsonaro, as trocas levam em conta
a necessidade de buscar apoio no Congresso. A extinta "superpasta" de
Guedes havia sido criada no início do governo com a fusão dos Ministérios da
Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência e do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior. Mas o governo acabou
cedendo às pressões do centrão pelo desmembramento do superministério. Segundo
assessores do presidente, o ministro não entende muito de todos os assuntos que
ficaram sob o guarda-chuva dele e vinha deixando de lado decisões sobre temas
relevantes dessas áreas.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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