PEC aprovada busca reduzir idade de aposentadoria de
ministros, o que obrigaria Weber e Lewandowski a se afastarem do STF.
A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da
Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a Proposta de Emenda à
Constituição 159/19, que revoga a chamada PEC
da Bengala. O texto aprovado busca reduzir a idade da
aposentadoria obrigatória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dos
tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas de União), de 75 para 70
anos. Com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão
especial da Casa e, em seguida, vai ao plenário. Na prática, a PEC aprovada obriga
a aposentadoria de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ministros do STF que têm
73 anos. Esse impacto da proposta no Supremo causou polêmicas na Câmara, pois,
com esse afastamento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia
indicar dois novos ministros ao STF. Em 2015, o Congresso Nacional publicou, no
Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional nº 88, resultado da chamada
PEC da Bengala, texto que aumentou a idade-limite para aposentadoria
compulsória de 70 para 75 anos. Também houve grande discussão política, já que
a então presidente Dilma Rousseff perdeu a possibilidade de indicar cinco
ministros ao Supremo nos anos de mandato.A autora da proposta aprovada hoje na
CCJ, a presidente da comissão e deputada Bia Kicis (PSL-DF), alega interesse da
sociedade e dos magistrados com a nova mudança proposta. Segundo ela, o aumento
para 75 anos causou uma “falta de oxigenação nas carreiras jurídicas, nas
carreiras do Ministério Público”.A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) já havia
apresentado, na última terça-feira (16), parecer pela admissibilidade do texto.
Naquela sessão, no entanto, os deputados pediram vista e adiaram a votação.
Hoje, também houve uma tentativa da oposição de retirar a pauta das discussões
da CCJ, mas o requerimento foi rejeitado por 34 votos a 11. ( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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