Fundação captou recursos públicos para museu, mas não
entregou obra; 'Para onde foi o dinheiro?', questiona técnico do governo.
A Fundação
Roberto Marinho captou uma das maiores verbas da história do Ministério
da Cultura em incentivos — R$ 70.014.078,37 — para construção e obras de
infraestrutura do Museu da Imagem e do Som, no Rio de Janeiro, mas não entregou
nenhum dos três projetos propostos para o local e deve sofrer mais punições do
governo federal. Um deles já teve prazo de conclusão encerrado e terminou com
as contas reprovadas. Outros dois teriam que ser entregues à população até o
fim deste ano, mas a nova previsão é que o MIS só reabra em 2023. “Para onde
foi esse dinheiro?”, questionou um técnico do Ministério da Cultura ouvido pelo R7 ao comentar a situação. Os R$ 70.014.078,37
foram captados pela Fundação Roberto Marinho entre 2010 e 2013 (em valores não
corrigidos), tendo por objeto três propostas que envolvem o MIS-RJ. A primeira
delas, que recebeu R$ 36,2 milhões, em 2010, tinha como objetivo a “construção
da nova sede para o Museu da Imagem e do Som, com 9.800 m², em Copacabana,
no Rio de Janeiro”. O prazo de entrega era junho de 2015. Até hoje, o MIS não
está aberto ao público. A irregularidade sofreu punições duras. O
Ministério do Turismo, em junho de 2021, inabilitou a Fundação Roberto Marinho
para a captação de recursos públicos pelos próximos três anos e exigiu a
devolução de R$ 54 milhões, já corrigidos, ao Fundo Nacional de Cultura.
Segundo o artigo 59 da Instrução Normativa nº 2, de 2019, do Ministério da
Cultura, a reprovação da prestação de contas resulta na impossibilidade de
apresentação de novas propostas e na suspensão de projetos ativos, com o
bloqueio de contas, entre outras penalidades. Após essa captação de
recursos sem nenhuma entrega à população, técnicos da Cultura avaliam que a
reprovação de contas dos outros dois projetos da fundação que envolvem o museu
é um caminho óbvio. Isso porque foi solicitada verba pública para investimentos
como a implementação de estrutura tecnológica para as exposições e a aquisição
de mobiliário e equipamentos de luz, por exemplo. Porém, como o MIS nem sequer
estará aberto ao público em 2021, essas instalações não estarão disponíveis
para a população até 31 de dezembro, como estabelecia o projeto.Por dentroA obra do Museu da Imagem e do Som, sem
as instalações, aparece na ferramenta de listagem de projetos culturais que
recebem incentivos fiscais pela Lei Rouanet, a VerSalic, como o terceiro
projeto com maior valor captado do governo, atrás somente de duas obras do
Museu do Ipiranga, em São Paulo. As duas outras propostas feitas pela fundação
para o MIS também são milionárias. Elas estão entre as 40 maiores da história
do Ministério da Cultura, entre mais de 100 mil projetos. Uma delas, de 2012,
tem como propósito a “execução da produção de todos os conteúdos que vão compor
as exposições de longa duração e aquisição de mobiliário e equipamentos de
luz”. Para isso, a Fundação Roberto Marinho captou dos cofres públicos R$ 17.031.092,07,
um valor que chega hoje a R$ 28,4 milhões, corrigida a inflação pelo IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE.A proposta tem data de
início em novembro de 2012 e data de entrega em dezembro de 2021. Além da verba
pública, há um valor doado por empresas privadas para a execução do contrato.
Empresas como a Globo Comunicações e Participações Ltda. e a Globosat
Programadora Ltda. fizeram doação para o projeto.A outra proposta é de 2013.
Ela captou R$ 16.727.486,00 para a “execução de ações relativas à implantação
de estrutura tecnológica para as exposições e para o lançamento da nova sede do
Museu da Imagem e do Som”. Com início em março de 2014, ela deveria ser
entregue também até o fim deste ano. Hoje, esse valor corresponde a R$ 25,7
milhões.Somente esses dois projetos somam R$ 54,1 milhões, corrigida pela
inflação do período. O valor captado e corrigido da obra total do MIS chega a
mais de R$ 108 milhões. Mesmo assim, a execução ficou paralisada por quase
cinco anos, por “falta de recursos”. Um técnico do Ministério da Cultura ouvido
pelo R7 questiona:
“Para onde foi esse dinheiro?”.“Reprovações de contas só mostram quanto a
proponente [autora do projeto] é realmente dolosa ou incapaz, e não trabalha em
conformidade com a lei. As gestões anteriores [da pasta] não tiveram interesse
ou cuidado de fazer essa avaliação e mostrar que ela [a proponente] não estava
cumprindo o que era devido”, diz, sem querer se identificar. Ainda segundo a
fonte, é provável que exista a reprovação de contas desses dois projetos. “Para
a Lei Rouanet, é necessário que exista a fruição, ou seja, o público tem que
usufruir do produto cultural proposto no projeto. Como a população vai
usufruir de um museu que não foi nem entregue?”, levanta. O R7 fez contato com a Fundação Roberto Marinho na quinta-feira
(25) e na sexta-feira (27) e aguarda nota de posicionamento sobre o caso.(
Fonte R 7 Noticias Brasil)
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