Também serão vetadas as emendas de comissão
permanente e de relator-geral do Orçamento
A Secretaria-Geral
da Presidência da República encaminhou nesta sexta-feira (20) comunicado à
imprensa anunciando que o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o aumento do
Fundo Eleitoral e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de
televisão pela inserção de propaganda partidária.O projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) aprovado
pelo Congresso poderia elevar os recursos para o financiamento da campanha
eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O prazo para sanção da LDO
termina nesta sexta-feira, mas a sanção e os vetos serão publicados no Diário
Oficial da União apenas na segunda-feira (23).A nota esclarece que a Lei
Orçamentária (LOA) contará com o valor que será definido pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos
em lei. O projeto de lei orçamentária para 2022 será encaminhado ao Congresso
pelo Poder Executivo até 31 de agosto. Emendas Segundo o
comunicado, o presidente também deve vetar as emendas de comissão permanente e
de relator-geral do Orçamento, identificadas pelos marcadores RP8 e RP9. "Apesar
de meritórias, essas emendas ampliam a segregação de programações
discricionárias submetidas aos ministérios, órgãos e entidades federais, o que
engessa excessivamente a despesa e pode prejudicar a condução e execução
efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada pasta", argumenta
a nota.Com isso, os parlamentares apenas poderão apresentar emendas impositivas
individuais e de bancadas estaduais, que já são previstas pela Constituição.As
emendas de comissão e de relator correspondiam à maior parte dos recursos
vetados no Orçamento de 2021. De um total de R$ 19,767 bilhões vetados, R$
10,488 bilhões foram de emendas do relator-geral e R$ 1,441 bilhão de emendas
de comissão.Originalmente, as emendas de relator no Orçamento 2021
correspondiam a R$ 29 bilhões, por isso o veto equivale a 36% do total. Já as
emendas de comissão (RP8) foram vetadas integralmente (100%).O relator-geral do
Orçamento 2022, deputado Hugo
Leal (PSD-RJ), afirmou que só vai se pronunciar sobre os vetos após se
reunir com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). "Tomei conhecimento agora da decisão do
presidente de sancionar, com vetos, a LDO, o que será tema na Comissão de
Orçamento. Como relator-geral, devo satisfação ao colegiado da CMO e ao
Parlamento. Portanto, não é pertinente falar sobre os vetos antes de me reunir
com meus pares", disse Hugo Leal.A LDO determina as metas e prioridades
para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, habitação e
tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias, conforme o texto
aprovado pelo Congresso. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem –
Francisco Brandão Edição – Pierre Triboli
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