Congresso
se reúne na próxima semana para analisar 36 vetos presidenciais.
Sessões abrem caminho para votação do orçamento de
2021.
O Congresso
Nacional se reúne na próxima quarta (17) e quinta-feira (18), em sessão remota,
para analisar 36 vetos presidenciais. A maioria dos vetos foi publicada há
mais de 30 dias, o que impediria a votação de outros temas pelo Congresso, como
a proposta orçamentária para este ano (PLN
28/20). Os líderes partidários ainda devem se reunir na próxima semana para
decidir como será a votação dos vetos. A votação do orçamento está prevista
para a semana seguinte, no dia 24. Auxílio emergencial Entre
os vetos que aguardam a deliberação do Congresso estão os feitos ao auxílio
emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/20) e à compensação financeira aos
profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude
da Covid-19 (VET
36/20), assim como os vetos à extensão do auxílio emergencial a
agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício (VET
46/20) e à concessão do auxílio emergencial para atletas (VET
54/20). Pacote anticrime O veto mais antigo é o VET
56/19, que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote
anticrime - PL 6341/19, transformado na Lei
13.964/19. Um dos pontos mais debatidos foi a criação da figura do juiz de
garantias, que passaria a ser o responsável pela supervisão da investigação
criminal, enquanto outro juiz decidiria sobre o caso. A lei endurece penas para
diversos tipos de crimes e aumenta a pena máxima aplicada no país de 30 para 40
anos. Um dos artigos vetados triplicava a pena para crimes na internet de
injúria, calúnia e difamação. Saneamento Outro veto é o VET
30/20, que atingiu 18 dispositivos do Marco
Legal do Saneamento Básico, o PL 4162/19, transformado na Lei 14.026/20. Da forma
que aprovado pelo Congresso, o texto facilitava privatizações no serviço de
saneamento, prorrogava o prazo para o fim dos lixões e estabelecia cobertura de
99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta de esgoto até o
fim de 2033. Para isso, criava a obrigatoriedade de abertura de licitação,
envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água
e esgoto. ( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Da Redação – CL Com
informações da Agência Senado
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