CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

quarta-feira, 12 de novembro de 2025

Deslizamentos de terra provoca desabamento de ponte na China.

 

Uma ponte na província de Sichuan, na China, colapsou parcialmente nesta terça-feira (11).

Uma ponte de 758 metros de comprimento, que faz parte de uma estrada na província de Sichuan, no sudeste da China, desabou parcialmente, na tarde desta terça-feira (11).No dia anterior, a polícia local já tinha notado pequenas fissuras na encosta e nas estradas próximas da ponte de Hongqi, que desabou, e também nas terras de montanhas nas proximidades.  Por volta das 17h30, hora local, uma inspeção identificou possíveis riscos de queda da ponte, informa o Sichuan Daily. Após a averiguação, foi ativada uma resposta de emergência, com o envio de funcionários públicos dos departamentos de segurança, transportes e recursos naturais para o local, para controlarem a situação. Às 23h00 (hora local), todos os veículos já tinham sido retirados da ponte, e foram colocados sinais de alerta no local para impedir o trânsito na ponte. Da mesma forma, foi também emitido um aviso à população de que a região se encontrava fechada. Devido às medidas de prevenção, o incidente não teria causado qualquer vítima ou ferido. A decisão teria sido a acertada: ao longo do dia de terça-feira as condições da encosta pioraram, provocando deslizamentos de terra significativos. A ponte acabou desabando. Vídeos publicados nas redes sociais (e que pode ver na galeria), mostram o momento em que as terras começam a deslizar, derrubando parte da ponte e a estrada. O colapso levantou uma enorme nuvem de poeira, enquanto a estrutura caía. Segundo as autoridades locais, ainda não há previsão para a reabertura da estrada. A construção da ponte de Hongqi, realce-se, tinha sido concluída no início deste ano.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Bolsonaro chega a 100 dias preso em casa sob enfraquecimento político e temor de Papuda.

 

Lula melhorou em pesquisas e se aproximou de Trump enquanto bolsonaristas brigam publicamente; família relata apreensão do ex-presidente com possibilidade regime fechado em presídio de Brasília.

 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa cem dias em prisão domiciliar nesta quarta-feira (12), sob temor de transferência para um presídio para cumprir pena e enquanto enfrenta um enfraquecimento político.Os últimos meses foram marcados por disputas e brigas internas no seu grupo político: do racha do centrão com a direita no episódio do tarifaço imposto por Donald Trump, tendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como protagonista, à crise em Santa Catarina pela vaga ao Senado para 2026, envolvendo outro filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Em entrevista à Folha no final de março, Bolsonaro disse que a prisão significaria o fim não apenas da sua carreira política, mas de sua vida. À época, ele ainda estava solto, ativo pelo partido, com viagens pelo país. Seu argumento passava pelo fato de ele ter 70 anos e de a acusação ter crimes que somavam décadas de pena. Agora, ele enfrenta a possibilidade real de ir para a Papuda, presídio em Brasília, para cumprir pena pela condenação a 27 anos e três meses por liderar a trama golpista de 2022. O primeiro recurso de Bolsonaro foi rejeitado pelos votos dos quatro integrantes da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) -em julgamento no plenário virtual que será encerrado oficialmente na sexta (14). A defesa deve tentar novos recursos, mas a expectativa é de que a corte considere a ação encerrada até dezembro. Integrantes da família Bolsonaro têm dito a aliados que ele está apreensivo com a possibilidade de ter de cumprir pena em regime fechado -a decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O ex-presidente já fez piadas com visitantes e tem mantido rotina de exercícios físicos, mas há relatos também de um Bolsonaro cabisbaixo, que passa o dia de bermuda e chinelo e se refere à tornozeleira eletrônica como humilhação. Seus amigos veem relação direta da piora no quadro de saúde com a sua condição emocional diante da proximidade da palavra final do STF. Renato Bolsonaro, seu irmão, disse na última sexta (7) que, se o ex-presidente for mandado para a Papuda, é porque a Justiça quer que o ele morra na cadeia. Hoje parte dos interlocutores de Bolsonaro já admite a possibilidade de o STF encaminhá-lo, ao menos por um curto período, para a Papuda. Depois, por questões de saúde, ele voltaria para a domiciliar. Essa tese ganhou força após visita recente da chefe de gabinete de Moraes ao presídio. Outra possibilidade seria a ida de Bolsonaro para uma sala na superintendência da Polícia Federal, assim como ocorreu com Lula (PT) em Curitiba. A hipótese de ele ser transferido para uma instalação militar é hoje considerada a menos provável, apesar de ele ser capitão. Se for efetivada a transferência de Bolsonaro para o regime fechado, a expectativa é de mobilização restrita de apoiadores. Não houve nenhuma organização nesse sentido até o momento, diante da dificuldade de articulação do grupo com o líder preso e da disputa por seu espólio eleitoral. A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos se tornou um fator de instabilidade para o grupo. De lá, ele reforça críticas a aliados, em especial a governadores de direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), radicaliza o discurso e ameaça se lançar à Presidência, mesmo que à distância. Outro alvo frequente do deputado é o presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI), com quem vez ou outra tem discussões públicas. O centrão e alas do PL defendem que Bolsonaro anuncie ainda neste ano um sucessor para concorrer pela direita ao Palácio do Planalto. Os filhos do ex-presidente, no entanto, têm se insurgido contra os que buscam já falar abertamente de eleição sem Bolsonaro, que, além de preso, está inelegível. A ex-primeira-dama e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disseram nos últimos dias que o ex-presidente é o candidato em 2026. Alguns interlocutores buscam apaziguar os ânimos dos dois lados: pedem para a direita se unir e para segurar a briga para 2027. Eles também minimizam as discussões públicas, dizendo que só ocorrem porque a divergência é permitida no PL. Na prática, os rachas vão se espalhando onde há opiniões que não coincidem completamente com as do clã. Em Santa Catarina, um dos estados mais bolsonaristas do país, ocorre o mais recente foco de crise do grupo político. O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) pretende se lançar candidato ao Senado por Santa Catarina, por determinação do pai, que vê o filho mais protegido do Judiciário dessa forma. Parte da direita se ressentiu diante do movimento, cuja consequência foi barrar outra pré-candidata ao Senado, a deputada Carol de Toni (PL-SC). As acusações de infidelidade e traições foram em direção à deputada estadual e sua amiga Ana Campagnolo (PL-SC). A turma do deixa-disso diz que as brigas internas ajudam Lula, que já melhorou nas pesquisas e é o nome mais forte para 2026. Quando Bolsonaro foi preso, em agosto, o petista não estava tão bem posicionado nas pesquisas. No último mês, Lula ainda se aproximou de Trump, até então alinhado aos bolsonaristas, para abrir negociação sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. O discurso de soberania e de defesa do Brasil é visto como um trunfo pelo Palácio do Planalto, porque custou boa parte da popularidade do bolsonarismo.Fonte Politica ao Minuto Noticias.

'Deusa da Riqueza' é condenada a 11 anos por golpes em 128 mil pessoas.

Zhimin Qian, conhecida como "Deusa da Riqueza", foi condenada a 11 anos e oito meses de prisão no Reino Unido por um dos maiores casos de lavagem de dinheiro no mundo.

A"Deusa da Riqueza" que realizou uma das maiores operações de lavagem de dinheiro no mundo foi condenada esta terça-feira (11), a 11 anos e oito meses de prisão no Reino Unido.Zhimin Qian, de 47 anos, foi presa em 22 de abril do ano passado em um quarto de Airbnb no subúrbio de York, na Inglaterra. Na época, foi surpreendida por uma equipe de agentes da polícia que a deteve no local. A investigação à mulher de nacionalidade chinesa começou em 2018, há já sete anos, por suspeitas de crime internacional de lavagem de dinheiro.  Antes disso, as autoridades chinesas já a procuravam: deu golpes em mais de 128 mil aposentados na China entre 2014 e 2017, em um total que ronda os 40 bilhões de yuan (cerca de 30 bilhões de reais). Qian convencia aposentados a investirem dinheiro na sua empresa, que dizia estar desenvolvendo produtos de saúde de alta tecnologia, assim como a investir em criptomoedas. Na verdade, segundo as autoridades, Qian estava desviando os fundos para proveito próprio. Em 2017, Qian fugiu da China, rumo ao Reino Unido com um passaporte do Caribe e um nome falso. Na Inglaterra, encontrou-se com Jian Wen, de 42, que recrutou através das redes sociais para a ajudar a continuar os crimes. Juntas, mudaram-se para uma casa em Hampstead, no norte de Londres, cujo o aluguel ultrapassava os 19 mil euros (cerca de 120 mil reais) por mês. Ao longo das 48 semanas seguintes, a dupla realizou uma autêntica maratona de compras, que passou por 24 localizações na Europa distintas: compraram relógios, diamantes, roupas de designers de moda, e demais objetos de luxo, em uma tentativa de lavar o dinheiro que Qian tinha obtido nos golpes. Enquanto a mulher esbanjava o dinheiro roubado, outras 80 pessoas eram condenadas no seu país natal pelo esquema. Na Europa, Qian se fazia passar por uma magnata internacional de joalharia, com Wen agindo como sua empregada. Em uma das suas maratonas de compras, a dupla gastou mais de 130 mil euros (cerca de 810 mil reais) em dois relógios em uma loja da da Van Cleef & Arpels em Zurique, na Suíça. Compra de dois imóveis de luxo alertou as autoridades inglesas As autoridades só começaram a suspeitar de um eventual crime quando Qian e Wen tentaram comprar uma mansão de mais de 27 milhões de euros (170 milhões de reais) em uma mansão em Hampstead High Street e uma outra propriedade em Totteridge de 14 milhões de euros (87 milhões de reais) em 2018. Nesse mesmo ano, no final de outubro, a polícia invadiu a propriedade alugada pela dupla para uma busca inicial. Qian foi encontrada pelos agentes debaixo dos cobertores. Quando questionada sobre quem era, mentiu, dizendo que se chamava Yadi Zhang e que sofria de lesões cerebrais e nas pernas. No cofre desse mesmo quarto, as autoridades descobriram um bloco de notas com os dados de login dos seus computadores portáteis e as chaves de acesso às carteiras online que estavam a fortuna de Qian - mal sabia a polícia que a informação os iria levar à maior apreensão individual de criptomoedas do mundo. Ao todo, foram apreendidas 61 mil bitcoins, que têm um valor de mercado atual que ronda os 5,7 bilhões de euros (31 bilhões de reais). Fora da criptomoeda, foram apreendidos outros ativos no valor de 227 milhões de euros (1,2 bilhão de reais). Mas não só. Foram ainda descobertas elevadas quantias em numerário, como em euros, dólares americanos e francos suíços. Em um cofre de segurança em Harrods, Londres, os agentes encontraram ainda um celular e dois computadores portáteis com milhões de euros em criptomoedas. Apesar de os objetos apreendidos serem suspeitos, as autoridades decidiram não deter nem Qian nem Wen, nessa ocasião. Qian foge e só é localizada em 2025 As buscas, no entanto, foram o suficiente para a mulher conhecida como a "Deusa da Riqueza" fugir, novamente, passando os seus anos seguintes desaparecida. Em 2021, três anos depois, Wen foi presa na mesma casa em Hampstead, sendo posteriormente condenada a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro. Só passados outros três anos é que Qian foi localizada pelas autoridades e detida. Tal como em 2018, a mulher estava na cama, tapada com cobertores quando a polícia entrou pelo quarto adentro. À semelhança da sua cúmplice, foi acusada de crimes de lavagem de dinheiro. Em tribunal, Qian declarou-se culpada de dois desses crimes. Contudo, o seu advogado de defesa afirmou que a "Deusa da Riqueza" nunca teve a intenção de cometer fraude, "mas reconhece que os seus esquemas eram fraudulentos e enganaram aqueles que confiaram nela". "Ela lamenta profundamente o sofrimento causado aos investidores e espera que algo de bom resulte da riqueza que o seu trabalho criou", acrescentou o advogado, frisando que a sua cliente "não tem antecedentes criminais" e manteve um "comportamento exemplar" enquanto esteve detida. Qian foi condenada a 11 anos e oito meses de prisão. Após a leitura da sentença, o chefe de crimes econômicos e cibernéticos da polícia inglesa considerou que esta foi uma das "mais e mais complexas" investigações realizados por esta força. A fortuna digital de Qian, que vale vinte vezes mais do que em 2017, quando chegou ao Reino Unido, é agora o foco de uma batalha judicial que deverá começar no início do próximo ano. Os ativos vão ser disputados no Supremo Tribunal pelo governo do Reino Unido e as milhares de vítimas chinesas. Os procuradores tentaram criar um esquema de compensação, mas a representação das vítimas alega que os seus clientes não devem recuperar apenas aquilo que investiram. Defendem que à semelhança do que aconteceu com a fortuna de Qian, também o investimento (e, agora, compensação) dos lesados deve refletir a valorização dos ativos ao longo dos anos.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

48,6 milhões de brasileiros podem sacar R$ 9,7 bi esquecidos em bancos.

 

Do saldo total liberado, R$ 7,6 bilhões são para pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões são para empresas; é necessário acessar o site do Sistema de Valores a Receber para saber se tem direito a alguma quantia.

 Mais de 48 milhões de brasileiros e 4,7 milhões de empresas ainda podem sacar dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras, de acordo com os dados mais recentes do SVR (Sistema de Valores a Receber) divulgados nesta terça-feira (11) pelo BC (Banco Central).Novos valores entram no sistema todo mês, e o saldo total liberado no mês-base de setembro (mês dos últimos dados) é de R$ 9,7 bilhões, menor em comparação com os R$ 10,4 bilhões de agosto. Desse montante, R$ 7,6 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões a pessoas jurídicas. Desde o início do programa, R$ 12,2 bilhões foram devolvidos aos beneficiários, um aumento de 500 milhões desde o último levantamento. Para habilitar o depósito automático e/ou saber se tem direito, o brasileiro deve acessar o site www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber, inserir seus dados pessoais e clicar em "consultar". Caso haja algum dinheiro esquecido, é possível solicitá-lo com senha do Gov.br prata ou ouro. Para quem deseja, o resgate automático está disponível desde o final de junho. Pessoas físicas que tenham a chave Pix com o número do CPF podem receber os valores sem precisar fazer o pedido de forma manual. É preciso habilitar a função com uma conta Gov.br prata ou ouro e ter ativada a verificação em duas etapas. Com a automatização, o crédito é feito pela instituição financeira onde o dinheiro está esquecido diretamente na conta do cidadão. O BC alerta para tentativas de golpes e ressalta que não envia nenhum aviso por mensagem, WhatsApp, email ou ligação quando algum valor for devolvido. As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuam exigindo solicitação manual. Isso também se aplica aos casos de valores de contas conjuntas e para empresas, cujo regaste é feito por meio de consulta via CNPJ. O SVR foi criado pelo Banco Central para devolver aos cidadãos e empresas dinheiro que ficou parado em instituições financeiras por diferentes motivos -de tarifas cobradas indevidamente a contas encerradas com saldo. Em muitos casos, as pessoas nem lembravam mais que tinham esse direito. COMO POSSO ATIVAR A SOLICITAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESGATE DE VALORES? - Acesse o site do SVR por meio deste link - Clique em "Fazer login" - Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada - Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção "Receber valores automaticamente" COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS? Vá ao site do BC no link https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber?modalAberto=cuidado-com-golpes-modal - Clique em "Consultar valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber" - Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em "Consultar" - Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR" - Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar - Acesse "Meus Valores a Receber" - Leia e aceite o Termo de Ciência - Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO? Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou instituições financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber, incluindo cooperativas de crédito. O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a: - Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível - Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito - Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados - Tarifas cobradas indevidamente - Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas - Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível - Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível - Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS? É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir. Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta Gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de temas sobre direitos das pessoas com deficiência nos currículos escolares.

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a incluírem conteúdos sobre prevenção do capacitismo (discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência) em todas as etapas da educação básica. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Hoje a LDB já exige que os currículos do ensino fundamental e médio incluam conteúdos sobre a prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Perspectivas diferentes O texto aprovado também torna obrigatória a inclusão nos currículos de abordagens fundamentadas em experiências e perspectivas de pessoas com deficiência. Essa obrigatoriedade se soma às abordagens já existentes sobre as perspectivas femininas. Mudanças no texto original Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o colegiado aprovou o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Educação. O novo texto, segundo a relatora, corrige aspectos de redação e amplia o alcance da proposta original – Projeto de Lei 2057/25, da deputada Socorro Neri (PP-AC). “Ao inserir o tema do anticapacitismo de maneira transversal nas práticas pedagógicas, o País contribui diretamente para a construção de uma geração mais instruída, empática e comprometida com a erradicação de preconceitos”, disse a relatora. Histórias de superação O texto aprovado detalha que as abordagens devem incluir aspectos sobre histórias de superação das pessoas com deficiência, com foco especial nas suas lutas por tratamento dignificante, visibilidade social e garantia de acessibilidade. Próximas etapas O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade a cuidadores – sejam eles familiares ou profissionais – em programas federais de capacitação, formação e qualificação nas áreas de profissionalização, saúde e educação. A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão e se aplica a programas promovidos ou financiados pela administração pública e voltados à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3445/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Originalmente, a proposta concedia prioridade apenas aos cuidadores familiares. O novo texto amplia o alcance da medida para incluir todos os cuidadores, harmonizando o projeto com a legislação vigente, especialmente a recém-sancionada Política Nacional de Cuidados. “A qualificação dos cuidadores familiares, assim como dos cuidadores remunerados, contribui diretamente para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, ao ampliar sua autonomia, bem-estar e participação social”, argumentou o relator. Próximas etapas A proposta tem caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE ESPORTE

Comissão debate atividades da Confederação Brasileira do Desporto Universitário.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir as atividades da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4. A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O debate atende a pedido do deputado Douglas Viegas (União-SP). O objetivo é fazer um balanço e discutir o planejamento das ações desenvolvidas pela confederação, que recentemente elegeu nova presidência. A entidade é responsável pela administração do desporto universitário no Brasil, organizando competições e eventos oficiais. Funciona em um sistema federativo, com federações estaduais e do Distrito Federal. Por receber recursos públicos oriundos das loterias, Viegas ressalta que é importante que a confederação apresente à comunidade do esporte universitário — gestores, dirigentes, atletas e treinadores — uma prestação de contas sobre suas atividades. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Auxílio Gás do Povo é tema de audiência nesta quarta.

A estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas com o programa.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1313/25, que cria o benefício Gás do Povo, realiza, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir as mudanças no programa. O debate será realizado às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas A MP O novo programa pretende ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. Ele substitui o auxílio Gás dos Brasileiros. Uma das novidades do Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro. O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades. A comissão O colegiado é presidido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e tem como vice-presidente o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A relatoria está a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) atua como relator-revisor. Próximos passos A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar lei. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Isenção de Imposto de Renda sobre salário de professores é tema de audiência na Câmara.

A medida é tema de projeto em análise na Comissão de Educação.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o salário de professor. O debate será interativo e está marcado para as 16h30, no plenário 10. A reunião foi solicitada pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO). O objetivo é reunir especialistas e representantes da categoria e do governo para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 165/22, que sugere essa isenção para professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior. O texto de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) aguarda parecer do deputado Maurício Carvalho. A medida, segundo o relator, representa “um passo significativo na direção da valorização da carreira docente”. Além de aumentar a renda líquida dos professores, Carvalho acrescenta que a isenção pode fortalecer a permanência qualificada desses profissionais na educação. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) sobre o avanço do crime organizado no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Coronel Meira (PL-PE), e está marcado para as 17 horas, no plenário 6. Veja quem foi convidado Segundo o deputado, o objetivo é discutir os caminhos que o país precisa adotar para enfrentar o crime organizado e construir propostas que devolvam ao Estado a autoridade sobre o território nacional. "Facções criminosas e milícias desafiam diariamente o Estado brasileiro, afrontando as autoridades constituídas e buscando ocupar espaços que pertencem à lei e à cidadania", diz. "A realização de uma audiência pública não trata apenas de discutir ajustes na legislação, mas de reafirmar o compromisso do Parlamento com a proteção da população brasileira e com a defesa intransigente da lei e da ordem", acrescenta. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara dos Deputados pode analisar hoje projeto do marco legal do combate ao crime organizado.

Parlamentares buscam um texto de consenso para o projeto, também conhecido como PL Antifacção.

A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que cria o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25). A sessão do Plenário está agendada para as 13h55. Ontem, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pode colocar o texto em votação hoje se houver consenso entre os líderes e o relator. O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou uma nova versão do texto, em que busca eliminar pontos polêmicos, mantendo sem alterações as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo. Além do PL 5582/25, a pauta da sessão inclui outros quatro projetos. Coleta de DNA Também no que diz respeito à segurança, os deputados podem analisar o projeto de lei que amplia a coleta de DNA de condenados por crimes (PL 238/19). O regime de urgência para análise do texto foi aprovado na semana passada. O projeto modifica a Lei de Execução Penal para estabelecer que todos os condenados à pena de reclusão em regime inicialmente fechado deverão ter o DNA colhido, por meio indolor, quando ingressarem no presídio. A proposta permite que seja guardado material genético suficiente para nova perícia. Saúde do homem Os parlamentares podem analisar ainda projeto de lei que estabelece que os homens recebam atenção integral para a prevenção e controle do câncer colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 1749/22). O texto altera a lei que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata. Emendas parlamentares Outro item em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto já foi aprovado por três comissões temáticas. Mercados digitais A pauta inclui ainda a votação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4675/25, do governo federal, que cria regras para proteger a concorrência em mercados digitais. O projeto permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) classificar agentes econômicos de relevância sistêmica nesses mercados e impor obrigações, como multas, em caso de descumprimento. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral.

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O relator na CCJ, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “As demandas nos Tribunais Eleitorais aumentaram de forma significativa, a demonstrar a necessidade de novos cargos”, comentou ele. Impactos Pelo texto aprovado, serão criados 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, para provimento por meio de concurso público, 232 serão de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$ 109,4 milhões. Segundo o TSE, esses recursos servirão para suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais. Ainda segundo o TSE, os novos cargos contribuirão para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). a Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto estabelece descontos na conta de luz para doentes crônicos.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 734/25 amplia os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham membros com doenças crônicas ou deficiência que necessitam do uso contínuo de equipamentos elétricos. “A proposta beneficiará pacientes que necessitam de oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise domiciliar, aparelhos para apneia do sono ou equipamentos de monitoramento contínuo”, explica a autora do projeto, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Pelo texto, os descontos independerão da renda familiar e da subclasse de consumo residencial, e serão aplicados de forma escalonada, dependendo do consumo de energia elétrica: até 60 quilowatts-hora (kWh) por mês, o desconto será de 65%; entre 60 kWh e 200 kWh por mês, o desconto será de 40%; e entre 200 kWh e 500 kWh por mês, o desconto será de 10%. Os novos descontos serão custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas do setor elétrico. Atualmente, os descontos da TSEE são limitados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e da subclasse baixa renda. Além disso, as faixas de consumo que garantem o benefício são menores (de 30 a 220 kWh/mês). Próximos passos O projeto será analisado, de forma conclusiva, nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que cria 82 cargos de juiz em tribunal federal.

A proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF). O texto prevê ainda a criação de 905 cargos de analista judiciário, 689 cargos de técnico judiciário e 810 funções comissionadas. Os servidores e as funções serão alocados nos novos gabinetes de juiz e em turmas, seções e áreas administrativas. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Parecer favorável A relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação da versão original do STJ e de uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação das vagas à existência de disponibilidade orçamentária. “A necessidade de novos cargos é sustentada por indicadores estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, que demonstram o esgotamento da produtividade e o alto congestionamento do sistema”, afirmou Bia Kicis no parecer aprovado. “A criação dos cargos de desembargador e, inseparavelmente, o aumento no quadro de servidores e funções de apoio são medidas indispensáveis para dotar a Justiça Federal de condições compatíveis com sua relevância”, analisou a relatora. Distribuição das vagas Segundo a Constituição, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal devem ser preenchidos por concurso público de provas e títulos. A proposta aprovada determina que os novos cargos de juiz serão distribuídos da seguinte forma: 33 no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília; 12 no TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro; 17 no TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo; 12 no TRF da 4ª Região; com sede em Porto Alegre; e 8 no TRF da 5ª Região, com sede em Recife. Em relação aos novos servidores, o projeto aprovado prevê a alocação da maior parte no TRF da 1ª Região. Serão 462 cargos efetivos (por concurso) de analista e de técnico judiciário, 60 cargos em comissão e 264 funções comissionadas. “No TRF-1, cada servidor lida, em média, com 498,6 processos, enquanto a média em outros TRFs varia entre 75,5 e 184,2 processos. Essa discrepância comprova a carência de recursos humanos”, destacou a deputada Bia Kicis em seu relatório. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


sexta-feira, 7 de novembro de 2025

“Não sou nem pai nem irmão do Vinícius Jr.”, diz Ancelotti.

Após anunciar sua última convocação pela Seleção Brasileira em 2025, Carlo Ancelotti comentou sobre a recente controvérsia envolvendo Vinícius Jr. e destacou que o atacante é “fundamental” para o time, mas que sua vida pessoal “não diz respeito ao treinador”.

O técnico Carlo Ancelotti adotou tom direto ao falar sobre Vinícius Jr. durante entrevista concedida nesta segunda-feira (3), após anunciar sua última convocação à frente da Seleção Brasileira em 2025. Questionado sobre as recentes polêmicas envolvendo o atacante, que se irritou ao ser substituído em jogo do Real Madrid e vem sendo alvo de notícias sobre a vida pessoal, o treinador minimizou o episódio e reforçou a relação de respeito com o jogador.“Temos uma relação muito boa com o Vinícius, assim como com todos os atletas. Quando acontece algo, conversamos, procuramos entender o que houve e ouvir o que ele tem a dizer”, afirmou Ancelotti, na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O italiano revelou ter falado diretamente com o atacante. “Ele reconheceu que cometeu um erro e pediu desculpas. Para mim, o assunto está resolvido. Vinícius é um jogador fundamental, que pode nos ajudar muito, e temos muito carinho por ele.” Com seu estilo habitual de serenidade e autoridade, Ancelotti deixou claro que não se envolve na vida pessoal do camisa 7 do Real Madrid. “Não sou o pai nem o irmão dele. Sou apenas o treinador. A vida pessoal é dele”, disse o técnico, que volta a comandar a equipe nacional nos amistosos contra Senegal, no dia 15, em Londres, e Tunísia, no dia 18, em Lille. Ao longo da coletiva, o treinador também comentou a importância de Vinícius no esquema da Seleção e no Real Madrid, afirmando que o jogador cresceu em maturidade e entendimento tático e segue sendo peça essencial para o futuro do futebol brasileiro. Convocados por Carlo Ancelotti para os amistosos da Seleção Brasileira em novembro de 2025 Goleiros: Bento (Al Nassr), Ederson (Fenerbahçe) e Hugo Souza (Corinthians). Defensores: Alex Sandro (Flamengo), Caio Henrique (Mônaco), Danilo (Flamengo), Éder Militão (Real Madrid), Fabrício Bruno (Cruzeiro), Gabriel Magalhães (Arsenal), Luciano Juba (Bahia), Marquinhos (PSG), Paulo Henrique (Vasco da Gama) e Wesley (Roma). Meio-campistas: Andrey Santos (Chelsea), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Fabinho (Al-Ittihad) e Lucas Paquetá (West Ham). Atacantes: Estêvão (Chelsea), João Pedro (Chelsea), Luiz Henrique (Zenit), Matheus Cunha (Manchester United), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid), Vinícius Jr. (Real Madrid) e Vitor Roque (Palmeiras).Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Morre Dick Cheney, ex-vice dos EUA e articulador da guerra ao terror.

Ex-vice-presidente de George W. Bush, Dick Cheney morreu aos 84 anos. 

Figura central da política americana nos anos 2000, foi um dos idealizadores da invasão do Iraque. Sofreu vários infartos ao longo da vida e passou por um transplante de coração em 2012.Morreu aos 84 anos o político republicano Dick Cheney, que foi vice-presidente dos Estados Unidos durante os dois mandatos de George W. Bush, entre 2001 e 2009.A informação foi confirmada pela família. Cheney ficou conhecido como o principal articulador da “guerra ao terror”, estratégia que levou os EUA à controversa invasão do Iraque, baseada em informações incorretas sobre armas de destruição em massa, segundo a CNN Internacional. Ao longo da vida, Cheney enfrentou diversos problemas cardíacos e sobreviveu a uma série de infartos. Em 2012, ele passou por um transplante de coração e se aposentou da vida pública pouco tempo depois.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro; veja quem recebe e como é o cálculo.

Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de Novembro. 

Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28.Os trabalhadores com direito ao 13º salário devem receber a primeira parcela da gratificação natalina até o dia 28 de novembro. O valor corresponde a exatamente metade do salário do profissional mais adicionais, se houver, sem desconto de Imposto de Renda ou contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28. Para receber o 13º, o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias no mês, segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados. As empresas podem ainda optar por pagar o benefício em uma única parcela, até 20 de dezembro. A gratificação natalina é paga a trabalhadores com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a servidores públicos, a aposentados e pensionistas do INSS e do setor público. No caso de aposentados da Previdência, a bonificação já foi liberada no primeiro semestre. A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias do trabalho, como costuma ocorrer com servidores públicos. Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proprocional do número de meses e pagar ao profissional metade deste valor. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Neste caso, será feito o desconto do INSS e do IR sobre o valor total. Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962. A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva. Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB). Qual é o valor do 13º salário e como é feito o cálculo? O total a ser recebido de 13º varia conforme a quantidade de meses de trabalho no ano e tem como base o valor do salário. Também há diferença entre a quantia a ser recebida na primeira e na segunda parcelas. Na primeira, não há desconto de impostos. Na segunda, desconta-se a contribuição ao INSS e, depois, o IR de quem é obrigado a pagar. Os descontos são aplicados sobre o total. Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira parcela poderá ser maior, já que esses valores devem ser considerados no cálculo. Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício. Para fazer os cálculos, o trabalhador deve dividir o salário de novembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela é metade deste valor. Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000, que trabalhou de julho a novembro. É preciso dividir os R$ 4.000 por 12, o que dá R$ 333,33. Depois, multiplicar por quatro, o que dá R$ 1.333,33, e dividir por dois. A parcela será de R$ 666,66. QUAIS SÃO OS DESCONTOS NO 13º SALÁRIO? Além do pagamento da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda a quem é obrigado a pagar, faltas sem justificativa podem reduzir o valor do 13º. Para garantir 1/12 do benefício, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de trabalho no mês. Caso contrário, aquele mês não será considerado no cálculo. Além disso, a segunda parcela costuma ser menor, pois inclui todos os descontos, como impostos, faltas ou atrasos. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, e o desconto do IR é feito diretamente na fonte. COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTÁ AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA? Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS. QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA OU BPC TEM 13º? Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º salário. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Proteção Continuada). Isso porque são verbas assistenciais e não salariais. Além disso, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes (salvo em meses específicos de trabalho, conforme o contrato) e estagiários também não recebem o benefício. QUEM TEM DIREITO AO 13º? O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários. O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.Fonte Economia ao Minuto Noticias,

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga das Micro e Pequenas Empresas, para reconhecer e valorizar as grandes empresas que mantêm práticas comerciais consideradas justas, transparentes e sustentáveis com as microempresas e empresas de pequeno porte. O selo é uma forma de estímulo à boa conduta empresarial. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4507/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O projeto original instituía prazos fixos de pagamento, pelas grandes empresas, para o fornecimento de produtos e serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte. Luiz Gastão substituiu a obrigação por um mecanismo voluntário de reconhecimento – o selo. “A imposição de prazos fixos e obrigatórios poderia gerar o efeito oposto ao desejado, levando grandes empresas a priorizar fornecedores não sujeitos a essa limitação, reduzindo relações comerciais com as micro e pequenas empresas para evitar riscos de descumprimento e penalidades”, argumentou. O novo texto, segundo Luiz Gastão, busca incentivar, e não obrigar, a adoção de boas práticas comerciais, fortalecendo as micro e pequenas empresas sem comprometer sua inserção no mercado. Adesão Pela proposta, a adesão ao selo será voluntária e sua concessão dependerá do atendimento de diversos requisitos no ano anterior. Entre os critérios para obtenção, estão: - realização de no mínimo 50% do valor total anual de compras ou contratações junto a microempresas e empresas de pequeno porte; - pontualidade mínima de 90% nos pagamentos realizados a essas empresas, considerando os prazos previamente acordados; - existência de política formal de seleção e contratação que garanta igualdade de oportunidades; e - adoção de práticas de transparência nas relações comerciais. As empresas certificadas com o selo poderão utilizá-lo em seus materiais institucionais, publicitários e comerciais. Elas também serão incluídas em um cadastro público oficial e poderão ser destacadas em eventos e programas de fomento organizados pelo poder público. O relator acatou ainda sugestão para vedar expressamente a cobrança de quaisquer taxas, tarifas ou encargos pelo governo federal para a análise, a concessão, a renovação ou a utilização do Selo Empresa Amiga das Micro e Pequenas Empresas. Próximos passos O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prazos para ampliar o teste do pezinho até 2027.

Lei atual prevê a ampliação gradual do exame para detectar doenças raras, mas sem fixar datas.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prazos para a implementação das novas etapas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), responsável pela realização do teste do pezinho em recém-nascidos. Pelo texto, a etapa 2 do programa, que inclui a detecção de doenças raras genéticas e metabólicas, deverá ser implementada até 2027. As demais etapas deverão ser implantadas a cada dois anos após a anterior. Atualmente, a Lei 14.154/21 prevê a ampliação gradual do teste do pezinho, mas sem fixar prazos para o cumprimento de cada fase. A proposta aprovada busca dar mais previsibilidade ao cronograma e garantir a ampliação efetiva do exame em todo o território nacional. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 3736/20, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O projeto original criava uma nova lei para tornar obrigatória a realização do teste ampliado para doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada. Rosangela Moro ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a ampliação progressiva da triagem neonatal, mas o processo não avançou. “Os recém-nascidos continuam sendo testados apenas para os sete grupos de doenças da primeira etapa. Isso não é admissível, uma vez que famílias com renda média ou alta já se utilizam de testes ampliados”, afirmou. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que organiza educação indígena em territórios etnoeducacionais.

Texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que a educação escolar indígena seja organizada por meio de territórios etnoeducacionais, na forma de regulamento, ouvidos os povos indígenas. A medida é incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto aprovado é o substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 9943/18, do Senado Federal. O projeto original diz que a educação escolar indígena poderá ser organizada por meio de territórios etnoeducacionais. Segundo Valente, os territórios etnoeducacionais asseguram que a política de educação escolar indígena atenda às populações segundo a área geográfica que ocupam, a partir de consulta aos povos indígenas, entes federados, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e órgãos relacionados à política indigenista e à educação escolar indígena. "A educação escolar indígena deve ser fortalecida, por meio dos territórios etnoeducacionais, como ferramenta de implementação do regime de colaboração entre os entes federados e com a garantia da participação efetiva dos povos indígenas e dos sistemas de ensino", disse. O Decreto 6.861/09, que trata da educação indígena, já prevê que a organização territorial escolar indígena seja promovida a partir da definição de territórios etnoeducacionais pelo Ministério da Educação, ouvidas as comunidades indígenas e a Funai, entre outros órgãos. Segundo o decreto, cada território etnoeducacional compreende as terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por indígenas que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados. O substitutivo torna obrigatória a organização por meio de territórios etnoeducacionais. Política linguística Valente também incluiu a obrigação de o poder público coordenar política linguística para salvaguardar, valorizar e proteger as línguas indígenas. Além de mapear os territórios e definir a implantação da educação indígena, de acordo com especificações de cada povo e geografia de cada território, junto com organizações indígenas e indigenistas. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que limita acumulação da aposentadoria de ex-congressista com mandato local.

Acúmulo fica limitado ao teto constitucional; proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras de acumulação de aposentadoria do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) com subsídios de mandatos eletivos estaduais, distritais ou municipais. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1913/25, dos deputados Welter (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A relatora ajustou a redação, incorporando mudanças sugeridas na comissão. O que muda O substitutivo aprovado mantém a vedação à acumulação para mandatos federais, mas permite o recebimento conjunto de aposentadoria do PSSC e subsídio parlamentar nos demais casos, desde que respeitado o teto remuneratório previsto na Constituição (R$ 46.366,19 atualmente). Laura Carneiro acolheu emenda do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) que autoriza a acumulação da aposentadoria do PSSC com benefícios previdenciários de servidores civis ou militares, desde que respeitado o teto. “A mudança alinha o regime do PSSC às regras constitucionais, respeitando o princípio contributivo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a aplicação do teto por vínculo individual”, afirmou a relatora. “É justa a cumulação de proventos de aposentadoria com subsídio decorrente de atividade parlamentar, desde que não ultrapasse o teto constitucional”, afirmam os deputados Welter e Lindbergh Farias, autores da versão original. Regras do PSSC Segundo a legislação, o PSSC tem natureza contributiva. Para aposentadoria com proventos integrais, exigem-se 35 anos de mandato e idade mínima de 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). Para proventos proporcionais, são exigidos 35 anos de contribuição e as mesmas idades mínimas. Em todos os casos, o ex-congressista deverá ter cumprido período adicional correspondente a 30% do tempo de contribuição que faltava para a aquisição do direito à aposentadoria na data de entrada em vigor da última reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). Os CRMs permitirão que as empresas utilizem direitos creditórios, como contas a receber de clientes, para obter financiamento. Esses títulos serão ofertados no mercado pelas próprias empresas, com prazos e condições específicos. Já as LCMs serão ofertadas por bancos, e os recursos captados serão destinados a atividades das pequenas e médias empresas. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), ao Projeto de Lei 4451/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Richa fez diversas alterações no texto original, uma delas para estabelecer que as remunerações de CRMs e LCMs sejam isentas de Imposto de Renda (IR) apenas para pessoas físicas. A redação original estendia essa isenção a pessoas jurídicas. "Não consideramos adequado estender o benefício às pessoas jurídicas, ou prever, por exemplo, que as companhias securitizadoras também sejam isentas de Imposto de Renda em relação aos rendimentos que venham a auferir com a emissão de CRMs", reforçou Richa. O texto também estabelece que as operações com Certificados de Recebíveis Mercantis serão reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que poderá fixar limites de concentração por devedor, valores máximos de emissão e intervalos mínimos entre ofertas públicas. O relator alterou ainda o conceito de pequenas e médias empresas. O projeto original classificava as PMEs conforme a receita bruta anual (até R$ 500 milhões), mas o substitutivo define que se enquadram nessa categoria as empresas que não são consideradas de grande porte, segundo a legislação vigente. Em relação às Letras de Crédito Mercantis, o texto dispensa a exigência de relatórios anuais de efetividade — obrigatórios em outros tipos de títulos de desenvolvimento, conforme a Lei 14.937/24. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão atribui a bombeiros definir regras para instalação de tomada de carro elétrico.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que delega aos corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal a responsabilidade de estabelecer requisitos para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos. Os corpos de bombeiros também deverão criar regras para o uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens, como estofados em residências. Essas orientações devem constar de normas da corporação de segurança contra incêndio. O projeto inclui a regra na Lei Orgânica dos Corpos de Bombeiros. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Eli Borges (PL-TO) ao Projeto de Lei 3406/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O projeto original atribuía ao município esse dever e alterava a Lei 13.425/17, conhecida como Lei Kiss (por referência ao incêndio ocorrido na boate Kiss), que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos. Já o texto aprovado na comissão não faz modificações na Lei Kiss. Segundo Borges, os bombeiros já editam regulamentos sobre normas relativas à segurança contra incêndio, pânico e emergências, e regulamentos técnicos que disciplinam a construção, reforma e liberação de edificações. "É desejável que esses regulamentos passem a abranger, de forma expressa, situações de risco emergente, como a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e o uso de produtos inflamáveis em ambientes residenciais, temas que demandam disciplina técnica específica", disse. Eli Borges afirmou que a Lei Kiss, que seria alterada pelo texto original, não inclui residências. "Tal lacuna reforça a conveniência de incluir a matéria na Lei Orgânica Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, diploma adequado à regulamentação da segurança em edificações de quaisquer naturezas", declarou. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção de visto para turistas de Austrália, Canadá e EUA.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que isenta turistas da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da necessidade de visto para entrar no Brasil. A proposta anula os efeitos do Decreto Presidencial 11.515/23, que reintroduziu a exigência de vistos para esses turistas. O texto também trata de turistas do Japão, porém, em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram acordo para isentar mutuamente os vistos para viagens de até 90 dias com passaporte comum. O relator do projeto, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a exigência de vistos teve efeitos negativos sobre o turismo e a economia, reduzindo o número de visitantes estrangeiros e afastando o Brasil de seus principais concorrentes na região. Van Hattem defendeu a aprovação do projeto, que tem origem no Senado. “Os dados mostram que a política de isenção, que esteve em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, produziu efeitos positivos e imediatos. A medida gerou 80 mil visitantes adicionais e injetou R$ 328 milhões na economia nacional. Em um cenário sem pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas”, disse. Para o relator, a decisão de reintroduzir os vistos foi tomada sem estudos de impacto e sem diálogo com o setor produtivo. Ele também lembrou que a reciprocidade diplomática não é obrigatória pela Lei de Migração. A exigência de visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos que queiram visitar o Brasil voltou a valer em 10 de abril deste ano. A decisão, anunciada em maio de 2023 pelo governo federal, segue o princípio da reciprocidade, já que esses países não concedem isenção de visto para brasileiros. Próximas etapas A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores no começo de outubro e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Ex-ministro Onyx Lorenzoni nega ligação com envolvidos nas fraudes do INSS.

Lorenzoni também foi questionado sobre doações de campanha e relação do filho dele com a Unipab.

Em depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (6), o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Onyx Lorenzoni negou ligação com envolvidos nos descontos associativos sem autorização de aposentados e pensionistas e garantiu que o governo Bolsonaro se empenhou para combater as fraudes. Lorenzoni comandou o ministério por oito meses entre 2021 e 2022, período em que foram assinados seis acordos de cooperação técnica (ACT) do INSS com associações que hoje estão sob investigação de irregularidades. Citando a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, o ex-ministro fez resumo das ações de combate a fraudes. “A primeira medida contra a corrupção é do governo Bolsonaro – aliás, a primeira e única em 34 anos de existência da Lei 8.213. Houve rigor administrativo, suspendemos e cancelamos ACTs e fizemos uma regulação muito forte através de vários decretos que trouxeram, então, a biometria”, apontou. Onyx Lorenzoni lembrou de problemas recorrentes com descontos associativos desde 2010 e das denúncias mais consistentes a partir de 2018, apresentadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social e pelo Ministério Público. Segundo ele, uma “agenda de transformação” começou em 2019 por meio de medida provisória (MP 871/19) para exigir o consentimento contínuo e atualizado do segurado a cada ano. O ex-ministro lamentou alterações do Congresso que, primeiramente, ampliaram esse prazo para três anos (Lei 13.846/19) e depois acabaram com a obrigatoriedade de revalidação periódica da autorização de desconto (Lei 14.438/22). Por outro lado, os parlamentares governistas disseram que as fraudes se intensificaram a partir do Decreto 10.537/20, que autorizou descontos associativos também para pensionistas e ampliou o leque de entidades legitimadas para descontar. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) foi um dos parlamentares que contestaram Lorenzoni. “É um depoimento vazio. Pior é você usar uma parte enorme do nosso tempo para fazer propaganda do governo Bolsonaro. O ciclo foi interrompido no nosso governo e com algo que é inédito na história deste país: a devolução dos recursos”, afirmou Zeca Dirceu. Doações de campanha Onyx Lorenzoni também foi questionado sobre doações financeiras que recebeu para a campanha eleitoral de 2022, quando concorreu ao governo do Rio Grande do Sul. A senadora Leila Barros (PDT-DF) citou doação feita por dirigente de uma das associações investigadas pelos descontos fraudulentos. “O senhor Felipe Macedo Gomes foi o presidente da Amar Brasil, uma das entidades mais envolvidas no escândalo, cujo grupo movimentou mais de R$ 700 milhões em dinheiro roubado dos aposentados. Ocorre que, em 30 de setembro de 2022, o Felipe Macedo doou R$ 60 mil para sua campanha”, disse a senadora. Lorenzoni respondeu que ministros não têm ingerência na assinatura de acordos de cooperação técnica do INSS com entidades associativas. Também garantiu que suas contas eleitorais foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho. “Essa relação maliciosa de causa e efeito inexiste. Dos meus 115 doadores, eu não conheço mais de 30% ou 35%. Nunca vi esse cidadão, não sei quem é. E outra coisa, nunca pedi dinheiro para bandido”, respondeu. Parlamentares ainda lembraram que outra entidade suspeita, a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), pagou por serviços prestados pelo advogado Pietro Lorenzoni, filho do ex-ministro. Onyx afirmou que se tratava de relação normal de cliente e escritório de advocacia e que não teme pela investigação. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), avaliou o depoimento. “Ele trouxe dados e falou que, na gestão da qual ele participou, os descontos associativos diminuíram. Vou confrontar isso aí com os dados que nós temos. A gente tem que fazer uma análise: até que ponto ele e outros ministros tiveram conduta omissiva diante de tudo aquilo que foi posto hoje”, afirmou. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


quinta-feira, 6 de novembro de 2025

Influencer tem viagem dos sonhos cancelada após expor passagens online.

A irlandesa Melissa Doherty teve seus voos para a Ásia cancelados por um estranho que usou dados publicados em suas redes sociais. 

A companhia Qantas refez a reserva sem cobrar novas taxas, mas a jovem alerta sobre os riscos de compartilhar informações pessoais na interne.A irlandesa Melissa Doherty, de 26 anos, viveu um pesadelo depois de ter sua viagem dos sonhos cancelada por um desconhecido, que usou informações publicadas por ela nas redes sociais para anular suas passagens sem autorização.Morando na Austrália há dois anos, Melissa havia planejado uma longa viagem pela Ásia ao lado do namorado, Adam, antes de voltar à Irlanda. O casal partiria de Cairns com destino a Cingapura, em voos da companhia Qantas, e dali seguiria para outros países. Animada com os planos, a jovem compartilhou os bilhetes e o roteiro com seus três mil seguidores no TikTok. Pouco depois da publicação, ela recebeu um e-mail da companhia aérea informando o cancelamento das passagens. Sem entender o motivo, Melissa entrou em contato com a Qantas e descobriu que alguém havia se passado por ela para solicitar o reembolso. O responsável teria usado o código da reserva e o sobrenome, visíveis no vídeo publicado, para conseguir cancelar o voo por telefone. “Postei um vídeo inocente, mostrando algo que me deixava feliz. Não imaginei que alguém fosse tão cruel a ponto de fazer isso”, contou Melissa em entrevista ao Daily Mail. “Era a viagem que eu esperava a vida toda. De repente, recebo um e-mail dizendo que o reembolso estava sendo processado.” A princípio, ela acreditou que a própria companhia havia cancelado o bilhete e devolveria o valor integral. No entanto, o reembolso foi parcial — apenas US$ 800 dos US$ 1.200 pagos — o que levantou suspeitas. “Quando liguei para a Qantas, disseram que eu mesma tinha feito o cancelamento. Fiquei em choque. Por que eu faria isso dias depois de comprar as passagens?”, relatou. A empresa confirmou que o pedido havia sido feito por telefone e não pela internet. Com isso, concluiu-se que uma terceira pessoa utilizou as informações visíveis no vídeo para anular a reserva e solicitar o reembolso. Melissa acredita que o ato pode ter sido motivado por inveja ou maldade gratuita. “Sei que errei ao mostrar os dados, mas nunca pensei que alguém fosse capaz de algo assim. As pessoas podem me culpar, mas quero alertar outras pessoas: não compartilhem informações de viagem nas redes sociais”, afirmou. Diante da repercussão do caso, a Qantas refez a reserva do voo sem cobrar novas taxas, permitindo que Melissa e o namorado sigam com os planos originais. Ainda assim, ela diz se sentir insegura e decepcionada. “A internet pode ser um lugar muito cruel. Espero que minha história sirva de lição para outros.”Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Influenciadora “Barbie humana” é achada morta na casa de defensor em SP.

 

Bárbara Jankavski Marquez foi encontrada morta em uma casa na Lapa, zona oeste de São Paulo. Um defensor público afirmou ter tentado reanimá-la após ela perder os sentidos. 

A Polícia Civil investiga o caso como morte suspeita e aguarda os laudos necroscópico e toxicológico.A influenciadora Bárbara Jankavski Marquez, conhecida nas redes sociais como “Barbie humana”, morreu aos 31 anos na noite de domingo (2), em uma casa no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo. O caso é investigado pela Polícia Civil como morte suspeita.De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), equipes foram acionadas após um homem relatar que a mulher havia adormecido e parado de se mexer. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e prestou os primeiros socorros, mas Bárbara não resistiu. A morte foi confirmada às 21h07. Segundo o boletim de ocorrência, o homem, um defensor público de 51 anos, contou à polícia que havia contratado os serviços sexuais da influenciadora. Ele disse que os dois usaram substâncias ilícitas ao longo do dia e que Bárbara tossiu várias vezes antes de dormir. Ao perceber que ela não se movia mais, afirmou ter sido orientado pelo Samu a tentar reanimá-la por cerca de nove minutos, sem sucesso. Os policiais militares informaram que, ao chegar ao local, encontraram Bárbara deitada de costas, vestindo apenas calcinha, com lesão no olho esquerdo e marcas nas costas. O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML), que realizará exames necroscópico e toxicológico para determinar a causa da morte. Uma amiga do defensor público, de 43 anos, contou à polícia que também esteve na casa naquele dia, mas saiu antes do ocorrido. Segundo ela, por volta das 4h da madrugada, viu Bárbara escorregar e cair, o que teria provocado o ferimento no rosto. O corpo foi liberado para a família na noite de segunda-feira (3). A apuração está agora sob responsabilidade do 7º Distrito Policial (Lapa). Com o nome artístico Boneca Desumana, Bárbara era conhecida nas redes sociais por seu estilo extravagante e conteúdos voltados à moda e estética. Ela acumulava mais de 54 mil seguidores no Instagram e cerca de 340 mil no TikTok. A defesa do homem e a família da influenciadora ainda não se pronunciaram publicamente.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Avião de carga da UPS cai nos EUA e deixa ao menos sete mortos.

Um avião de carga da UPS caiu pouco após decolar do aeroporto de Louisville, no Kentucky, na noite de terça-feira (4). 

O acidente deixou ao menos sete mortos e 11 feridos. A aeronave seguia para o Havaí. Autoridades investigam as causas da tragédia.Um avião de carga caiu pouco depois da decolagem no Aeroporto de Louisville, em Kentucky, na região centro-leste dos Estados Unidos, deixando pelo menos sete mortos e 11 feridos, segundo autoridades norte-americanas.“O voo 2976 da UPS caiu por volta das 18h15 (horário de Brasília) desta terça-feira”, informou a Administração Federal de Aviação (FAA). A aeronave, um McDonnell Douglas MD-11, tinha como destino o Havaí. Imagens publicadas nas redes sociais mostram uma grande coluna de fumaça preta subindo do local do acidente, ocorrido no cruzamento das avenidas Fern Valley Road e Grade Lane, na parte sul do aeroporto. A polícia de Louisville confirmou que havia destroços e fogo intenso na área e pediu para que a população evitasse a região. Quatro das vítimas fatais não estavam a bordo do avião, informaram as autoridades. Entre os 11 feridos, alguns estão em estado grave, segundo o governador do Kentucky, Andy Beshear. “Qualquer pessoa que tenha visto as imagens ou os vídeos sabe o quão violento foi esse acidente”, declarou. Uma empresa de reciclagem de petróleo, a Kentucky Petroleum Recycling, foi atingida diretamente, e uma fábrica de autopeças próxima também sofreu danos. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos três tripulantes que estavam a bordo. O avião foi fabricado em 1991. O aeroporto foi fechado, e a previsão é de que as operações sejam retomadas apenas na manhã desta quarta-feira (5). “Ainda não sabemos quanto tempo levará para que a área seja considerada segura”, disse o chefe da polícia de Louisville, Paul Humphrey. A UPS confirmou o acidente e informou que o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB) conduzirá a investigação. O centro de distribuição da empresa em Louisville, o maior do mundo, suspendeu temporariamente suas operações. A unidade emprega milhares de funcionários, realiza cerca de 300 voos diários e processa mais de 400 mil encomendas por hora.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

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