11 alimentos ricos em zinco para fortalecer a imunidade e a pele.

Mineral essencial para o sistema imunológico, olfato, paladar e regeneração da pele não é produzido pelo corpo e precisa ser obtido por meio da alimentação.

O zinco é um mineral essencial para o funcionamento do organismo — ele atua na cicatrização de feridas, fortalece o sistema imunológico e contribui para o bom funcionamento do olfato e do paladar. Como o corpo humano não é capaz de produzi-lo naturalmente, é fundamental garantir sua ingestão por meio da alimentação.Segundo a dietista Natalie Rizzo, em entrevista ao site Today, manter níveis adequados de zinco é indispensável para a saúde diária, especialmente para quem deseja envelhecer com mais vitalidade e prevenir infecções. A boa notícia é que diversos alimentos acessíveis e nutritivos são boas fontes desse mineral. Confira abaixo os principais indicados pela especialista: 1. Ostras São uma das fontes mais concentradas de zinco na alimentação. Seis unidades fornecem mais de 300% da recomendação diária. 2. Carne de vaca Além de rica em proteínas e ferro, a carne bovina contém boas quantidades de zinco, especialmente os cortes magros como o patinho e o coxão mole. 3. Peru A carne de peru é uma alternativa leve e saudável, com alto teor de proteínas e zinco, ideal para variar as fontes de carne branca. 4. Frango Fácil de encontrar e versátil no preparo, o frango é uma fonte importante de zinco e contribui para a manutenção da massa muscular. 5. Ovos Ricos em proteínas e nutrientes como colina e selênio, os ovos também oferecem uma dose modesta, porém relevante, de zinco. 6. Castanha-de-caju Entre as oleaginosas, é uma das mais ricas em zinco. Também fornece gorduras boas, que ajudam na saúde do coração. 7. Amêndoas Outra oleaginosa que, além de zinco, contém vitamina E, magnésio e antioxidantes que favorecem o cérebro e a pele. 8. Sementes de abóbora Excelentes para um lanche saudável, as sementes de abóbora são ricas em zinco, ferro e antioxidantes. 9. Lentilhas As leguminosas como a lentilha são fontes vegetais de zinco, além de oferecerem fibras, ferro e proteínas. 10. Grão-de-bico Versátil e nutritivo, o grão-de-bico contribui com zinco, proteínas vegetais e fibras que favorecem o intestino. 11. Aveia Cereal completo, a aveia fornece zinco, ferro, fibras solúveis e ajuda a controlar o colesterol. Manter uma alimentação variada e equilibrada é a melhor forma de garantir a ingestão adequada de zinco. Em casos de deficiência diagnosticada, a suplementação pode ser indicada por um profissional de saúde.(Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias)

Discord pode ser suspenso no Brasil após pedido de inquérito de Boulos.

 

Deputado federal acionou o MPF para investigar se a plataforma foi usada na prática de crimes graves e cobra adequação às leis brasileiras.

A plataforma de comunicação Discord pode ser suspensa no Brasil, após o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentar um pedido de inquérito civil ao Ministério Público Federal (MPF).De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o objetivo da solicitação é investigar se usuários da plataforma estariam utilizando o Discord para cometer crimes, incluindo incitação a assassinatos, exploração sexual, automutilação e crimes de ódio. Boulos também publicou um vídeo em suas redes sociais abordando o tema e acusando o Discord de não estar em conformidade com a legislação brasileira. “Não vamos ficar de braços cruzados esperando as tragédias acontecerem”, escreveu o deputado no X (antigo Twitter). “Entrei com um pedido de suspensão do Discord no Brasil até que a plataforma se adeque à legislação do nosso país.” O Discord é amplamente utilizado por comunidades de games, criadores de conteúdo e grupos de interesse, mas tem sido alvo de preocupação em diversos países por suposta falta de controle sobre grupos que disseminam conteúdos ilegais. O MPF ainda não se pronunciou oficialmente sobre a abertura do inquérito ou possíveis medidas.(Fonte Tech ao Minuto Noticias)

7 bebidas que protegem o cérebro e melhoram a memória após os 40.

 

Especialistas indicam opções acessíveis que ajudam na concentração, no humor e na saúde cerebral com o passar dos anos.

Para quem deseja preservar a memória, manter o foco e cuidar da saúde do cérebro — especialmente após os 40 anos —, a alimentação tem um papel crucial. Segundo a dietista Varsha Khatri e o neurocientista Robert Love, incluir determinadas bebidas no dia a dia pode trazer benefícios significativos para as funções cognitivas e até melhorar o humor.Em entrevista ao site SheFinds, os especialistas destacaram sete bebidas que merecem lugar cativo na rotina. Veja quais são elas e por que fazem tão bem: 1. Chá verde Rico em antioxidantes, como catequinas, o chá verde ajuda a combater os radicais livres que danificam as células cerebrais. Também contém L-teanina, um aminoácido que melhora o foco e a clareza mental, além de proporcionar sensação de calma — mesmo com cafeína. 2. Café O café é conhecido por estimular o sistema nervoso central, aumentando a atenção e a memória de curto prazo. Seus compostos bioativos, como a cafeína e os polifenóis, também estão associados à redução do risco de doenças neurodegenerativas como Alzheimer e Parkinson. 3. Água A hidratação adequada é essencial para o funcionamento ideal do cérebro. A falta de água pode causar fadiga, lapsos de memória e dificuldade de concentração. Beber água ao longo do dia mantém o fluxo sanguíneo saudável e melhora a oxigenação cerebral. 4. Suco de mirtilo (blueberry) Esse suco é carregado de antioxidantes, especialmente antocianinas, que ajudam a reduzir a inflamação e a proteger as células do cérebro contra o envelhecimento. Estudos indicam que o consumo regular pode melhorar a memória e a coordenação motora. 5. Latte de cúrcuma (ou golden milk) Essa bebida combina leite (vegetal ou animal) com cúrcuma, especiaria com ação anti-inflamatória e antioxidante. A curcumina, seu principal composto ativo, tem sido estudada por seu potencial em prevenir o declínio cognitivo e proteger o cérebro do estresse oxidativo. 6. Chá preto Assim como o chá verde, o chá preto contém cafeína e L-teanina, além de outros compostos que ajudam na atenção e no estado de alerta. Ele também pode ter efeitos positivos no humor e na sensação de bem-estar. 7. Suco de beterraba A beterraba é rica em nitratos naturais, que ajudam a aumentar o fluxo sanguíneo, inclusive para o cérebro. Isso melhora a oxigenação e pode ter impacto direto na cognição, especialmente em pessoas mais velhas. O suco também pode contribuir para a redução da pressão arterial. Incorporar essas bebidas no dia a dia pode ser um passo simples, mas eficaz, para manter a mente ativa, protegida e mais saudável com o passar dos anos.(Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias)

Órgãos de defesa do consumidor entram com ação civil pública contra INSS e entidades.

 A ação pede a apreensão de R$ 6,3 bilhões das entidades, o que representa o valor total de descontos de mensalidades associativas.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Nesta terça-feira (6), 17 órgãos de defesa do consumidor, representados pelo FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor), entraram com uma ação civil pública contra a União Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as associações e sindicatos investigados sobre os descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.A ação pede a apreensão de R$ 6,3 bilhões das entidades, o que representa o valor total de descontos de mensalidades associativas feitos entre 2019 e 2024. Também é requerida a devolução em dobro do valor cobrado irregularmente, além da condenação por danos morais coletivos.Cláudio Pires Ferreira, presidente da FNECDC, diz que o objetivo principal da liminar é evitar que esse valor seja retirado do patrimônio dessas entidades, para garantir o ressarcimento dos consumidores lesados. O presidente também afirma que, desde 2019, recebe reclamações de cobranças irregulares feitas pelos consumidores. "Em razão disso, fizemos alguns encaminhamentos, porém ao que consta não houve avanço, infelizmente, nessas investigações", conta. Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), o esquema de fraude no INSS teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato do presidente Lula (PT), com medidas do Congresso que teriam facilitado os descontos. A CGU entrevistou pessoalmente 1.273 beneficiários que possuíam desconto em suas folhas de pagamento e constatou que 97,6% informaram não o ter autorizado e 95,9% afirmaram não participar de associação. O FNECDC também cita como motivador da ação civil o Acórdão 1115/2024, do TCU (Tribunal de Contas da União), que afirma existir uma ausência de verificação da filiação do beneficiário e de sua autorização prévia do valor debitado. Além disso, fala sobre a fragilidade na ferramenta de bloqueio e desbloqueio dos descontos e a falta de uma avaliação periódica das reclamações referentes a descontos indevidos, o que teria causado prejuízos aos segurados e favorecido o enriquecimento ilícito de entidades associativas. AS ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR REPRESENTADAS PELO FNECDC EM 2025 SÃO 1. Adeccon (Associação de Defesa do Consumidor e da Cidadania) - Recife (PE); 2. Abraecci (Associação Brasileira de Educação, Defesa do Consumidor e da Cidadania) - Fortaleza (CE); 3. Abccon (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) - Campo Grande (MS); 4. Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde) - Recife (PE); 5. Adocon (Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania) - Tubarão (SC); 6. ADCB (Associação das Donas de Casa da Bahia) - Jequié/BA; 7. Asocon-SC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos dos Consumidores e da Mulher) - Florianópolis (SC); 8. CDC (Centro de Defesa do Cosnumidor) - Natal (RN); 9. Deconor (Comitê Interassociativo e Intersindical de Defesa do Consumidor Organizado) - Florianópolis/SC; 10. Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) - São Paulo (SP); 11. IDC (Instituto Defesa Coletiva) - Belo Horizonte (MG); 12. IBCTD (Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados) - Belém (PA); 13. FEDC (Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor) - Porto Alegre (RS); 14. MDC-GO (Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Goiás) - Goiânia (GO); 15. MDCCB (Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia) - Salvador (BA); 16. MDC-MG (Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais) - Belo Horizonte/MG; 17. MEMDC Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor - Porto Alegre (RS). COMO SABER SE FUI DESCONTADO INDEVIDAMENTE? O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS. No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria. 1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS; 2. Faça login com CPF e senha do Gov.br; 3. Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"; 4. Depois, clique sobre o número do seu benefício; 5. Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houver COMO SERÁ O RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS INDEVIDOS? Espera-se que a devolução seja feita diretamente na conta dos beneficiários, a depender das discussões internas da Casa Civil que envolvem a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal). Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência do INSS. Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio. O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º, e cai na conta conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

SP e PR concentram as 10 cidades com desenvolvimento mais alto do Brasil.

A pesquisa reúne dados oficiais até 2023, divididos em três áreas: emprego e renda, saúde e educação. A escala do IFDM varia de 0 a 1 ponto.

 As dez cidades que apresentam os níveis mais altos de desenvolvimento socioeconômico do Brasil estão concentradas nos estados de São Paulo e Paraná. Por outro lado, os dez municípios com os piores desempenhos ficam na região Norte e no Maranhão.É o que aponta a nova edição do IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), divulgada nesta quinta-feira (8) pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).A pesquisa reúne dados oficiais até 2023, divididos em três áreas: emprego e renda, saúde e educação. A escala do IFDM varia de 0 a 1 ponto. Quanto mais próximo de 1 estiver o número, melhor é o resultado. O estudo trabalha com quatro categorias de desenvolvimento: crítico (inferior a 0,4 ponto), baixo (entre 0,4 e 0,6), moderado (entre 0,6 e 0,8) e alto (acima de 0,8). Em 2023, a liderança do ranking ficou com o município paulista de Águas de São Pedro (a 184 km da capital), com índice de 0,8932 (alto). O topo havia sido ocupado em 2022 pelo paranaense Maringá. Águas de São Pedro já havia alcançado o primeiro lugar do país em outros quatro anos da série histórica (2013, 2016, 2018 e 2021), diz a Firjan. Isso, na visão da entidade, reafirma "um histórico de excelência". Com população de 2.780 habitantes no Censo Demográfico 2022, a cidade paulista mostra desenvolvimento alto (acima de 0,8) nas três variáveis que compõem o índice geral (emprego e renda, saúde e educação). O município é conhecido pela vocação turística associada à presença de águas medicinais. Águas de São Pedro também chama a atenção pela pequena extensão territorial. Tem a menor área dos 645 municípios de São Paulo (3,612 km²) e a segunda menor do país, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No IFDM de 2023, São Caetano do Sul (SP), no ABC Paulista, teve o segundo maior nível de desenvolvimento socioeconômico do Brasil (0,8882). Curitiba (0,8855) apareceu na terceira posição. Maringá (PR), Americana (SP), Toledo (PR), Marechal Cândido Rondon (PR), São José do Rio Preto (SP), Francisco Beltrão (PR) e Indaiatuba (SP) completaram a relação dos dez municípios com as melhores colocações. Todos mostraram índices altos de desenvolvimento (acima de 0,8). Fora de São Paulo e Paraná, o município que está melhor posicionado no ranking é o gaúcho Lajeado (0,8680), no 11º lugar nacional.Ao ser questionado sobre o que explicaria os resultados, o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, disse que os números de maneira geral podem ser associados a "boas políticas públicas" desempenhadas ao longo de "vários anos". IPIXUNA (AM) FICA EM ÚLTIMO LUGAR Na ponta de baixo do IFDM, Ipixuna, no interior do Amazonas, mostrou o pior resultado em 2023. O índice do município, que tinha 24,3 mil habitantes no Censo 2022, foi de 0,1485 (crítico). Jenipapo dos Vieiras (0,1583), no Maranhão, e Uiramutã (0,1621), em Roraima, também chamam a atenção na parte inferior do ranking. A cidade roraimense havia sido a última em 2022. Em 2023, Jutaí (AM), Santa Rosa do Purus (AC), Oeiras do Pará (PA), Fernando Falcão (MA), Limoeiro do Ajuru (PA), Melgaço (PA) e Curralinho (PA) completaram a relação dos dez locais com piores índices. Todos apresentaram nível crítico de desenvolvimento (inferior a 0,4). A Firjan disse que essas cidades sofrem com dificuldades nas três áreas investigadas ao longo da série histórica. A federação também lembrou que os desafios logísticos da região Norte podem prejudicar o acesso da população a melhores condições de emprego e renda, saúde e educação. Na média do Brasil, o IFDM alcançou a marca de 0,6067 em 2023, o que significa desenvolvimento moderado. O índice cresceu 29,8% em relação ao início da série histórica, em 2013, quando estava em 0,4674 (baixo). Apesar do avanço, a Firjan ressaltou que a desigualdade regional permanece. Entre as capitais, a liderança ficou com Curitiba (0,8855), seguida por São Paulo (0,8271), Vitória (0,8200), Campo Grande (0,8101) e Belo Horizonte (0,8063). São as cinco que apresentaram alto desenvolvimento. Macapá (0,5662) mostrou o menor índice das capitais. É a única com baixo desenvolvimento no IFDM. O QUE O IFDM INVESTIGA A série do índice passou por revisão metodológica, segundo a Firjan. Em emprego e renda, o estudo analisa estatísticas relacionadas com absorção da mão de obra formal, PIB per capita, diversidade econômica, participação dos salários no PIB, percentual de desligamentos voluntários e taxa de pobreza. Em saúde, o indicador olha para dados de pré-natal, gravidez na adolescência, internações sensíveis à atenção básica e por doenças relacionadas a saneamento inadequado, óbitos infantis evitáveis, cobertura vacinal e proporção de médicos disponíveis para cada mil habitantes. Em educação, a pesquisa abrange informações sobre adequação da formação de professores, oferta de ensino em tempo integral, taxa de atendimento escolar a crianças de zero a três anos, taxa de abandono, distorção idade-série e números do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo a Firjan, não foi possível calcular o IFDM de educação para 20 municípios devido à indisponibilidade de algumas estatísticas. Por isso, a pesquisa abrange um total de 5.550 cidades, em vez de 5.570. Municípios com melhores desempenhos no IFDM em 2023 Pontuação de 0 a 1 (quanto maior, melhor) Águas de São Pedro (SP) - 0,893; São Caetano do Sul (SP) - 0,888; Curitiba (PR) - 0,886; Maringá (PR) - 0,881; Americana (SP) - 0,881; Toledo (PR) - 0,876; Marechal Cândido Rondon (PR) - 0,875; São José do Rio Preto (SP) - 0,875; Francisco Beltrão (PR) - 0,874; Indaiatuba (SP) - 0,872; Fonte: Firjan; Municípios com piores desempenhos no IFDM em 2023; Pontuação de 0 a 1 (quanto menor, pior); Ipixuna (AM) - 0,149; Jenipapo dos Vieiras (MA) - 0,158; Uiramutã (RR) - 0,162; Jutaí (AM) - 0,180; Santa Rosa do Purus (AC) - 0,181; Oeiras do Pará (PA) - 0,214; Fernando Falcão (MA) - 0,216; Limoeiro do Ajuru (PA) - 0,242; Melgaço (PA) - 0,243; Curralinho (PA) - 0,243; Fonte: Firjan.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês.

 

Cerca de 5,3 milhões eleitores precisam regularizar a situação eleitoral.

Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título  eleitoral.  O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação.  Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso. Como regularizarO serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título.  Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu "Consultar a situação eleitoral". Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.  O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo. (Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Morre influenciadora de 30 anos durante recuperação de bariátrica.

Esteticista era muito seguida nas redes sociais; família pede respeito e diz que causa ainda é investigada.

A influenciadora digital e esteticista Valéria Pantoja faleceu no último sábado (4), em Manaus, enquanto se recuperava de uma cirurgia bariátrica. A notícia da morte da jovem de 30 anos foi confirmada por sua família através de uma nota de pesar divulgada nas redes sociais, embora a causa específica não tenha sido imediatamente informada.A mensagem familiar expressou a dor da perda e o impacto positivo que Valéria teve em seus entes queridos e seguidores: "É com grande pesar que informamos o falecimento de Valéria Pantoja. Ela foi uma pessoa amada e deixa lembranças que permanecerão para sempre em nossos corações. Que Deus dê força e consolo aos familiares e amigos neste momento difícil. A família agradece as demonstrações de apoio e carinho". Com milhares de seguidores em suas plataformas digitais, Valéria Pantoja compartilhava conteúdo sobre o universo da beleza, área em que atuava profissionalmente como esteticista e cosmetóloga graduada. Ela era proprietária de uma clínica de estética bem-sucedida em Manaus, onde oferecia diversos procedimentos como preenchimento labial, aplicação de botox e micropigmentação. Diante da repercussão da notícia, a família de Valéria também se pronunciou para desmentir rumores que circulavam online, negando especulações de suicídio ou acidente. A cunhada da influenciadora esclareceu que a causa da morte ainda é desconhecida e será determinada após a autópsia. Ela relatou que Valéria estava em processo de recuperação da cirurgia bariátrica, encontrava-se debilitada e passou mal durante a madrugada, chegando ao hospital já sem vida. A família pediu o fim da disseminação de informações falsas nesse momento delicado. (Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Ator das séries 'Dawson's Creek' e 'Hannibal' é preso por abuso sexual.

 

Michael Pitt, de 44 anos, foi detido no dia 2 d emaio.

O ator Michael Pitt, de 44 anos, conhecido por papéis em “Dawson’s Creek”, “Hannibal” e no filme “Os Sonhadores”, foi preso em 2 de maio em Nova York sob quatro acusações de abuso sexual e violência doméstica contra sua namorada, com quem mantinha relacionamento desde 2021, segundo o TMZ.De acordo com documentos judiciais obtidos pelo site, os supostos crimes ocorreram entre abril de 2020 e agosto de 2021 na residência do ator. Entre as acusações estão agressão, estrangulamento com motivações sexuais, abuso sexual e lesão corporal por agressão. A denúncia relata que Pitt teria abusado sexualmente da companheira e chegado a arremessar contra ela diversos objetos, incluindo uma tábua de madeira e um bloco assemelhado a um tijolo. O ator se declarou inocente e foi liberado após pagamento de fiança. A identidade da vítima não foi divulgada.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Tom Brady diz que machucou os filhos ao aceitar participar de programa.

 

Atleta contou que só percebeu o impacto emocional do programa no dia seguinte, após conversa com os filhos.

Tom Brady abriu o coração ao falar sobre um dos episódios mais delicados de sua vida desde o divórcio com Gisele Bündchen, em outubro de 2022. Em entrevista ao podcast Impaulsive, divulgada nesta terça-feira (6), o ex-quarterback confessou ter se arrependido de participar do especial de comédia The Greatest Roast of All Time: Tom Brady, da Netflix — não por ele, mas pelos filhos, Benjamin e Vivian.Durante o programa, humoristas fizeram piadas sobre sua carreira, vida pessoal e, especialmente, sobre o fim do casamento com Gisele e o novo relacionamento da modelo com o treinador de jiu-jitsu Joaquim Valente. Embora Brady tenha rido de si mesmo no palco e dito ter se divertido na gravação, ele revelou que o sentimento mudou completamente no dia seguinte, ao ver o impacto nas crianças. "Foi difícil para os meus filhos, com certeza", desabafou. "Enquanto eu estava lá, parecia o vestiário, um ambiente familiar para mim. Quanto mais me zoavam, mais eu ria. Mas para eles, foi um choque. Eles não entenderam por que eu aceitei me expor daquela forma." Brady contou que a conversa com Benjamin e Vivian depois do especial foi uma das mais difíceis de sua vida. "Foi como levar uma estaca no coração. Eles são muito protetores, comigo, com a mãe… E me perguntaram: 'Qual era o objetivo disso? Por que você fez isso?'", relatou. O ex-jogador, considerado um dos maiores nomes da história da NFL, reconheceu que, como pai, às vezes toma decisões sem prever o impacto emocional nos filhos. "A gente erra. Não tem manual. Você faz o melhor que pode, e quando percebe que causou dor em quem mais ama, dói demais", disse. Mesmo elogiando a produção da Netflix e destacando que gostou da proposta, Brady afirmou que a experiência deixou marcas profundas. "Foi engraçado, foi bem feito, mas também foi uma loucura. Nunca vou esquecer aquela conversa que tive com meus filhos. Foi ali que entendi o peso de tudo."(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Angélica se pronuncia após polêmica com curtida em crítica à nora.

O caso teve início após Duda Guerra ser acusada de tratar com grosseria a tiktoker Antonela Braga, que teria solicitado acesso ao perfil privado de Benício, voltado apenas para amigos próximos.

A apresentadora Angélica se manifestou nesta quarta-feira (7) sobre a polêmica que envolveu seu filho Benício Huck e a namorada dele, Duda Guerra. A repercussão começou após internautas notarem uma curtida no perfil de Angélica em um comentário crítico à jovem. Em um texto publicado no Instagram, ela esclareceu o episódio e pediu mais empatia no ambiente digital.O caso teve início após Duda Guerra ser acusada de tratar com grosseria a tiktoker Antonela Braga, que teria solicitado acesso ao perfil privado de Benício, voltado apenas para amigos próximos. A situação viralizou nas redes sociais, e a curtida de Angélica em uma crítica à adolescente gerou especulações sobre um possível desentendimento familiar. Em sua publicação, Angélica explicou que a curtida foi um erro cometido por um membro da equipe responsável pela moderação de seu perfil. “Infelizmente, durante o processo, um pequeno descuido na moderação acabou implicando o mal-entendido. Lamento por isso e agradeço a todos que responderam com empatia e bom senso”, escreveu. A apresentadora também comentou sobre o impacto da exposição nas redes, especialmente entre os jovens. “Crescer hoje, sob o julgamento constante das redes, é muito mais difícil. A lógica da aprovação instantânea, os ataques anônimos, a pressão para parecer sempre certo diante de milhares de pessoas, tudo isso pesa demais para quem ainda está construindo sua identidade”, afirmou. Angélica disse ainda que viu com dor a proporção que o episódio tomou. “Cresci como pessoa pública. Desde criança, convivo com o olhar constante dos outros – às vezes curioso, outras vezes duro demais. Por isso, meu marido e eu sempre buscamos preservar ao máximo a privacidade dos nossos filhos, sem isolá-los do mundo. Eles têm o direito de amadurecer suas escolhas, e a gente tenta dar o suporte necessário para que façam isso com segurança emocional.” Ao final do texto, ela reforçou seu compromisso com o debate saudável e com o bem-estar dos jovens: “Como mãe e como alguém que passou boa parte da vida sob os olhos do público, sigo preocupada e atenta. E sigo disposta a transformar situações difíceis como essa em conversas que façam a diferença.”(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

 

Recurso que suspende ação contra Ramagem na trama golpista avança na Câmara.

 

O relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi aprovado com 44 votos a 18.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar suspender todo o processo relativo à trama golpista de 2022.O relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi aprovado com 44 votos a 18 e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no processo. O projeto de resolução proposto pelo parlamentar determina, de forma genérica, sem mencionar Ramagem, que o andamento da ação penal fica sustado. O texto contraria o entendimento do Supremo, que determina que a avaliação é restrita aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação. Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. Outros três crimes -associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito- pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin. Durante a sessão, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também os políticos de esquerda. "Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (...) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF", declarou. "Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda." Na avaliação de juristas ouvidos pelo Painel, caso confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida. Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao Supremo. Há uma expectativa entre parlamentares de que, quando o caso for judicializado, a corte dará seu parecer nesse sentido, mas teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira (30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a ação. A esquerda contestou o projeto de resolução aprovado e afirma, em consonância com Zanin, que a Casa tem competência para travar apenas os pontos que tratam de deputados com mandato. Ou seja, poderia suspender apenas as acusações contra Ramagem, e não contra os outros que figuram na mesma ação. A Constituição prevê que, em caso de ações penais contra parlamentares em exercício, o STF deve dar ciência à Casa a qual ele pertence, e esta pode suspender a ação enquanto o mandato estiver vigente. Para isso, o caso precisa ser primeiro avaliado na CCJ e depois, se avançar, aprovado pela maioria do plenário (com 257 votos, no caso dos deputados). O PL entrou com um recurso no qual pede "a sustação da ação penal [...] contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo".(Fonte Politica ao Minuto Noticias)

Polícia acha HD com material perturbador ligado ao caso Maddie McCann.

 

Suspeito Christian Brueckner guarda imagens e itens infantis em esconderijo na Alemanha; autoridades reforçam suspeita de envolvimento na morte de Madeleine McCann.

A polícia da Alemanha encontrou um HD com imagens consideradas “extremamente perturbadoras” em um esconderijo ligado a Christian Brueckner, principal suspeito do desaparecimento de Madeleine McCann. A revelação foi feita pelo jornal britânico The Sun e reforça a convicção das autoridades de que Brueckner esteve diretamente envolvido não só no sumiço da menina britânica, em 2007, como também em sua morte.Segundo as investigações, o conteúdo foi localizado por acaso em 2016, em uma antiga fábrica abandonada comprada por Brueckner por cerca de 20 mil libras (aproximadamente R$ 130 mil na época), um ano após o desaparecimento de Madeleine, que ocorreu na Praia da Luz, no Algarve, Portugal. Na ocasião, um cão farejador entrou no imóvel e localizou o que parecia ser uma sepultura. Os agentes descobriram que se tratava do esqueleto do cachorro de Brueckner. Abaixo dos ossos, encontraram uma bolsa contendo seis pen drives e dois cartões de memória com imagens de crianças em situações consideradas abusivas. Além do HD com o conteúdo digital, a polícia também apreendeu roupas infantis (incluindo 75 maiôs), brinquedos como bicicletas e máscaras, além de produtos químicos e armas — o que reforça, segundo os investigadores, o perfil perturbador e a obsessão do suspeito por crianças pequenas. Autoridades belgas que colaboram com o caso informaram que o material ainda está sob sigilo, por se tratar de evidências sensíveis, e confirmaram que a decisão de manter as imagens em segredo está ligada à convicção de que Madeleine está morta. As investigações também revelaram conversas em que Brueckner teria interagido com outros pedófilos por meio do Skype. Em uma das mensagens, um deles dizia querer “capturar algo pequeno e usá-lo durante dias”. Em outra pasta, os policiais encontraram imagens de meninas entre 4 e 5 anos. O suspeito ainda teria confessado um episódio em que drogou uma mulher e sua filha pequena do lado de fora de uma creche, e abusou da criança — loira e com cerca de quatro anos de idade, segundo os registros. Apesar de todos os indícios, Christian Brueckner ainda não foi formalmente acusado pelo desaparecimento de Madeleine McCann, mas continua sob investigação. As autoridades alemãs afirmam ter "certeza moral" de que ele é o responsável. Atualmente, Brueckner cumpre pena de sete anos de prisão na Alemanha por.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Câmara confronta STF, suspende ação contra Ramagem e abre brecha para Bolsonaro.

 

A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação.

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação. Da forma como foi aprovado o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e suspenderia a ação por completo, beneficiando outros réus, como Bolsonaro. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, porém, já havia avisado a Câmara sobre restrições de competência dos deputados nesse caso, e quatro ministros da corte afirmaram à Folha de S.Paulo que a medida é inconstitucional. No plenário da Casa, o projeto teve o apoio de 315 deputados, e 143 foram contra. O resultado representou uma derrota também ao governo Lula (PT), cujos aliados tentaram evitar a aprovação. Entre deputados que disseram sim ao texto há integrantes de legendas que compõem a base de sustentação do Palácio do Planalto. De 60 votos possíveis do União Brasil, por exemplo, 50 deram aval ao texto. No MDB, 32 dos 44 foram a favor. Ministro de Lula até o último dia 8 de abril, Juscelino Filho (União Brasil-MA) votou a favor do bolsonarista. Há uma expectativa entre parlamentares de que o caso será judicializado e que o Supremo dará seu parecer em um entendimento mais restritivo da medida. Com isso, porém, teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. Há a possibilidade ainda que a própria Primeira Turma do STF delibere sobre isso na ação penal. Quatro ministros do STF ouvidos sob reserva pela Folha de S.Paulo confirmam que a tentativa de beneficiar outros réus não deve prosperar na corte. Segundo eles, há um entendimento majoritário de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional. Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será de Zanin, presidente da Primeira Turma.Em ofício enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. Outros três crimes -associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito- pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin. Uma avaliação de técnicos da Câmara é de que, apesar do entendimento do STF, ela pôde aprovar o texto da forma como estava porque a Constituição atribui a decisão da suspensão às Casas do Congresso, não à corte. Desta forma, a extensão da prerrogativa caberia aos parlamentares. Já o entendimento na oposição é de que, tecnicamente, a suspensão só pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente, num argumento político, dizem que seria um desrespeito à corte, que começou o julgamento da ação penal neste ano, com a transformação de acusados em réus. Deputados também se queixaram da velocidade na discussão da medida, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta tarde e encaminhada à noite ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou os pedidos para adiar a discussão no plenário. Como mostrou a coluna Painel, da Folha, antes mesmo da aprovação do relatório na CCJ, a base do governo já se preparava para contestar a aprovação do relatório no STF. Até mesmo deputados aliados de Ramagem dizem acreditar que o entendimento da Câmara será revertido pelos ministros da corte, mas com isso jogam o desgaste para o STF. Em defesa do seu relatório no plenário, Alfredo Gaspar afirmou da tribuna que "sustar ação penal não é jogar para a impunidade". "O deputado Delegado Ramagem, assim como nós, só tem mais 1 ano e 6 meses de mandato. A sustação da ação penal é a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses. Além disso, o deputado não irá contar com o benefício da prescrição. A prescrição estará intacta", disse Gaspar. Último orador inscrito no plenário, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), agradeceu o apoio de parlamentares de legendas ocupantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios. "Para ser justo, todos os partidos de centro -União Brasil, MDB, PSD, Progressistas, Podemos, PRD- estavam na CCJ e agora estão nos acompanhando [no plenário]", afirmou o correligionário de Ramagem. "Então, eu quero agradecer a todos, porque esta Casa não se faz com alguns, se faz com um coletivo e com a maioria. E V.Exas. hoje demonstram grandeza em lutar por um princípio constitucional que nos foi violado através da figura do deputado Ramagem." Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também os políticos de esquerda. "Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (...) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF", declarou. "Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda." Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Painel, caso confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida. Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao STF. A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira (30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a ação.(Fonte Politica ao Minuto Noticias)

Mãe entra em pânico após filho encomendar 70 mil pirulitos.

 

Mulher dos EUA só percebeu o rombo de US$ 4 mil após ver a conta no vermelho; empresa reembolsou o valor após repercussão do caso.

Uma moradora de Lexington, no estado de Kentucky (EUA), levou um susto ao descobrir que uma compra inusitada feita pelo filho de 8 anos havia deixado sua conta bancária no vermelho. O garoto encomendou nada menos que 70 mil pirulitos (chupa-chupas) pela Amazon, gerando um prejuízo de cerca de US$ 4 mil — o equivalente a aproximadamente R$ 20 mil.“Eu tinha acabado de receber meu salário, e quando vi que minha conta estava negativa, entrei em pânico imediatamente”, contou Holly LaFavers ao programa Good Morning America. De acordo com a imprensa local, o menino fez o pedido por conta própria, usando o perfil da mãe na Amazon, com a intenção de organizar uma festa e montar uma espécie de feira para os amigos. “Ele só queria ser gentil, compartilhar com os colegas”, explicou Holly. As caixas com os pirulitos não chegaram todas de uma vez, mas quando a primeira remessa foi entregue, o menino correu empolgado pela vizinhança de bicicleta, gritando que “os pirulitos tinham chegado”. Ao perceber o tamanho da encomenda e o valor debitado da conta, Holly tentou cancelar o restante do pedido, mas encontrou dificuldades. Desesperada, recorreu às redes sociais para contar o que havia acontecido e tentar vender as caixas ainda lacradas. O caso viralizou, e, diante da repercussão, a Amazon aceitou a devolução dos produtos e reembolsou integralmente o valor. A empresa classificou a situação como um “erro inocente e bem-intencionado”.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Corpo é encontrado por alunos dentro de ônibus escolar na Espanha.

 

Motorista não percebeu a presença do homem antes do embarque; autoridades investigam o caso e alunos recebem apoio psicológico.

O corpo de um homem foi encontrado dentro de um ônibus escolar na cidade de Munguía, no norte da Espanha, na manhã desta terça-feira (7). A descoberta foi feita por estudantes no momento em que embarcavam para a escola, segundo informações da imprensa local.De acordo com as autoridades, o motorista do veículo, que faz o trajeto diário de ida e volta da escola, não realizou uma inspeção antes de iniciar o serviço e só tomou conhecimento da situação após o alerta das crianças. Os estudantes relataram ter visto um homem inconsciente em um dos assentos, e os serviços de emergência foram imediatamente acionados. Ao chegarem ao local, os socorristas constataram que o homem já estava morto. A identidade da vítima ainda não foi confirmada, e a polícia está conduzindo uma investigação para esclarecer as circunstâncias da morte e como ele entrou no veículo. Diante do impacto causado pela cena, os menores que estavam no ônibus estão recebendo acompanhamento psicológico especializado.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

2º dia do conclave atrai milhares ao Vaticano; veja as imagens.

Fieis acompanham a movimentação no Vaticano à espera da fumaça branca que anunciará o novo Papa.

A Praça de São Pedro, no Vaticano, começou a receber uma grande movimentação de fiéis e curiosos na manhã desta quinta-feira (9), enquanto cresce a expectativa pela possível aparição da fumaça branca — sinal de que um novo Papa foi escolhido.Pessoas de diversas partes do mundo caminham pela Via della Conciliazione em direção à praça, aguardando ansiosamente o anúncio do novo Pontífice. Na quarta-feira, primeiro dia do conclave, cerca de 45 mil pessoas lotaram a Praça de São Pedro, segundo estimativas das autoridades locais. As imagens desta quinta-feira mostram um clima de fé, expectativa e emoção no coração do Vaticano.(Fonte 

Novo tipo de golpe com IA usa sua voz e dados contra você.

Especialistas alertam que a combinação entre IA generativa e técnicas tradicionais de engenharia social criou um ambiente ideal para a proliferação de fraudes, principalmente no ambiente digital e por telefone.

Em um cenário de avanços tecnológicos acelerados, a inteligência artificial (IA) tem transformado positivamente diversos setores — da medicina à comunicação. No entanto, essa mesma tecnologia também tem sido usada por criminosos para aplicar golpes cada vez mais sofisticados, difíceis de detectar e com consequências devastadoras para as vítimas.Especialistas alertam que a combinação entre IA generativa e técnicas tradicionais de engenharia social criou um ambiente ideal para a proliferação de fraudes, principalmente no ambiente digital e por telefone.Golpes de voz clonada: a nova arma dos criminosos Um dos tipos de golpe que mais cresceu nos últimos meses é o da clonagem de voz. Com poucos segundos de áudio capturado — muitas vezes retirado de vídeos em redes sociais ou áudios enviados por aplicativos de mensagens — criminosos conseguem criar cópias realistas da voz de uma pessoa. Essas vozes são usadas em chamadas falsas para familiares, amigos ou até instituições financeiras. Em muitos casos, pais e mães recebem ligações de supostos filhos em pânico, pedindo dinheiro com urgência por estarem “em perigo”. A voz soa convincente, e o desespero emocional aumenta a chance de a vítima cair no golpe. Deepfakes e falsificação de imagem Outro recurso cada vez mais utilizado é o deepfake, técnica que permite criar vídeos falsos com rostos e expressões realistas. Em um golpe recente registrado na Ásia, um executivo transferiu milhões de dólares após participar de uma videochamada com pessoas que pareciam ser seus colegas de trabalho — mas eram, na verdade, avatares gerados por IA. No Brasil, ainda são raros os casos confirmados com uso de deepfake em vídeo, mas especialistas alertam que o país já registra tentativas semelhantes, especialmente em fraudes corporativas e golpes de investimentos. Golpes por telefone ainda são os mais comuns Apesar da sofisticação das novas tecnologias, o telefone ainda é a principal ferramenta de abordagem usada pelos criminosos. Isso porque a ligação é universal: qualquer pessoa, de qualquer idade ou classe social, pode ser alcançada com uma simples chamada. Ao combinar a IA com a abordagem direta por telefone, os golpistas criam um ambiente de urgência e confusão, levando a vítima a fornecer senhas, códigos de autenticação ou dados bancários sem perceber o risco. Como se proteger Com golpes cada vez mais convincentes, é essencial adotar medidas preventivas para não cair em armadilhas. Veja algumas orientações: Desconfie de ligações urgentes, mesmo que reconheça a voz. Se possível, desligue e ligue de volta diretamente para a pessoa, usando um número conhecido. Nunca forneça senhas, códigos de verificação ou dados bancários por telefone, mesmo que o interlocutor pareça ser de uma instituição financeira. Ative a verificação em duas etapas em todos os serviços digitais possíveis, especialmente nos bancos e nas redes sociais. Evite publicar áudios ou vídeos com sua voz em ambientes públicos e, se possível, restrinja as configurações de privacidade. Oriente familiares e idosos, que costumam ser alvos preferenciais, sobre a existência desse tipo de golpe. O que fazer se for vítima Caso perceba que caiu em um golpe, o mais importante é agir rapidamente: Comunique imediatamente seu banco e bloqueie o cartão ou conta. Registre um boletim de ocorrência em uma delegacia física ou na Delegacia Virtual do seu estado. Notifique amigos e familiares, para evitar que eles também sejam enganados. Procure orientação jurídica e psicológica, se necessário.(Fonte Tech ao Minuto Noticias)

Especialistas defendem gratuidade para o transporte público em debate na Câmara.

Eles argumentam que o sistema atual não é sustentável financeiramente sem a participação do Estado.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados reuniu especialistas e parlamentares na terça-feira (6) para debater a gratuidade no transporte público. Os participantes enfatizaram que o transporte coletivo é um direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal. Essa premissa obriga o poder público a encontrar formas de financiá-lo, tornando a tarifa zero uma possibilidade concreta para garantir esse direito. O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Max Maciel (Psol), citou levantamento que mostra a adoção da tarifa zero irrestrita por 132 cidades brasileiras, beneficiando 7,4 milhões de pessoas. Cidades como Maricá (RJ), Luziânia (GO) e São Caetano do Sul (SP), que já foram visitadas pelo deputado. "A maioria implantou porque as empresas concessionárias do serviço abandonaram o contrato", disse Max. Ele acredita que o debate é orçamentário e a decisão para adoção da tarifa zero é política. Ele cita o exemplo do Distrito Federal, que já gasta R$ 1,8 bilhão por ano para subsidiar o transporte público. “Não tem outro caminho. Adotar o tarifa zero vai ser cada vez mais comum nas cidades, porque, ou se faz isso, ou se entra com subsídio, porque o sistema não é sustentável e aí vai ficar todo mundo estrangulado, não conseguindo acessar a cidade de forma eficiente, segura e com qualidade.” O impacto médio no orçamento dos municípios que adotaram a tarifa zero, segundo ele, é de 2%. "Um estudo mostra que os municípios gastam muito mais transportando lixo do que bancando o tarifa zero. É uma decisão política", reforçou. Max acredita que o gasto será compensado pelo aumento da arrecadação com o consumo. No Distrito Federal, ele afirma que  já se percebe impacto real na arrecadação. Outro exemplo citado durante o debate foi o da cidade de Caucaia, no Ceará, com mais de 350 mil habitantes. Desde 2021, o município fornece transporte público gratuito. A secretária-executiva da prefeitura, Sandra Maria Aguiar, disse que a associação comercial da cidade constatou que as vendas aumentaram após a implantação da tarifa zero.Fonte de recursos O representante da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, Ivo Palmeira, lembrou que a gratuidade ou benefício deve ser objeto de uma lei que apresente a fonte de recursos. A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) defendeu a cobrança de uma tarifa pelo uso do automóvel individual ou uso do espaço urbano como forma de financiar o transporte público gratuito. Ela é autora da Proposta de Emenda à Constituição 25/23, que estabelece um sistema de cooperação entre as esferas municipal, estadual e federal de governo para adoção da tarifa zero. “O reconhecimento de um serviço como um direito social obriga os governantes, o Estado, o poder público a bancar esse direito. É como o SUS, Sistema Único de Saúde”, disse a deputada. Max Maciel sugeriu também a criação de um fundo com recursos do vale transporte pago pelas empresas. O debate foi pedido pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE). “A mobilidade urbana é um desafio de milhares de cidades brasileiras, não se restringindo a capitais. Na maioria dos lugares, existem reclamações sobre o acesso ao transporte público. Atraso de linhas, preços de passagens e trânsito intenso, portanto, o debate e a busca de soluções para o transporte públicos são sempre necessários”, afirmou. O parlamentar destacou que o transporte público é essencial para a população ter acesso a outros direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho. Por essa razão, ele defendeu a discussão de políticas para adoção da gratuidade do serviço. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados se dizem preocupados com impactos da suspensão da Voepass para o país.

 

Voos da empresa foram suspensos em março pela Anac porque a Voepass não cumpriu requisitos de segurança.

Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass, ocorrido em agosto do ano passado, estão apreensivos com os impactos da suspensão dos voos da companhia para o país e para os passageiros. Os voos foram suspensos em março pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) porque a Voepass não cumpriu requisitos de segurança. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (7) em audiência com representantes da Anac, a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Ele se mostrou preocupado com um possível aumento do preço das passagens e da redução no número de voos pelo fato de uma empresa ter saído do mercado. “Existe hoje alguma política setorial para evitar esse tipo de situação?”, perguntou Aihara. “Ainda que a gente tenha a atuação natural do mercado, a gente está sujeito a situações como essas. Por mais que existam outras companhias, a gente tem menos aeronaves.” Por sua vez, o relator do colegiado, deputado Padovani (União-PR), questionou se as demais empresas suprirão a demanda por transporte aéreo, sobretudo para cidades menores. Já o coordenador do grupo, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), quis saber se existe relação entre a saúde financeira das empresas aéreas, altamente endividadas, e uma maior fragilidade da segurança da aviação. “Será que o modelo utilizado é o mais eficiente para o cidadão?", questionou. "Será que a concorrência não poderia ser direcionada de outras maneiras? Hoje a gente vê dois voos de duas companhias partindo quase no mesmo horário e ambos vazios”, ponderou ainda Ganem. “Seria possível pensar no mercado aéreo de forma que um trecho fique com uma determinada empresa, em uma determinada circunstância de colocar uma linha regional no pacote?” Segurança Na audiência, o diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato, e o superintendente de Padrões Operacionais da agência, Bruno Del Bel, explicaram que a regulação brasileira preza pela liberdade de oferta, e as empresas podem operar como entenderem melhor. Eles também reconheceram as dificuldades do mercado aéreo nacional, mas ressaltaram a importância da segurança aérea, que deve estar de acordo com recomendações que valem para o mundo todo. “O dia a dia da operação aérea não pode demandar de atuação externa para que ocorra de maneira satisfatória. A empresa deve ter procedimentos. É esperado que ela identifique e preveja falhas e as solucione”, explicou Honorato. Bruno Del Bel acrescentou que a Anac dispensa uma atenção maior para as empresas em dificuldades financeiras, sempre focando na segurança. “A empresa pode não ter saúde financeira, mas pode conseguir fazer operações seguras. Avianca e Itapemirim tiveram problemas sérios, mas foram até o último voo cumprindo todos os requisitos de segurança.” Competitividade Os representantes da Anac disseram ainda que o custo das passagens é resolvido com maior competitividade, e a agência tem atuado para criar condições mais favoráveis para atrair investidores para o setor. “A gente busca transparência, previsibilidade para o investidor, eventualmente o investidor externo, buscamos tornar o ambiente equilibrado”, declarou Honorato. Ele reclamou, por outro lado, do alto índice de judicialização no transporte aéreo brasileiro, que concentra 95% das ações de passageiros contra empresas no mundo. “Esse aspecto impacta no custo Brasil e afasta investidores.” Voepass No caso específico da Voepass, o diretor Roberto Honorato lembrou que, depois do acidente, em agosto do ano passado, a Anac demandou que a empresa reduzisse rotas e disponibilizasse aeronaves substitutas, entre outras medidas. Até outubro, estava tudo certo, mas em março deste ano a agência de aviação verificou que as exigências não foram cumpridas em sua totalidade. As operações, disse ainda, poderão ser retomadas assim que as exigências forem cumpridas. No que diz respeito aos passageiros da Voepass, muitos foram atendidos pela Latam, que era quem comercializava os voos da Voepass. O acidente com o avião da Voepass aconteceu em Vinhedo (SP) e matou 62 pessoas. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

Comissão debate problemas e soluções do sistema de pedágio sem cancela.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (8), às 9 horas, para discutir os problemas e soluções da implantação do sistema "free-flow" (sem cancela) em pedágios. O sistema de pedágio sem cancela (livre passagem ou free flow) está fundamentado na Lei 14.157/21. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo ele explica, as informações nas placas nem sempre são suficientes para que o condutor consiga obter os dados da concessionária para efetuar o pagamento. "Muitos motoristas passam por esses locais de testes e não sabem como efetuar o pagamento acabam sendo multados", afirma. Ainda de acordo com o deputado, o tema já foi discutido na Câmara, mas, "infelizmente, as manifestações do setor público e de representantes das concessionárias não trouxeram elementos para auxiliar os usuários das rodovias." Veja quem foi convidado A audiência pública será realizada no Plenário 11. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governos federal e estadual apresentam balanço de ações pós-tragédia no RS, em meio a críticas de empresários.

Novas audiências públicas serão realizadas com focos na reconstrução do estado e na prevenção de novas tragédias.

Sob críticas de empresários gaúchos, os governos federal e estadual apresentaram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7), o balanço das principais ações após um ano da tragédia de inundações no Rio Grande do Sul. O mais grave evento climático extremo do estado deixou 183 mortos e um rastro de destruição em 96% dos municípios gaúchos em maio do ano passado. Esforços coletivos e uma onda de solidariedade nacional e internacional garantiram o socorro imediato às vítimas. Em audiência na Comissão Externa da Câmara, o secretário nacional de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, detalhou a ajuda federal ao estado. “O governo federal já aplicou no Rio Grande do Sul R$ 112 bilhões. Foram 430 mil famílias beneficiadas com o auxílio reconstrução, além de 112 mil trabalhadores beneficiados e 15 mil empresas favorecidas com R$ 314 milhões direto no caixa das empresas”, disse. Segundo Hassen, a ajuda da União teve impacto positivo na economia gaúcha, que registrou crescimento de 4,9% no PIB estadual em 2024 (acima da expectativa inicial de 3,6%), aumento na arrecadação de ICMS (R$ 3,5 bilhões entre julho/24 e março/25) e queda de 0,8% na taxa de desemprego. O secretário-executivo do Conselho do Plano Rio Grande, Clair Kuhn, apontou um fundo (Funrigs) recentemente criado a partir da suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União como “pilar financeiro da reconstrução”. “Calculamos que teremos, até agosto de 2027, em torno de R$ 14,3 bilhões a serem investidos. Se amanhã acontecesse outra enchente, nós certamente já estamos hoje bem mais preparados”, ressaltou. A ajuda enviada pelo governo federal foi detalhada da seguinte forma: R$ 18 bilhões em repasse de recursos para os municípios; R$ 6,5 bilhões na construção de diques; R$ 1,8 bilhão em obras de infraestrutura; R$ 2,2 bilhões de auxílio reconstrução para 430 mil famílias; R$ 3,5 bilhões do Minha Casa Minha Vida, que disponibilizou 25 mil casas; R$ 31 bilhões no apoio a 66 mil empresas; R$ 8,9 bilhões de desconto e crédito rural para 229 mil produtores rurais; e R$ 1,4 bilhão em projetos de defesa civil. O governo federal também participou de ações de abrigo da população em 99 municípios (R$ 30 milhões), proteção do emprego para 112 mil trabalhadores (R$ 314 milhões), além de apoio a 521 unidades de saúde (R$ 1,5 bilhão), 1.970 escolas (R$ 360 milhões), 104 mil cestas básicas (R$ 58 milhões) e retomada cultural (R$ 60 milhões). Situação dos municípios Os governos federal e estadual admitiram atrasos em algumas obras devido à falta ou a ajustes em projetos, sobretudo por parte das prefeituras. Já deputados da comissão reclamaram da situação financeira crítica em vários municípios e em setores produtivos. Para o deputado Osmar Terra (MDB-RS), os recursos não têm chegado efetivamente aos destinatários. “São R$ 100 bilhões (do governo federal) mais não sei quantos bilhões do governo do estado, então, os problemas estão resolvidos. O que nós estamos fazendo aqui? Só que (o dinheiro) não chega”, rebateu. Esse diagnóstico foi compartilhado pelos representantes das federações empresariais do Rio Grande do Sul que participaram da audiência na Câmara. Comércio (Fecomercio-RS) e varejo (Federação Varejista) apontaram endividamento das empresas. A federação das indústrias (Fiergs) cobrou ajuda do BNDES para superar perdas em logística, mão de obra e capacidade de produção em setor responsável por 55% do ICMS gaúcho. Produtores rurais Segundo o conselheiro da federação de agricultura (Farsul), Luís Pires, só em relação aos bancos, a dívida dos produtores rurais é de R$ 72,8 bilhões e 30% desse valor (R$ 22 bilhões) vencem neste ano. “O valor bruto da produção agropecuária em 2025 vai ser de R$ 66 bilhões. Ou seja, todo o valor bruto da produção de grãos não paga o valor da dívida que nós temos hoje. O nosso estado está empobrecendo”, disse Pires. Vice-presidente da federação da agricultura familiar (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, agradeceu pelo socorro emergencial, mas reforçou o pedido de mais ajuda após o que chamou de “combo de safras frustradas” por secas ou enchentes sucessivas no Rio Grande do Sul. “A ajuda veio para os agricultores, mas é muito pouco pelo tamanho da tragédia que assolou o nosso estado”. Para o setor agrícola, os empresários pediram seguro rural amplo e ajuda com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Também houve consenso para a aprovação urgente de projetos de lei que tratam da securitização das dívidas do agro (PL 320/25, no Senado, e PL 165/24 e seis apensados, na Câmara). Algumas propostas da Câmara ainda são relativas à longa seca de 2023 e estão prontas para votação no Plenário.Atuação parlamentar O relator da comissão externa, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aproveitou a reunião para resumir a atuação dos parlamentares após a tragédia de inundação. Foram 17 reuniões, 119 convidados ouvidos e cerca de 100 projetos de lei apresentados por deputados de vários partidos. “Mais do que relatar o que foi feito é a gente vislumbrar o que precisa ser feito. Nós temos no horizonte uma ação efetiva a respeito da questão do agronegócio”, afirmou. Os parlamentares ainda aprovaram requerimentos do coordenador da comissão, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), para novas audiências públicas com focos na reconstrução do estado e na prevenção de novas tragédias. Reportagem –  José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que reformula a Lei de Concessões Públicas.

Proposta segue para nova análise no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que reformula a Lei de Concessões Públicas e permite às concessionárias oferecerem como garantia de financiamentos os próprios bens da concessão necessários à continuidade, qualidade e atualidade dos serviços do contrato. Devido às mudanças, o Projeto de Lei 7063/17 retorna ao Senado. Segundo o texto do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tanto a concessão quanto a permissão de serviço público não serão mais por conta e risco da concessionária, devendo haver uma repartição objetiva de risco entre as partes, inclusive para os casos fortuitos, de força maior, de fato do príncipe (decisão imposta pelo poder público) e de área econômica extraordinária (situação imprevisível que afeta o contrato). Esse princípio já consta da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). A repartição de riscos será estabelecida pelo poder concedente em edital, aplicando-se inclusive em eventos de força maior posteriores à contratação. Investimentos O relator, deputado Arnaldo Jardim, afirmou que, ao fomentar um ambiente regulatório mais estável e confiável, as mudanças preservam o interesse público e incentivam novos investimentos, promovendo a economia e a continuidade na prestação de serviços essenciais. "É esperado um cenário mais favorável para o desenvolvimento de parcerias robustas, garantindo que as concessões contribuam de forma efetiva para o crescimento do País e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população", declarou. Arnaldo Jardim disse que o Estado brasileiro tem revisto sua função, saindo de provedor para regulador e indutor das atividades. "As concessões e PPPs têm se revelado o instrumento mais poderoso e eficaz para promover o desenvolvimento do País." Ele explicou que o texto estabelece normas gerais que deverão ser observadas pelo Executivo federal e também pelos estados e municípios, sem detalhamentos setoriais que estão previstos em legislações específicas. Debate Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto vai permitir a ampliação de investimentos e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Estamos dando uma decisiva contribuição para ampliar os investimentos públicos no Brasil", afirmou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a proposta viabilizará uma grande injeção de recursos em áreas estratégicas para o País. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) avaliou que o texto aprofunda uma política em que a essência do Estado brasileiro deixa de ser pública, democrática e participativa e passa para uma lógica em que a iniciativa privada define o que deve ser feito. "Seguimos em uma trajetória em que o recurso público acaba sendo drenado, em grande medida, para os lucros, pagamentos e ressarcimentos das instituições privadas", lamentou. Receitas alternativas Ao contrário de como é hoje, não somente o edital de licitação mas também o contrato de concessão poderá prever, em favor da concessionária, a realização de projetos associados ou a exploração de atividades que gerem receitas alternativas.O tipo de uso dessa receita também muda. Atualmente, ela pode ser usada apenas para modicidade tarifária. Já o projeto prevê que o edital ou o contrato definirão entre esse e outros usos, como se as receitas serão destinadas a reduzir obrigações de pagamento do poder concedente.O texto deverá definir ainda se as receitas entrarão no cálculo do equilíbrio econômico-financeiro inicial. Será permitido que contratos atuais sejam mudados para permitir a realização de projetos associados ou a exploração de atividades que gerem essas receitas alternativas. O prazo do projeto ou da exploração da atividade poderá ser superior à  vigência da concessão se houver concordância prévia do poder  concedente.Garantia da empresa Por parte das concessionárias, o substitutivo aprovado pela Câmara permite que elas ofereçam como garantia de financiamentos para tocar o objeto da concessão os próprios bens da concessão necessários à continuidade, qualidade e atualidade dos serviços do contrato. Embora o contrato ou regulamento possa dispensar a concordância do poder concedente para determinadas categorias de bens, ela será requisito para a oferta como garantia nos demais casos. Em qualquer hipótese de extinção do contrato, o bem dado em garantia deverá ser imediatamente substituído ou indenizado pela concessionária, sob pena de ser considerado um débito no encontro de contas ao final do contrato. Tarifas Quando as tarifas da concessão forem reajustáveis com base em índices e fórmulas matemáticas, se o poder concedente, dentro de 30 dias, não homologar o reajuste ou não publicar razões fundamentadas na lei ou contrato para negá-lo, o texto de Arnaldo Jardim permite à concessionária fazer o reajuste das tarifas com dispensa da homologação. O prazo contará a partir da data-base prevista no contrato. Adicionalmente, a concessionária poderá suspender a execução de obras vinculadas à concessão em caso de: não cumprimento de obrigações contratuais do poder concedente relativas a licenciamento ambiental, desocupação, desapropriação ou instituição de servidão administrativa de bens necessários à execução do serviço ou obra pública; ou falta de pagamento, pelo poder concedente, de contraprestação prevista por mais de dois meses; e outras hipóteses expressamente previstas em contrato. Autorização legislativa Atualmente, dependem de autorização legislativa específica as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado devam ser pagas pela administração pública. Com o projeto, esse patamar passa para 85%, permitindo mais PPPs sem essa autorização. Limites de contratação O projeto aumenta limites de contratação de PPPs acima dos quais o governo federal fica proibido de fazer transferências voluntárias a estados e municípios. O substitutivo aprovado fixa esse patamar em 10% contra os 5% atuais, mas a proposta inicial de Arnaldo Jardim era aumentar para 15% Esse índice trava os repasses voluntários ao estado ou município que tiver, no ano anterior ao repasse, despesas de caráter continuado derivadas de PPP já contratadas superiores a 10% da receita corrente líquida deste ano anterior. Também não poderá haver repasses voluntários se as despesas anuais dos contratos vigentes de PPP nos dez anos seguintes passarem de 10% da receita corrente líquida projetada para esse período. Cálculos Para a União, o limite de contratação de PPP continua limitado a 1% da receita corrente líquida em ambos os casos (despesas contínuas e anuais), mas o texto de Jardim especifica o que entra e o que não entra a título de despesas de caráter continuado, valendo inclusive para efeitos de repasses a estados e municípios segundo as travas citadas. Assim, a soma dessas despesas incluirá: a contraprestação paga para amortizar os investimentos na infraestrutura implantada para a prestação dos serviços ou realização de obras objeto de PPP; e as despesas de custeio relativas à prestação de novos serviços derivados da PPP e que foram efetivamente gerados pela concessão. Por outro lado, não entrarão no cálculo dessas despesas: aquelas já realizadas de maneira recorrente nos serviços e bens concedidos na PPP; e o aporte de recursos em favor do parceiro privado para a realização de obras e compra de bens reversíveis. Metas fiscais Outra mudança é quanto à interferência das despesas com PPP nas metas fiscais. O texto aprovado exclui dispositivo da lei atual que determina a compensação dos efeitos financeiros dessas despesas nos anos seguintes por meio do aumento permanente de receita ou da redução permanente de despesa. Entretanto, caso a assinatura do contrato de PPP ocorrer depois de 24 meses do edital, estudos e demonstrações sobre o impacto orçamentário devem ser atualizados. Contas vinculadas Os contratos de concessão poderão ainda prever o uso de contas vinculadas para gestão de recursos, seja para a execução ou mitigação de riscos ou mesmo para pagar indenização e prestar garantia, além de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. As regras de governança da conta serão definidas pelo poder concedente, e os recursos serão aqueles de obrigações pecuniárias previstas no contrato ou de receitas vindas da exploração da concessão. O contrato poderá prever também obrigações da concessionária que poderão ser suspensas ou reduzidas em caso de falta de pagamento por parte do poder concedente. Ao fim do contrato, o saldo poderá ser revertido a um ou outro, conforme estipulado. Já os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos à concessionária. Reequilíbrio O projeto estabelece novas regras para o processo de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, como identificação precisa do evento que causou o desequilíbrio. O pedido poderá ser apresentado dentro de cinco anos contados do evento, mas esse prazo poderá ser interrompido uma única vez a partir da apresentação do pedido. Se qualquer das partes tentar fraudar os fatos relacionados ao evento que causou o desequilíbrio, protelar o exame do pedido ou atribuir valor inferior ou superior ao devido, poderá haver sanções criminais, civis e processuais cabíveis. Como resultado, poderá ser aplicada multa de 1% até 10% do valor atribuído ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para subsidiar a análise do pedido, a autoridade competente poderá contratar serviço técnico especializado ou se valer de verificador independente. Além disso, o órgão competente ou o verificador independente terão livre acesso a informações, bens e instalações da concessionária ou de terceiros por ela contratados para avaliar o pedido de restabelecimento do equilíbrio. Medidas possíveis Ao lado de medidas mais tradicionais de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, como pagamento adicional, ajuste de tarifa ou mudança do prazo de concessão, também poderão ser utilizados ajustes das obrigações contratuais das partes ou os recursos de contas vinculadas. A extensão do prazo de concessão não será considerada prorrogação do contrato. Novos subsídios Embora continue vigente a regra que desclassifique propostas na licitação se forem dependentes de vantagens e subsídios novos para se tornarem viáveis, o substitutivo permite a oferta dessas vantagens e subsídios novos para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro ao longo da execução do contrato. Licenciamento ambiental Para contemplar situações comuns decorrentes de licenciamentos ambientais, por exemplo, o Projeto de Lei 7063/17 permite que a licitação de concessões já contemple a execução de serviços e obras conexos, entendidos como aqueles cuja realização pela mesma concessionária se justifique pela eficiência econômica, ganhos de escala ou em razão de atendimento integrado aos interesses dos usuários. Outra novidade do novo marco legal de concessões é o acordo tripartite entre a concessionária, o poder concedente e os financiadores. Esse acordo poderá prever o acompanhamento permanente da concessão, a troca de informações entre as partes e as situações em que os financiadores e garantidores poderão assumir o controle da concessionária. Se assinado esse tipo de acordo, a administração concorda com as garantias oferecidas pela concessionária, com a possível administração temporária ou com a transferência de controle sem necessidade de concordância específica no momento do fato. Além disso, o acordo tripartite poderá estabelecer que pagamentos devidos pelo poder concedente à concessionária, a título de indenizações e compensações, sejam pagos diretamente aos financiadores, dando quitação junto à concessionária. Atestado do grupo Quanto aos critérios e aos documentos exigidos para aferir a capacidade técnica, o edital da licitação da concessão poderá autorizar a utilização de atestados emitidos em nome de sociedade controladora, controlada, coligada ou do mesmo grupo econômico do licitante ou de um dos consorciados, em caso de consórcio. No entanto, não serão aceitos atestados emitidos em nome de pessoa jurídica impedida de licitar ou contratar com a administração pública. Na definição dos critérios de qualificação técnica e econômico-financeira, deverão ser consideradas as complexidades e peculiaridades de cada projeto, do setor e do perfil dos licitantes. Transferência de controle O texto permite à concessionária pedir ao poder concedente autorização para transferir a concessão ou o controle societário da companhia. Essa transferência ocorrerá sem licitação. Ao analisar o requerimento, o poder concedente poderá mudar exigências de capacidade técnica ou de capacidade financeira do pretendente caso os serviços já tenham sido executados. Poderá ainda alterar a forma e o prazo de cumprimento de penalidades regulamentares e contratuais eventualmente aplicadas à concessionária e estipular um período para colocar em dia as obrigações contratuais, com suspensão de aplicação de penalidades. O texto aprovado pela Câmara proíbe o poder concedente de exigir do pretendente outras condições além dessas, exceto se previamente estipuladas no contrato de concessão. Critérios Dos atuais critérios para julgamento das propostas de concessão, o projeto mantém o menor valor de tarifa, a maior oferta de pagamento pela outorga e a melhor técnica com preço fixado no edital, listando outros. Todos poderão ser adotados em conjunto e inclusive para as PPPs: melhor técnica; maior quantidade de obrigações de fazer segundo pesos e critérios do edital; menor aporte de recursos pelo poder concedente para obras de bens reversíveis; maior percentual de receita destinada ao poder concedente ou à modicidade tarifária; menor valor de receita obtida pela concessionária com prazo variável para a exploração do serviço; menor prazo para exploração do serviço público. No caso da menor receita obtida pela concessionária, o contrato deverá prever a extinção da concessão em até 12 meses depois de obtida essa receita. Já os critérios de melhor técnica e melhor técnica com preço fixado no edital, eles poderão ser utilizados apenas nos casos em que a implantação do empreendimento ou a prestação do serviço envolvam complexidades técnicas não usuais ao setor relacionado ao objeto da concessão ou quando demandem tecnologias de domínio restrito no mercado. Cláusulas de PPP O texto aprovado prevê ainda que o contrato das parcerias público-privadas poderá conter outras cláusulas, como as hipóteses nas quais a concessionária poderá interromper ou reduzir o serviço por inadimplência do parceiro público. Essa interrupção ocorrerá após aviso prévio e não será caracterizada como descontinuidade do serviço. Rodovias e aeroportos Na lei que permitiu a relicitação de PPPs nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, o projeto permite que a própria concessionária interessada contrate o estudo técnico necessário. Nesse caso, o órgão ou a entidade competente aprovará o termo de referência para a contratação do estudo, que será custeado pela concessionária, com ressarcimento pelo novo contratado para a prestação do serviço, conforme previsão do edital. Se o relatório final for rejeitado pela autoridade competente, a concessionária não será ressarcida, já que o estudo não vincula a administração pública. Por outro lado, a administração poderá condicionar a relicitação à contratação dos estudos técnicos pela concessionária. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Google pode ter que vender plataformas de anúncios após pressão dos EUA.

Departamento de Justiça quer que gigante de tecnologia se afaste do mercado do AdX por dez anos e se desfaça do DoubleClick for Publishers.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou uma proposta ao Google com o objetivo de desfazer o monopólio da empresa no mercado de publicidade digital.Segundo o site TechCrunch, a proposta sugere que a gigante de tecnologia de Mountain View venda dois de seus principais produtos: o AdX — plataforma de compra e venda de espaços publicitários — e o DoubleClick for Publishers, voltado para a gestão de anúncios por sites e veículos de mídia. Além disso, está sendo considerada a possibilidade de a Google se manter fora do mesmo mercado do AdX pelos próximos dez anos. De acordo com o Departamento de Justiça, a empresa garantiu que os publishers perderiam uma parcela significativa de receita caso deixassem de usar o AdX. A integração dos dois produtos teria sido, segundo o órgão, o fator decisivo para a formação do atual monopólio da Google na área. Em resposta, a empresa afirmou que as medidas propostas "prejudicariam tanto os publishers quanto os anunciantes".(Fonte Tech ao Minuto Noticias)