Governo de Goiás concede reajuste salarial de 11% às forças de segurança.

 

Policiais civis e técnico-científicos receberam o maior aumento, de 11,68%. Militares e bombeiros terão reajuste de 5,85%.

O pacote de projetos de lei que atualizam planos de carreira e garantem reajustes aos servidores públicos estaduais foi sancionado nesta quinta-feira, 16, pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Na Segurança Pública, servidores da Polícia Civil de Goiás (PC-GO) e da Polícia Técnico-Científica terão aumento de 11,68%. LEIA TAMBÉM Polícia Militar de Goiás é a mais bem remunerada do Brasil; confira valores Governo mantém proposta original do reajuste salarial das forças de segurança pública Para os tenentes, alunos e praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, o reajuste é de 5,85%. Para cumprir com o reajuste das forças de segurança pública e demais servidores, o governo irá desembolsar R$ 1,1 bilhão somente em 2025.  “Estamos corrigindo injustiças enormes que foram criadas em gestões anteriores, nas quais as categorias eram tratadas de forma diferenciada pelo governo. Além disso, continuamos reajustando anualmente os salários de todos os servidores, sejam efetivos, comissionados e inativos, de forma justa e igualitária, sem distinções”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.  De autoria da governadoria, os textos foram aprovados em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na terça-feira, 14, após sessões extraordinárias. Além da segurança, a saúde também foi beneficiada com a atualização do plano de carreira dos servidores do quadro transitório, que garante reajuste de 5% e abre possibilidade de modulação da carga horária, caso em que o aumento pode chegar a 25%.  Já a revisão do plano de carreira da AGR, que atende 27 servidores, soma impacto de R$ 344 mil. Um dos projetos prevê reajuste de 4,83% na data base, que é a correção anual da remuneração dos servidores, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024.  Este percentual será aplicado ao pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Neste caso, a inclusão à folha de pagamento ocorrerá no mês de maio. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), houve atualização do plano de carreira dos trabalhadores, sem impacto financeiro. “A sanção desses projetos demonstra o compromisso do Governo de Goiás em equilibrar responsabilidade fiscal com a valorização dos nossos servidores. Isso é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o secretário da Administração, Alan Tavares. (Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

Reforma tributária cria nova categoria de trabalhadores; entenda.

 

 

O projeto de regulamentação da reforma tributária, sancionado na quinta-feira, 16, cria uma nova categoria de empreendimentos, que será isenta da cobrança dos novos impostos. A classe, denominada como nanoempreendedores, será formado por pessoas físicas que operam em pequena escala e possuem uma receita anual inferior a R$ 40,5 mil. Trabalhadores informais, como vendedores, ambulantes, jardineiros, cozinheiros, artesãos e agricultores familiares, são algumas das profissões que se enquadram na categoria. Mototaxistas e outros profissionais autônomos também podem ser incluídos. Os nanoempreendedores não pagarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual criado pelo texto. O imposto substitui o ICMS, ISS, PIS, Confins e IPI. A proposta visa garantir que pequenos empreendedores não sejam sobrecarregados com impostos, evitando a continuaçãona informalidade. A isenção, no entanto, não significa que esses negócios não pagarão nenhum imposto a partir de 2026, quando a reforma entrar em vigor. Outros tributos, como constribuições previdenciárias e impostos sobre a propriedade, ainda podem ser cobrados. Microempreendedores Individuais (MEIs) não se enquadram nessa nova categoria. O regime para a nova classe promete ser mais simplificada, com menos burocracia e foco na autodeclaração. Não haverá exigência de notas fiscais em todas as transações, o que reduz custos administrativos. Os nanoempreendedores tambem não precisarão registrar uma personalidade jurídica, ou seja, continuarão atuando como pessoa física. O MEI e outras modalidade exigem a obtenção de um CNPJ. O controle da classe será realizado por meio de sistemas integrados de cadastramento e monitoramento do faturamento anual. O governo também pode criar plataformas digitais específicas para essa categoria ou otimize o sistema já existente para o MEI.  Leia também Como a nova regra do Pix impacta a vida dos trabalhadores informais?.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Em mutirão na região Norte, Mabel pede que a população denuncie descarte irregular de lixo.

 

 

O chefe do Executivo também destacou ações voltadas para educação, saúde e mobilidade. Entre elas, uma das prioridades é a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara.

O prefeito Sandro Mabel (UB) pediu novamente para a população não jogue lixo na rua. Em seu terceiro mutirão realizado neste sábado, 18, na região Norte, ele voltou a repetir que gastará R$ 300 milhões com a zeladoria da Goiânia. Ele também pede para que os goianiense e continuem a denunciar casos de descarte irregular. “Eu peço que vocês ajudem”, disse o prefeito, em entrevista coletiva. “Se virem alguém jogando lixo, descartando de maneira inadequada, tirem uma foto e denunciem para o 153 da nossa GCM (Guarda Civil Metropolitana). Não podemos deixar a cidade sujar, e vamos gastar praticamente R$ 300 milhões para limpar Goiânia nos próximos meses”, orientou. No primeiro mutirão na Vila Finsocial, o Jornal Opção antecipou que o prefeito iria travar uma guerra contra o descarte irregular. Além da GCM, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) também estará auxiliando. A intenção era evitar novos gastos com limpeza urbana além dos R$ 300 milhões citados. Iniciando pelo Jardim Guanabara I, o prefeito contou que as ações pela região continuar durante a semana. “Nós temos mais de quarenta equipes trabalhando aqui no bairro como um todo, corrigindo alguma erosão, arrumando meio-fio, tampando buracos”, destaca. “Faremos pintura de equipamentos públicos, limpeza das praças e jardins. O pessoal da dengue estará trabalhando, os agentes de endemia vão visitar as casas. A LimpaGyn também recolherá o lixo nas ruas, junto à Comurg. Enfim, um trabalho para que possamos deixar a região bem melhor do que está hoje, onde temos muito mato e dificuldades, com a população reclamando demais”, elenca o prefeito. O chefe do Executivo também destacou ações voltadas para educação, saúde e mobilidade. Entre elas, uma das prioridades é a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara. Ausências Ao contrário do primeiro mutirão na Vila Finsocial, poucos vereadores estavam presentes no Jardim Guanabara I. Estavam na Praça do Berimbau: Dr. Gustavo (Agir), Daniela da Gilka (PRTB), Heyler Leão (PP), Welton Lemos (Solidariedade), Wellington Bessa (DC) e William do Armazém (PRTB). Sargento Novandir (MDB), Thialu Guiotti (Avante) e Geverson Abel (Republicanos), vereadores conhecidos por representar a região Norte, não estavam presentes. No entanto, os dois primeiros enviaram a própria equipe. Leia também: No primeiro mutirão, Mabel estima R$ 300 milhões em gastos para zeladoria de Goiânia nos primeiros meses de governo.(Fonte Jornal Opção Notícias)

Por interesse social, proprietários podem ser intimados a ocupar ou desapropriar imóveis abandonados.

 

Tanto o Plano Diretor quanto a Regulamentação Federal Fundiária permitem a desapropriação de imóveis abandonados em função de Interesse Social.

A Prefeitura de Goiânia começa a descrever os planos para ao que tem chamado de “guerra aos imóveis abandonados”. Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana informou que o Paço atuará conforme duas leis — uma municipal e outra federal — que permitem que o poder público obrigue proprietários a ocupar ou ceder imóveis abandonados. Durante mutirão realizado na manhã deste sábado, 18, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que os proprietários do antigo Hospital Santa Genoveva foram intimados a apresentar soluções para o edifício. Outro local citado novamente foi a antiga sede da CELG, no Setor Oeste.  “Em relação ao Hospital Santa Genoveva, ele é um dos nossos alvos”, pontou Mabel. “Já mandamos intimar os proprietários para que encaminhem uma solução. Estamos também com o prédio da CELG e outros imóveis abandonados, que precisam ser resolvidos. Se os donos não tomarem conta de suas propriedades, vamos desapropriar e transformar esses espaços em moradia popular”, alertou o prefeito. Mabel também voltou a repetir a sua preocupação com tantos espaços abandonados na capital. “Goiânia tem cerca de 500 imóveis abandonados, e vamos tomar providências para dar utilidade a esses espaços”, garantiu. Em sua campanha eleitoral, o prefeito prometeu que construiria 15 mil moradias populares. Na última semana, o prefeito chegou a gravar vídeos com o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), e o deputado federal José Nelto (UB). Em todas as gravações, ele deixou claro o interesse em utilizar os espaços para habitação social. Plano da Prefeitura O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, ainda avalia como será feito o processo para desapropriar os imóveis. Segundo ele, a lei oferece dois lei para que o Executivo municipal combata o abandono dos espaços. A primeira ferramenta é a legislação sobre Vazios Urbanos do Plano Diretor de Goiânia. A regra prevê que o imóvel passou por uma medida que obrigue os proprietários a construir algo que tenha função, segundo a lei. Caso contrário, o dono poderá sofrer sanções como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e até desapropriação. Outra alternativa é seguir a legislação federal, que também está presente na lei municipal. A legislação prevê que imóveis abandonados podem ser destinados para Regulamentação Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), habitação social, prestação de serviços públicos e até para organizes sem fins lucrativos. A legislação federal também pode ser regulamentada em Goiânia por meio de um projeto de Policarpo. A matéria também acrescenta mais detalhes sobre a desapropriação de imóveis. Segundo Santana, o plano ainda está em fase inicial, mas prevê parcerias os governos estadual e federal, além do Legislativo goianiense. “Estamos ainda em processo de levantamento das alternativas, além da construção e viabilidade de parcerias”, disse ao Jornal Opção. Também existe a possibilidade de a medida ser mantida nos próximos planos de requalificação de Mabel. Além de refazer a do Centro, o prefeito mira o Setor Campinas e o Setor dos Funcionários, conforme contou para o Jornal Opção. Leia também: Entenda as ferramentas que Mabel pode utilizar na ‘guerra’ contra os prédios abandonados em Goiânia Além do Centro, Prefeitura deve priorizar requalificação de Campinas e Setor dos Funcionários.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Deborah Secco revela causa da morte da sua irmã mais velha, aos 5 anos.

 

"O médico não quis fazer a traqueostomia pra ela não ficar feia, tentou entubar, mas demorou muito e ela ficou ‘cerebrada’. Viveu um ano vegetando e faleceu dormindo", contou a atriz.

 

A atriz Deborah Secco revelou ao portal LeoDias detalhes sobre a morte de sua irmã mais velha, Ana Luísa, que faleceu aos 5 anos, quando Deborah tinha apenas 2. A menina nasceu com problemas de saúde e sofreu um choque anafilático durante um procedimento médico considerado simples. "O médico não quis fazer a traqueostomia pra ela não ficar feia, tentou entubar, mas demorou muito e ela ficou ‘cerebrada’. Viveu um ano vegetando e faleceu dormindo", contou a atriz. Deborah destacou a força de sua mãe, Silvia Regina, ao enfrentar a perda da filha e se dedicar aos demais filhos. "Minha mãe é maravilhosa, dedicou a vida inteira pra gente. O meu trabalho e o fato de eu estar onde estou é porque ela abriu mão de tudo pra sonhar o meu sonho", afirmou. A atriz explicou que a perda da irmã influenciou na forma como foi criada, com a mãe incentivando seus desejos para que aproveitasse ao máximo a vida. A atriz relatou que sua mãe raramente lhe dizia "não", motivada pela urgência de viver intensamente após o trauma familiar. "Ela perdeu uma filha que não pôde pintar o cabelo ou brincar como queria. Então, sempre me incentivou a viver meus sonhos porque tudo pode acabar amanhã", refletiu Deborah, emocionada com o impacto do episódio em sua vida e na criação que recebeu. Leia Também: Quem é Adriana Paula, a nova namorada de Davi Brito.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Viúva de Nahim desabafa e rebate filha após pedido: “sem provas".

 

Andreia de Andrade, viúva do cantor, se manifestou sobre o caso em entrevista ao portal LeoDias.

 

A Justiça manteve o arquivamento do inquérito que investigava a morte do cantor Nahim, falecido em junho de 2024 aos 71 anos. A causa foi definida como óbito acidental após perícia e laudos conclusivos, mas, sete meses depois, Noelle Tadeu Jorge Elias Leduc, filha do artista, solicitou a reabertura do caso. O pedido foi negado pelo Ministério Público e pela Justiça por falta de novas provas. Andreia de Andrade, viúva do cantor, se manifestou sobre o caso em entrevista ao portal LeoDias. "Para se fazer isso tem que ter provas, principalmente para solicitar. Não há argumentos plausíveis para desarquivar o processo, pois houve investigação, perícia e laudo conclusivo", afirmou. Andreia também destacou que considera o trabalho das autoridades envolvidas minucioso e que questionar a conclusão coloca em descrédito os profissionais responsáveis. Noelle, filha de Nahim, preferiu não comentar a decisão. Em nota ao portal, o advogado Roberto Guastelli confirmou que sua cliente não irá se pronunciar sobre o caso. Ele reafirmou que o pedido de desarquivamento tinha como objetivo buscar mais esclarecimentos, mas que a Justiça entendeu não haver motivos para a reabertura do inquérito. Com o arquivamento mantido, o caso da morte do cantor permanece encerrado. Nahim, que fez sucesso nos anos 1980, deixou um legado na música popular brasileira e continua sendo lembrado por fãs e familiares. Leia Também: Kim Kardashian não está solteira! Celebridade confessa que tem alguém.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Diego Hypolito revela motivo de internação em clínica psiquiátrica.

 

Hypólito explicou que sua condição causava crises intensas, afetando compromissos e viagens. "Quando eu entrava em um shopping e não via a porta, eu saia correndo", contou em conversa com Gracyanne Barbosa. Durante dois anos, ele evitou viagens de avião, optando por ônibus, e relatou um episódio em que teve uma crise enquanto dirigia, precisando sair do carro.

 

O ginasta Diego Hypólito, participante do Big Brother Brasil 25, compartilhou com os colegas de confinamento detalhes sobre um período difícil de sua vida. Em 2014, ele precisou ser internado em uma clínica psiquiátrica devido a uma fobia grave de lugares fechados, conhecida como claustrofobia, além de enfrentar depressão. Hypólito explicou que sua condição causava crises intensas, afetando compromissos e viagens. "Quando eu entrava em um shopping e não via a porta, eu saia correndo", contou em conversa com Gracyanne Barbosa. Durante dois anos, ele evitou viagens de avião, optando por ônibus, e relatou um episódio em que teve uma crise enquanto dirigia, precisando sair do carro. O desabafo emocionou os participantes do reality, trazendo à tona o impacto da saúde mental na carreira de um atleta de alto desempenho. Hypólito, medalhista olímpico, continua destacando a importância de superar desafios psicológicos. Leia Também: Viúva de Nahim desabafa e rebate filha após pedido: “sem provas".(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Idosa é atacada por ladrão momentos após retirar prêmio da loteria.

 

As imagens mostram a idosa deixando a loja com o dinheiro em mãos e caminhando até o carro no estacionamento. Um homem se aproximou dela e tomou o dinheiro de forma violenta. Um cliente que estava na loja tentou intervir, mas o suspeito agrediu a idosa, que caiu no chão, enquanto o outro homem tentava contê-lo.

 

Uma mulher de 83 anos foi roubada logo após retirar um prêmio de loteria em uma loja em Orlando, na Flórida, na manhã de quarta-feira (15/1). Segundo o Gabinete do Xerife do Condado de Orange, o incidente aconteceu por volta das 8h e foi registrado por câmeras de segurança no local. As imagens mostram a idosa deixando a loja com o dinheiro em mãos e caminhando até o carro no estacionamento. Um homem se aproximou dela e tomou o dinheiro de forma violenta. Um cliente que estava na loja tentou intervir, mas o suspeito agrediu a idosa, que caiu no chão, enquanto o outro homem tentava contê-lo. De acordo com a vítima, o ladrão levou cerca de US$ 200 (cerca de R$ 1.200). O valor total do prêmio não foi divulgado. O suspeito, identificado como Diego Stalin Tavarez Fleury, conseguiu escapar após a ação, mas foi preso no dia seguinte, quinta-feira (16/1). Fleury enfrenta acusações de roubo, sequestro-relâmpago e agressão contra uma pessoa com 65 anos ou mais. O caso gerou comoção local e alerta para a segurança de idosos em situações similares. Leia Também: Homem sai ileso após 'pendurar-se' em trem de alta velocidade.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Goiás concede piso nacional para professores da rede estadual.

 

O reajuste da remuneração dos professores da rede pública estadual, a partir de janeiro de 2025, foi sancionado nesta quinta-feira (16/1), pelo governador Ronaldo Caiado.

Na folha de pagamento deste mês, para os docentes da ativa e aposentados, além do percentual de 5,83% concedido em outubro, referente à reestruturação da carreira, serão acrescidos 6,27%, correspondentes ao índice que reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).A medida dá continuidade a uma política de valorização da educação, promovida desde 2019. “Goiás está dando um salto ímpar em termos de resultados e se tornando referência nacional na educação. Qualidade de vida, dignidade, cidadania, isso tudo tem como base a educação de qualidade, feita no dia a dia por servidores que merecem reconhecimento”, ressaltou o chefe do Executivo. Somando os reajustes do piso com os já concedidos anteriormente, haverá ganho real de até 23,20% nas remunerações. No caso dos professores PIV (especialistas), será de 12,46%, somando-se os 5,83% referentes a outubro aos 6,27% do índice nacional. Para os professores PIII (licenciados), dependendo da sua posição na carreira, o aumento referente ao piso será somado aos 5,83% e 15,93% aprovados em outubro, o que significa aumento real de 11,58% a 23,20%. A reestruturação da carreira, juntamente com a concessão de reajustes, assegura ao professor em início de carreira o salário de R$ 4,9 mil, mais os auxílios alimentação e de aprimoramento no valor total de R$ 1 mil, mais a gratificação de regência de classe de R$ 2 mil, totalizando a remuneração mensal de R$ 7,9 mil. Os professores em contrato temporário terão o salário reajustado a partir de maio, assim como administrativos, quando o Estado inicia o pagamento da data-base de 4,83%. O impacto anual do aumento dos salários na Educação chegará a R$ 947 milhões. O índice de 6,27% que atualiza o novo piso salarial a ser concedido aos profissionais da rede pública estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última terça-feira (14/1).(Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

HEF vai se tornar complexo hospitalar para atender Entorno e Nordeste goiano.

 

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) executa obras de infraestrutura que vão elevar o Hospital Estadual de Formosa (HEF) à condição de complexo hospitalar, com capacidade para atender municípios do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste goiano.

A unidade terá seu potencial de internação, hoje de 85 leitos, elevado para 298. Em termos estruturais, a mudança também será significativa: dos 5 mil metros quadrados originais, passará a 21 mil metros quadrados de área construída. Já foram implantadas, na unidade, salas de exames de tomografia e, ao logo deste ano, serão realizadas, por etapas, entregas de novas alas até a inauguração do novo hospital, prevista para março de 2026. O presidente da Goinfra e secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, vistoriou as obras e reforçou o compromisso da equipe técnica do Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) em promover as intervenções cumprindo o cronograma estabelecido pelo Estado. “As obras avançam com qualidade e dentro do cronograma. Em breve, teremos um novo polo de saúde, referência em cardiologia, para atender o Entorno do DF e, principalmente, a população da região do Nordeste goiano com várias especialidades médicas”, ressaltou o secretário. Complexo hospitalar com a entrega das obras, o complexo terá 40 novos leitos de UTI, divididos igualmente para atendimento adulto, neonatal, pediátrico e coronariano. A unidade também terá cinco novas salas cirúrgicas destinadas a procedimentos de média e alta complexidade. O projeto inclui ainda a construção do Pronto-Socorro Ginecológico e Obstétrico, que contará com dois consultórios, dois leitos de observação e quatro leitos de medicação. A unidade terá ainda espaço para internação psiquiátrica. Funcionamento mantido O cronograma e a execução das obras não afetaram o funcionamento do HEF. Em 2024, a unidade realizou mais de 345 mil atendimentos, com média mensal de 8 mil pacientes, apenas no pronto-socorro. Entre os serviços disponíveis estão: tomografia (oferecida desde fevereiro de 2023), raio-X, ultrassonografia, exames laboratoriais, eletrocardiograma e doppler. Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) – Governo de Goiás. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Concessão do Complexo Serra Dourada: propostas devem ser apresentadas até dia 28.

 

Todas as empresas interessadas em participar da concorrência pela concessão do Complexo Serra Dourada devem apresentar suas propostas e documentação exigida no dia 28 de janeiro. A entrega deverá ocorrer presencialmente, das 10 às 12 horas, por um representante credenciado, na sede da B3 S.A. localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, no Centro Histórico de São Paulo, em São Paulo. A empresa vencedora será aquela que apresentar o maior lance financeiro e, como concessionária, terá o direito de explorar economicamente todo o espaço, que contempla o Estádio Serra Dourada, Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena), Parque da Criança e estacionamentos, rebatizados como Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo do Estádio Serra Dourada. Em contrapartida, a concessionária será obrigada a realizar investimentos mínimos de R$ 215 milhões e investimentos opcionais de R$ 47 milhões, destinados à modernização e revitalização do estádio e de seus arredores. Leilão O leilão público, no qual os envelopes com os lances serão abertos, está marcado para o dia 4 de fevereiro, às 14 horas, também na sede da Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A sessão contará com a presença do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela, que lidera o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela reestruturação do complexo esportivo. As demais regras para participação na concorrência estão especificadas no edital publicado no site da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel-GO).(Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município.

 

Texto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O Projeto de Lei 3299/24 prevê o aumento da pena em 1/3 nos casos em que o incêndio criminoso atingir mais de um município, em áreas urbanas ou rurais. O texto altera o Código Penal, que hoje estabelece pena geral de reclusão de três a seis anos e multa para o crime. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP), a medida se justifica em razão do impacto ampliado que essas ações criminosas podem ocasionar sobre comunidades, infraestrutura, meio ambiente e recursos públicos. “Quando um incêndio ultrapassa os limites de um único município, os desafios para o controle e o combate do fogo são mais complexos. Isso se dá devido à necessidade de coordenação entre diferentes órgãos e entidades, de nível municipal e estadual e, em alguns casos, federal”, afirma Marangoni. Os prejuízos nas áreas urbanas, diz também, incluem a destruição de habitações, de estabelecimentos comerciais, de redes elétricas e de abastecimento de água. Em áreas rurais, além da devastação ambiental, podem ocorrer prejuízos à produção agrícola, à fauna, à flora e ainda à qualidade do ar e da água. “Ao prever uma punição mais severa para incêndios que abrangem múltiplos municípios, a legislação reforça o compromisso com a prevenção de tais delitos, ao mesmo tempo em que promove a responsabilização mais rigorosa daqueles que colocam em risco a vida e o patrimônio de comunidades inteiras”, declara ainda o autor do projeto. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar.

 

Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que torna obrigatório anexar imagem com a placa do veículo junto com notificações de infração de trânsito registradas por equipamentos eletrônicos, como radares e câmeras. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto aprovado foi proposto pelo relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), em substituição ao Projeto de Lei 2990/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O relator concordou como os argumentos da autora, segundo os quais o objetivo da medida é assegurar ao condutor do veículo multado o direito à ampla defesa nos processos administrativos. Nesse caso, os condutores poderiam contar com as imagens obtidas no videomonitoramento juntamente com as notificações de autuação. Abramo, no entanto, decidiu por um novo texto para fazer “pequenos ajustes de redação”. “Ora, nem sempre se consegue capturar em imagem estática as circunstâncias que caracterizam a conduta ilícita de trânsito em movimento. Propomos, então, em vez de exigir a “imagem da conduta ilícita praticada”, recorrer à mesma expressão utilizada na Resolução 798 do Contran, de 2020: ‘imagem com a placa do veículo no momento da infração’”, explicou o relator. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação da semana de homenagem a Santos Dumont no mês de outubro.

 

Projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Viação e Transportes e segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a "Semana de Homenagem a Alberto Santos Dumont", a ser celebrada anualmente na última semana de outubro. Segundo a proposta, durante a semana o governo federal, em parceria com o setor aéreo, órgãos culturais e instituições de ensino, apoiará campanhas de conscientização sobre a importância de Alberto Santos Dumont (1873-1932), destacando seu papel pioneiro e suas contribuições à aviação mundial. No período, companhias aéreas que operam voos domésticos serão incentivadas a incluir, em suas mensagens a bordo, uma menção especial sobre o legado do patrono da aviação brasileira. O texto aprovado foi proposto pelo relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), em substituição ao Projeto de Lei 675/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O texto original tornava obrigatória a referência a Santos Dumont em pelo menos uma das falas dos comissários ou de comandantes de aeronaves em voos domésticos. Abramo, no entanto, destacou a necessidade de reestruturar a homenagem para adequar a proposta à legislação vigente. “A inclusão de referências a Santos Dumont nos discursos de aeronaves, conforme formulado inicialmente, foi considerada conflitante com as normas legais que regem a operação dos serviços aéreos, como a que prevê prioridade para informações essenciais de segurança nos discursos a bordo de aeronaves”, ressaltou. “A nova abordagem busca balancear a importância da homenagem com a necessidade de respeitar as diretrizes regulatórias e de segurança”, explicou Abramo. Próximas Etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3131/24

 

Projeto permite que pessoa com doença renal crônica inclua em documentos a informação de pessoa com deficiência.

 O Projeto de Lei 3131/24 permite que pessoas com doença renal crônica incluam em seus documentos de identidade a informação de pessoa com deficiência. De acordo com o texto, a pessoa deve apresentar laudo médico que ateste a condição crônica e irreversível da doença, emitido por profissional competente. A proposta estabelece que o documento de identificação que contenha a informação "pessoa com deficiência" seja utilizado como comprovação dessa condição para todos os efeitos legais, facilitando o acesso a direitos, benefícios e serviços previstos em leis específicas. O projeto prevê que os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional incluam a nova informação, mediante a apresentação dos documentos necessários, sem nenhum gasto a mais por parte do requerente. O autor do texto, deputado Victor Linhalis (Pode-ES), explica que a medida pode promover maior conscientização sobre as dificuldades enfrentadas por essas pessoas, estimulando políticas públicas mais inclusivas e adequadas às suas necessidades específicas. “Muitos portadores de doença renal crônica enfrentam dificuldades na comprovação de sua condição de pessoa com deficiência, sendo frequentemente obrigados a apresentar laudos médicos atualizados e a enfrentar procedimentos burocráticos demorados, que podem retardar o acesso aos benefícios que lhes são garantidos por direito”, justifica. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Homem é preso após estuprar irmã grávida após ficarem bêbados em Goiás.

 

Um homem foi preso em Trindade, na região metropolitana da capital goiana, suspeito de estuprar a própria irmã, que está grávida de três meses. O crime aconteceu na casa da família, enquanto a vítima estava bêbada.

A prisão foi realizada nessa quinta-feira (16/1), pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Trindade. Segundo a Polícia Civil, a mulher foi ajudada pela mãe. O que aconteceu: Mulher grávida de 3 meses foi estuprada pelo próprio irmão, em Trindade (GO); Crime aconteceu enquanto a vítima estava bêbada; Homem foi preso por estupro de vulnerável. A dinâmica do crime De acordo com a PCGO, a vítima relatou que estava em uma distribuidora de bebidas na noite de quarta-feira (15/1) com o irmão e um primo, quando ingeriu “uma quantidade excessiva de álcool”. Por conta da bebida, ela não se sentiu capaz de voltar para casa de moto com o irmão, e o primo se ofereceu para levá-la de carro. Ao chegar à casa da família, o irmão alegou que a ajudaria a tomar banho, mas a levou para o quarto e trancou a porta, se aproveitando do momento de vulnerabilidade da vítima. Durante o estupro, a vítima gritou pela mãe para pedir ajuda. A mulher ouviu os gritos e bateu na porta exigindo que o filho abrisse. Quando ele obedeceu, a mãe o expulsou de casa e correu para socorrer a filha. O homem foi localizado pela polícia e preso por estupro de vulnerável. À corporação, a vítima disse que chegou a perder a consciência pelo consumo de álcool, mas se lembrava do abuso sexual que sofreu. A mulher passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia e recebeu encaminhamento para fazer exames complementares e tomar medicamentos por conta da gravidez, segundo a polícia. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticiais Águas Lindas GO)

 

Delegado que atirou em mulheres, fora de si, "não tem noção".

 

O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Mikhail Rocha e Menezes, 46 anos, simplesmente “não se lembra” de ter, em um período de aproximadamente uma hora, ter atirado na esposa, Andréa Rodrigues Machado e Menezes, 40 anos, na empregada da família, Oscelina Moura Neves de Oliveira, 45; e na supervisora de enfermagem Priscilla Pessôa Rodrigues, 45.

A coluna Na Mira apurou que quando chegou ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, o delegado estava “em outro mundo”. Mikhail Rocha estava falando de forma desconexa, sem lucidez e apresentando intensa confusão mental. A impressão, segundo fontes da coluna, é que o policial não tinha qualquer noção dos crimes que havia acabado de cometer. O delegado foi preso em flagrante, por volta das 10h desta quinta-feira (16/1), no Lago Sul. A prisão foi efetuada por uma equipe do Batalhão de Policiamento de Choque (Patamo), com apoio do Grupo Tático Motociclístico (GTM) 25, ambos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Em um período de aproximadamente uma hora, o policial civil atirou na esposa, na empregada da família e na supervisora de enfermagem. Entenda a linha do tempo do ocorrido:  Por volta das 9h10 desta quinta-feira (16/1), Mikhail atirou contra a esposa, Andréa Rodrigues Machado e Menezes, 40 anos, e a empregada da família, Oscelina Moura Neves de Oliveira, 45;

• Minutos depois, o delegado e o filho de 7 anos saíram do Residencial Santa Mônica, no Setor Habitacional Tororó, em um Volkswagen Polo preto;
• Os dois seguiram rumo ao Pronto-Socorro do Hospital Brasília, no Lago Sul, onde o delegado atirou contra a supervisora de enfermagem Priscilla Pessôa Rodrigues, 45;
• Mikhail teria disparado após chegar e exigir atendimento de saúde para o filho, que estaria vomitando;
• O delegado fugiu do hospital e, por volta das 10h, foi preso em flagrante pela PMDF, que conseguiu rastrear o veículo do agressor ainda no Lago Sul;
• O delegado e demais testemunhas ligadas ao caso foram levados à Corregedoria da PCDF para prestar depoimento;
• As informações eram de que o policial-civil estaria em surto.

Por meio da placa do automóvel, os policiais militares conseguiram rastrear o Volkswagen Polo preto do delegado após ele deixar o Pronto-Socorro do Hospital Brasília, no Lago Sul, onde Mikhail baleou Priscilla. As equipes acompanharam o veículo até a QL 23 do Lago Sul, próximo à subida para o Jardim Botânico. Ao ser abordado, o policial civil, que estava acompanhado do filho de 7 anos, não apresentou resistência. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Esposa de delegado que foi baleada pelo marido é transferida de hospital no DF.

 

 Andréa Rodrigues Machado Menezes (foto em destaque), 40 anos, baleada nessa quinta-feira (16/1) pelo próprio marido, o delegado Mikhail Rocha, 46, foi transferida do Hospital de Base (HBDF), da rede pública, para o DF Star.

A mudança para a unidade de saúde privada se deu após a paciente apresentar quadro estável, além de ficar consciente e orientada. O Metrópoles apurou que a mudança de hospital foi pedida pela família de Andréa. No entanto, o DF Star informou que não divulga qualquer informação sobre o quadro de saúde dos pacientes sem prévia autorização. Até a mais recente atualização desta reportagem, Oscelina Moura Neves de Oliveira, 45, funcionária de Andréa e Mikhail, seguia internada no HBDF. Também baleada pelo delegado, Oscelina passou por cirurgia, está em estado grave e segue sob acompanhamento da equipe hospitalar. Terceira vítima dos disparos do delegado, a chefe de enfermagem Priscilla Pessôa Rodrigues, 45, permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Brasília, no Lago Sul, “sob cuidados especializados”. Por meio de nota, a unidade de saúde, onde Priscilla trabalha, lamentou profundamente o ocorrido e se solidarizou “com os colegas da unidade, com a família da colaboradora e com as demais vítimas do triste evento”. Delegado em ala psiquiátrica na noite dessa quinta-feira (16/1), Mikhail foi internado na Ala Psiquiátrica do Hospital de Base. Um vídeo gravado e divulgado pela TV Band mostra o momento em que o policial civil é levado algemado para a unidade médica. A coluna Na Mira, do Metrópoles, apurou que, quando chegou ao Instituto de Medicina Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, o delegado estava “em outro mundo”. Mikhail falava de forma desconexa, sem lucidez e apresentava “intensa confusão mental”. Três mulheres baleadas O ataque ocorreu na casa de Mikhail e Andréa, no Residencial Santa Mônica, no Setor Habitacional Tororó. O delegado, que estava afastado das funções havia cerca de 30 dias, devido a problemas psiquiátricos, disparou primeiro contra a própria esposa e a empregada da família. Em seguida, pegou o filho de 7 anos e dirigiu até o Hospital Brasília, onde exigiu atendimento e, por fim, atirou contra Priscilla, chefe de enfermagem na unidade de saúde. Mikhail estava lotado na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). No momento da prisão dele, foram apreendidas duas armas de fogo. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regulamenta fornecimento de produtos e serviços para navios.

 

Texto precisa ser analisado por três comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2970/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta a atividade das empresas que fornecem produtos e serviços para navios, como maquinário, equipamentos de segurança e itens de consumo a bordo. A medida institui direitos e deveres para o setor e torna a atividade essencial para salvaguarda da vida no mar. Entre os deveres das empresas do setor estão a guarda do sigilo profissional e comercial, e atuação conforme a lei e regulamentações sobre o bem ou o serviço fornecido. Entre os direitos, o projeto inclui o acesso às instalações portuárias, desde que cumpridas as exigências do porto. Também entre os direitos está a participação da empresa fornecedora no sistema marítimo de janela única (Maritime Single Window - MSW). O MSW é um sistema eletrônico para a troca de informações sobre a chegada, permanência e partida de navios nos portos. O projeto em análise na Câmara prevê outras medidas, como a proibição das empresas praticarem preço abaixo do custo. O texto obriga ainda o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a categorizar a atividade na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Necessidade legal O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), autor do projeto, disse que as medidas visam dar segurança jurídica ao mercado de fornecimento de bens e serviços para navios. “A atividade de fornecedor de bens e serviços a navios dá suporte às embarcações comerciais que atuam nas rotas internas, viabilizando maior agilidade e qualidade aos serviços que conectam portos e cidades brasileiros. Por essas razões, a regulamentação da atividade é importante e necessária”, disse Barbosa. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que concede gratuidade na justiça para pacientes com câncer e pessoas com deficiência.

 

Texto ainda será votado por duas comissões da Câmara dos Deputados, depois segue para análise do Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para prever gratuidade de justiça a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência. O código já prevê atualmente que a gratuidade de justiça pode ser concedida, por decisão judicial, a pessoas e empresas que comprovem não ter recursos para arcar com os custos do processo. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), ao Projeto de Lei 917/24, do deputado Luciano Galego (PL-MA). O texto original previa a gratuidade para pessoas com deficiência física ou com transtorno do espectro autista (TEA). “Conferir gratuidade de justiça para pacientes com câncer é uma medida relevante, pois muitos desses pacientes enfrentam tratamentos com custos elevados, restando poucos recursos para arcar com despesas judiciais e garantir a linha de cuidado da doença”, disse Prado, que concordou com a ideia original do projeto, mas propôs alterações para melhor adequar o texto à legislação brasileira. “O uso do termo ‘deficientes físicos’ contraria os princípios da Convenção e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que primam pela utilização do termo ‘pessoas com deficiência’”, explicou o relator. Ele destacou ainda que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista já equipara, para todos os efeitos legais, as pessoas com TEA como pessoas com deficiência. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova regras para personal trainers acompanharem alunos em academias.

 

Proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Trabalho e segue em análise na Câmara.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras para que educadores físicos acompanhem alunos durante a prática de exercícios em academias de ginástica ou estabelecimentos similares. Pelo texto, para acessarem o estabelecimento, os profissionais de educação física deverão apresentar o documento profissional, com registro válido no Conselho Profissional de Educação Física, e o contrato de prestação de serviços ao aluno matriculado nesse estabelecimento. Cobranças Caso o profissional faça parte do quadro de funcionários e esteja fora do horário de trabalho, a academia não poderá cobrar qualquer tipo de adicional ou taxa de acesso por atuação de forma autônoma. Por outro lado, os estabelecimentos poderão exigir cadastro prévio para controle de acesso e cobrar taxa anual não superior a metade do salário mínimo (R$ 759) de profissionais que não fazem parte do quadro de funcionários. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reuniu em um só texto o Projeto de Lei 2885/15, do ex-deptuado JHC, e outros seis apensados. Responsabilidades O texto determina ainda que, em caso de lesão ou acidente do aluno durante o período de atendimento ou orientação, o personal trainer será responsabilizado. Além disso, prevê que o uso do acesso de forma indevida, para atividades que não sejam de supervisão ou acompanhamento de alunos, poderá resultar em cancelamento do cadastro do profissional. Por fim, a proposta permite que a responsabilidade por danos físicos ou materiais seja definida em contrato firmado entre os estabelecimentos e o profissional. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator.

 

Projeto foi sancionado nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e ainda não foi publicado no Diário Oficial. Reginaldo Lopes afirmou que a reforma é, depois do Plano Real, a mais importante para os setores econômicos do Brasil. Para ele, o texto também vai ajudar o País a enfrentar a desindustrialização com o fim da cumulatividade tributária, que é a cobrança de imposto sobre imposto. "Grande revolução de fazer a mais ousada reforma estruturante da economia brasileira nos últimos 40 anos", declarou. Lopes também defendeu o esforço para garantir a progressividade do sistema tributário, em que os mais ricos paguem mais e os mais pobres, menos, na tributação sobre o consumo. "O imposto mais importante, mais resiliente é o sobre consumo. Vamos ter de fazer sobre consumo a progressividade que nós, da esquerda, sempre sonhamos." Novas regras O texto sancionado contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de impostos, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. A lei regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Legado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relembrou que o último relatório do Banco Mundial colocou o atual sistema tributário brasileiro entre os dez piores do mundo. "Estamos plantando hoje um país muito mais justo, muito mais eficiente, com horizontes muito mais amplos do que já tivemos", afirmou. Para Haddad, a regulamentação da reforma é o maior legado da economia do governo para a população brasileira. O presidente Lula afirmou que a aprovação da reforma tributária é um feito extraordinário em um regime democrático. "Fazer o que fizemos em um regime democrático com imprensa livre, sindicato livre e empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança no planeta", disse. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária busca equilibrar o sistema tributário nacional com um rigor nunca antes visto de simplicidade, unificação e equilíbrio. Já o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que a reforma é uma "revolução" que gerará um efeito relevante no crescimento da economia brasileira. "Estamos falando de um aumento da renda, no prazo 10 a 15 anos, de mais de 10% além do que cresceria o PIB", explicou. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias