VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão debate a implementação da lei que valoriza os profissionais da educação básica. 20/06/2024 - 07:39  

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (20) a implementação da Lei 14.817/24, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O debate atende a pedido da deputada Socorro Neri (PP-AC). A deputada explica que os principais pontos da lei incluem uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da Carreira e oferta de boas condições de trabalho. "A implementação dessa lei é crucial para a qualidade do ensino e para a criação de um ambiente estimulante para os profissionais da educação. Contudo, o processo de regulamentação e aplicação prática destas diretrizes exige um diálogo aprofundado entre os diversos atores da educação", afirma Socorro Neri. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 10. Veja quem foi convidado Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão de Educação discute integração entre graduação, ensino técnico e mercado de trabalho.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (20) sobre o tema "Integração inteligente entre mercado de trabalho e expansão das graduações e do ensino técnico." O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado às 14 horas, no plenário 10. Veja aqui a pauta do evento e a lista de convidados Segundo a deputada, a audiência pública tem como objetivo ouvir especialistas sobre a importância de mão de obra especializada dos setores produtivos alinhadas com oferta de vagas nos cursos superiores e técnicos. "Isso é crucial para garantir que a formação oferecida às novas gerações esteja em consonância com as demandas econômicas e sociais, tanto em nível nacional quanto regional", afirma. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos.

 

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas (PL 4266/23). O projeto, do Senado, altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha. Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena. Outras medidas A proposta prevê outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher, como por exemplo:

• aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas;
• nos “saidões” da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica; e
• o condenado perde o direito a visitas conjugais.

Depois de proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, a tutela (proteção de menor) ou a curatela (proteção de adulto incapaz). Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena. O texto prevê ainda o cumprimento mínimo de 55% da pena de feminicídio para a progressão de regime. Atualmente, o percentual é de 50%. Para a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), os números atuais de violência contra as mulheres evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes para combater a violência contra as mulheres. O feminicídio, segundo a parlamentar, é o resultado final de uma série de atos anteriores voltados a lesionar ou subjugar a mulher. Por isso, ela considera crucial agravar as penas dos crimes considerados "precursores do crime de feminicídio". Próximos passos O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com alterações na redação original. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, segue para análise do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS - Comissão aprova medidas para socorrer empresas em situações de emergência ou calamidade.

 

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser analisada por duas comissões.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a concessão de empréstimos, em condições favorecidas, para empresas de diversos portes afetadas por desastres em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida. Os recursos serão oriundos do ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que hoje não prevê a concessão de empréstimos a agentes econômicos atingidos por desastres. O texto aprovado beneficia microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, produtores rurais, empresários individuais, profissionais liberais, cooperativas e empresas de médio porte (faturamento de até R$ 300 milhões).

As regras das operações são as seguintes:

• os fundos estaduais e municipais de calamidade pública que recebem recursos do Funcap serão os responsáveis pelos empréstimos, bem como o destino do retorno financeiro das operações;
• os empréstimos serão concedidos de maneira a possibilitar a retomada da atividade econômica da empresa;
• a soma da correção monetária e juros não poderá superar à taxa média de juros Selic, acumulada durante o período do empréstimo;
• a depender da gravidade dos danos na empresa, poderá ser concedido a fundo perdido;
• outras medidas podem ser adotadas pelo fundo estadual ou municipal, como juros e correção monetária reduzidos ou dispensados, e dispensa de garantias.

O texto prevê ainda que os MEIs e as micro e pequenas empresas terão acesso prioritário aos empréstimos, e a documentação exigida será simplificada. Mudança no texto O Projeto de Lei 927/23, do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A nova redação é bem diferente da original, que, segundo Coutinho, contém itens inconstitucionais. Entre eles, o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é um fundo de natureza privada, para subsidiar os empréstimos. “Tratar-se-ia de uma interferência indevida em um fundo privado”, disse Coutinho. No lugar do FGO, ele optou por usar o Funcap como fonte de recursos das operações, bastando para isso mudar a lei que rege o fundo (Lei 12.340/10). Coutinho destacou ainda a importância da medida aprovada. “Tragédias causam perda de vidas e enormes prejuízos não apenas para as pessoas, mas também para as empresas, e levam ao encerramento precoce de diversas atividades”, afirmou. Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que adota Libras como critério de desempate em concursos públicos.

 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como possível critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos federais. A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), ao Projeto de Lei 1028/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Mudanças no texto original O substitutivo garante que cada órgão defina se a capacitação em Libras é a mais relevante para o seu contexto, levando em consideração suas atividades. “Outros cursos que envolvem capacitação inclusiva poderão se enquadrar melhor no desempenho de determinada função”, observou o relator. A proposta não restringe a adoção de outros critérios de desempate, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão organizadora da seleção. Se for aprovada e virar lei, a medida entrará em vigor em cinco anos, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos que já possuem o curso de libras e aqueles que ainda se capacitarão. Bruno Farias acredita que o projeto pode garantir maior inclusão das pessoas com deficiência auditiva, que aos poucos encontrarão, nos órgãos e nas entidades públicas, mais pessoas com capacidade para se comunicar em Libras. Próximos passos A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que garante à vítima de escalpelamento direito a cirurgia reparadora imediata e gratuita.

 

Texto precisa ser aprovado por mais duas comissões da Câmara e, depois, pelo Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às vítimas de escalpelamento o acesso imediato e gratuito a cirurgias reparadoras e reconstrutivas para a correção das lesões provocadas pelo acidente, assim como acompanhamento social e psicológico – PL 1495/19, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). O escalpelamento é o arrancamento brusco do escalpo humano (pele do crânio). O acidente pode ocorrer, por exemplo, quando a pessoa tem os cabelos puxados e arrancados por motores não protegidos de embarcações (há muito relatos dessa natureza na região amazônica, onde o transporte de barco é comum).  Também há escalpelamentos decorrentes de acidentes de trabalho, lesões por queimadura, cirurgia oncológica ou outros traumas físicos. Pelo texto, as cirurgias serão realizadas imediatamente após o ingresso da vítima na unidade de saúde. Caso não seja possível a  reconstrução imediata, a vítima receberá os primeiros socorros na unidade e será encaminhada em seguida para unidades de referência em escalpelamento da rede de saúde. As despesas decorrentes da lei, se aprovada, deverão vir  da programação orçamentária de Saúde. O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação da matéria com uma emenda para reforçar a urgência da reconstrução ou do  encaminhamento para unidades de referência. Para ele a expressão “sempre que possível”, presente na versão original, não reflete a necessidade da intervenção ágil. "Acreditamos que a rapidez no atendimento e orientação das vítimas é determinante para o sucesso do tratamento", afirmou. Próximos Passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Projeto cria redes de apoio no SUS para suporte às famílias de pessoas com autismo.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1241/24 cria redes de apoio familiar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para oferecer suporte psicológico, troca de experiências e informações sobre recursos disponíveis para famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).  “A justificativa para a medida reside na crescente prevalência do TEA e na complexidade dos desafios enfrentados pelas famílias que cuidam de indivíduos afetados por este transtorno”, explica a deputada Meire Serafim (União-AC), autora da proposta. Segundo ela, os desafios vão desde a obtenção de diagnósticos precisos e tempestivos até o acesso a tratamentos e terapias adequadas. “A falta de suporte adequado pode levar ao isolamento social, estresse emocional e econômico, e dificuldades de integração”, alerta.  Operacionalização Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo regulamentará a implementação das redes de apoio familiar, definindo os critérios para a criação e o funcionamento dessas redes em todo o território nacional e as formas de financiamento.  Serão promovidas parcerias entre os governos federal, estadual e municipal, além de entidades privadas e organizações não governamentais, para a operacionalização das redes de apoio familiar.  Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Especialistas defendem acesso a tecnologia e cultura para garantir permanência do jovem no campo

 

Em audiência pública na Câmara, a falta de infraestrutura para trabalhar e para viver foi apontada como o maior entrave 20/06/2024

Ao debater o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, participantes de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ressaltaram a importância de criar condições de vida digna para estimular a permanência dos jovens no campo. Um dos aspectos considerados cruciais pelos debatedores foi a infraestrutura, principalmente conectividade – o acesso à telefonia e à internet. A coordenadora nacional de Juventude Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Maria Eduarda Vasconcelos, afirmou que permanência dos 8 milhões de jovens que hoje vivem no campo em suas comunidades depende de terem acesso não apenas a trabalho e renda, mas também a cultura e lazer. “Quando a gente está falando das políticas de juventude, não é só crédito, não é só fomento, a gente também tem que ter acesso à cultura, a esporte, a lazer, a um campo com vida e com possibilidades, e esse campo tem que ter acesso à internet, e ele tem que caber todas as juventudes, principalmente porque o campo está muito masculinizado”, apontou. Maria Eduarda, uma jovem de 24 anos que viveu em um assentamento na Paraíba, integra o grupo de trabalho do Governo Federal que elabora o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O grupo foi criado no final do ano passado, e, segundo a representante do MDA, o plano será entregue na Semana da Juventude, em agosto. Projeto de lei Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) relata um projeto de lei na Câmara que estabelece a Política nacional de juventude e sucessão rural. A proposta (PL 9263/17) foi apresentada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) em 2017. Zé Silva ressaltou que o campo não pode mais ser considerado apenas um local de trabalho, mas lugar onde as pessoas possam realizar suas perspectivas de vida. “Eu vejo como a prioridade mais importante do Congresso Nacional vocês nos ajudarem com as contribuições de vocês para o meu relatório, [para que] nós tenhamos, imediatamente, uma política nacional de apoio à juventude rural, e o campo seja muito mais que um lugar da gente trabalhar feliz, mas ser um lugar das pessoas viverem e serem felizes com, no mínimo, as mesmas conquistas que têm nas cidades.” O deputado lembrou que até hoje a população do campo tem muito menos acesso a políticas públicas importantes, como educação, esporte, lazer e mesmo energia elétrica e serviços de telefonia. Infraestrutura De acordo com o diretor-geral do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Arinos, professor Elias Rodrigues de Oliveira Filho, hoje o maior desafio para a permanência do jovem no campo é realmente a infraestrutura. Segundo disse, os pequenos produtores rurais sabem como produzir, mas não têm como transportar e vender a produção. A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Lyvian Sena, também ressaltou as dificuldades dos pequenos produtores rurais para comercializar o que produzem. No entanto, ela sustentou que, com políticas públicas, é possível encontrar soluções que custam muito pouco. “As políticas públicas não transformam só a vida de um jovem, mas a vida de toda a sua família e da comunidade. Muitas vezes, quando um jovem consegue adquirir um carro, ele não faz o escoamento só da sua produção, ele faz o escoamento da produção da sua comunidade, e deixa de ficar na mão de um atravessador, que muitas vezes cobra muito caro e ganha mais do que ele que trabalhou”, explicou. Segundo a gerente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Isabel Cristina Lourenço da Silva, atualmente o público da agência é formado por, no mínimo, 50% de mulheres e 20% de jovens. Ainda conforme a gestora da Anater, de todos os recursos destinados pelo órgão, 30% são exclusivos de mulheres e jovens. Reportagem - Maria Neves Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com deficiência em programa de qualificação.

 

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que destina a pessoas com deficiência pelo menos 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), recomendou a aprovação do texto. “A transformação de políticas inclusivas em leis é um passo decisivo para assegurar que elas não sejam meramente discricionárias, mas sim obrigações permanentes do Estado e da sociedade”, afirmou o parlamentar. A proposta insere dispositivo na Lei do Seguro-Desemprego, que trata do FAT. Segundo a autora, a ex-senadora e atual deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apesar de a legislação obrigar a reserva de 2% a 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas devido à falta de qualificação.Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem sofrer alterações, poderá seguir depois para sanção presidencial. O texto já passou, na Câmara, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CÓDIGO FLORESTAL

 

Debate mostra que implementação do Código Florestal e do CAR ainda é desafio.

O Código Florestal, principal legislação brasileira para a preservação ambiental, completou 12 anos, mas ainda não teve a sua implementação consolidada. As dificuldades e os desafios para que isso aconteça foram discutidos em audiência pública promovida na terça-feira (18) pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A audiência foi requerida e presidida pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que enfatizou a dificuldade de implementar as ferramentas previstas no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). "A implementação [é necessária] não só para a proteção [de florestas], mas para o próprio setor produtivo, que vem sofrendo com as mudanças climáticas, com a redução na produtividade em algumas regiões do País", disse o deputado. Tatto também afirmou que a minoria que "não faz a lição de casa" é que põe em risco a preservação e a sua própria produção. Sem "achismos" A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, ressaltou que são necessários debates “sem achismos, por meio da ciência”. "Eu fico muito preocupada quando se fala em meio ambiente; falamos só do agro. Meio ambiente não é só agro; nós temos as cidades, nós temos problemas de saneamento", exemplificou. "O Código Florestal é uma das principais políticas que esta Casa e o Congresso Nacional fizeram, porque o Brasil quis fazer; não foi uma imposição do mundo", disse Tereza Cristina. Doze anos depois, "o Estado brasileiro está devendo ao setor produtivo o CAR. É uma política difícil de se implementar, mas que precisa de vontade política", cobrou a senadora. Cadastro Ambiental Rural O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Controle de Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente, Raoni Guerra Lucas Rajão, em 2012 havia pouco mais de 100 mil imóveis com CAR e agora há sete milhões de imóveis. A primeira explicação para esse crescimento, segundo o diretor, está nos incentivos, como a concessão de desconto na taxa de juros no Plano Safra para quem termina a análise dos seus CARs. Isso teria levado os estados a ficarem mais proativos. Outra explicação seria a incorporação da tecnologia. Hoje a análise é cartorial, mas alguns estados já estão usando inteligência artificial para verificar se há problemas ambientais para a análise. Recuperação de florestas A diretora do Departamento de Florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Fabíola Marono Zerbini, lembrou que o Brasil está comprometido, por meio de conferência e convenções, com a recuperação de 12 milhões de hectares. "É [preciso] olhar o Código Florestal como uma ferramenta que garante a atração de recursos para o nosso País." Segundo Fabíola Zerbini, alguns estudos mostram que "se tivéssemos as nossas APPs [áreas de preservação permanente] recuperadas, a gente evitaria mais ou menos 40% dos custos para solucionar os problemas que estão acontecendo nas cidades devido a mudanças climáticas". Setor produtivo Para Leonardo Papp, consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras, outro fator que interfere na implementação do CAR é a recorrente judicialização de questões relacionadas ao Código Florestal. "Temos hoje no Judiciário ainda a discussão sobre a aplicação ou não das regras diferenciadas de regularização de áreas rurais consolidadas no Bioma Mata Atlântica. São 17 estados que hoje não sabem se as suas áreas rurais consolidadas efetivamente podem ser regularizadas", exemplifica o consultor, cobrando segurança jurídica. O gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Augusto de Campos Cardoso, ressaltou a importância da implementação do Código Florestal para mitigar desastres causados pelas mudanças climáticas e adaptar cidades. "É importante a questão dos ativos florestais, para a gente sequestrar carbono, mas também para manter a beira de rio, para manter as encostas no Brasil e poder minimizar o risco à nossa população", exemplificou. Já o secretário-executivo do Observatório do Código Florestal, Marcelo Marques Spinelli Elvira, cobrou o cadastro dos povos e comunidades tradicionais. "Esse ainda é um gargalo. São poucas as comunidades que estão inscritas no CAR e há muitos estados que não estão disponibilizando o sistema para que isso seja feito." Flexibilização em curso Suely Araújo, especialista em Políticas Públicas no Observatório do Clima, chamou a atenção para uma série de projetos de lei que flexibilizam a proteção da vegetação florestal, como o PL 3334/23, que viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia em determinadas situações. Ela destacou ainda que a mudança do uso da terra e o desmatamento respondem por cerca de 48% das emissões brutas do País. Da Agência Senado Edição – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Barroso defende reforma tributária e regulamentação das plataformas digitais

 

Seu discurso teve como base dez itens que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil. "O Brasil é um País que viveu e vive ainda essa polarização global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos - no verdadeiro sentido do termo patriota", disse. O primeiro valor apresentado pelo magistrado é a democracia constitucional, que está no artigo primeiro da Constituição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje, 22, a reforma tributária e um sistema progressivo de pagamento de impostos. "O Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda que o empregado", disse, em Oxford, durante o Brazil UK Forum. No evento realizado anualmente por estudantes do Reino Unido e do qual é patrono desde 2016, ele também avaliou que há estabilidade da inflação no País, que os investimentos do setor privado são o maior gerador de riquezas, destacou a importância do Brasil neste momento de transição energética e defendeu a regulamentação das plataformas digitais. "Precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo." Seu discurso teve como base dez itens que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil. "O Brasil é um País que viveu e vive ainda essa polarização global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos - no verdadeiro sentido do termo patriota", disse. O primeiro valor apresentado pelo magistrado é a democracia constitucional, que está no artigo primeiro da Constituição. "A democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos", elencou. "A democracia constitucional tem lugar para todos que saibam respeitá-la: liberais, conservadores, progressistas, só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais", alfinetou. O segundo item apresentado por Barroso foi o enfrentamento à pobreza, que atinge, segundo ele, 30% da população brasileira. Ele lembrou a aprovação da reforma tributária para a simplificação do sistema, mas enfatizou que ele segue extremamente regressivo e concentrador de renda. "Sem mudar o sistema de tributação, não conseguiremos fazer uma redistribuição adequada de renda", argumentou. Ao ilustrar um caso pessoal, concluiu que o Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda do que o empregado. "Evidentemente tem alguma coisa errada nesse modelo." O terceiro ponto está ligado ao desenvolvimento econômico. O presidente do STF citou a limitação da expansão da atividade doméstica e um "grave problema de produtividade" ainda no Brasil. O quarto item apontado por ele foi a "prioridade máxima" para a educação básica, salientando que a falta de atenção ao tema levou a um atraso na história doméstica. O quinto valor mencionado e que, segundo o magistrado, é "frequentemente negligenciado" foi o da segurança pública. O sexto diz respeito ao investimento em ciência e tecnologia. Barroso enumerou que as empresas mais valiosas no mundo hoje não fabricam mais carros ou extraem petróleo. Estão ligadas à tecnologia, como Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft e NVIDIA. "Se nós não investirmos em ciência e tecnologia, vamos permanecer como exportadores de commodities e nós queremos ir para além disso", afirmou. "Eu acho que essa é uma agenda extremamente importante nesse mundo em que nós precisamos, inclusive, regular as plataformas digitais", continuou. O sétimo ponto foi o saneamento básico. "É escandaloso que um País com a riqueza que o Brasil tem ainda tenha níveis extremamente insatisfatórios de saneamento básico", criticou, ressaltando que esta deve ser vista como a principal política pública de saúde. O oitavo tem relação com a habitação popular, outro direito constitucional, de acordo com ele. Barroso elogiou o grande esforço feito pelo governo nessa matéria, citando o programa Minha Casa é Minha Vida, retomado no ano passado. O nono item está relacionado com a sustentabilidade e, conforme o ministro, o Brasil tem que assumir o seu papel de grande liderança global ambiental. "Esse é o papel que nos cabe na história nesse momento", enfatizou, dando também amplo espaço à necessidade de preservação da Amazônia e ao compromisso internacional do País de desmatamento líquido zero até 2030. Na conclusão, o presidente do STF ressaltou a estabilidade institucional. "Fomos um dos poucos países do mundo que conseguiram resistir ao populismo extremista que se esparramou pelo mundo e vitimou democracias como na Hungria, como na Polônia, que se recuperou, Turquia, Rússia, Venezuela, Nicarágua." Barroso disse que o País há muitos anos conta com estabilidade monetária, que a inflação está sob controle, que houve uma expressiva inclusão social, apesar da recessão dos últimos anos, e que conta com uma tradição pacífica. "Continuamos a ser um grande atrativo para investimentos com muita coisa por fazer em matéria de infraestrutura, portos, aeroportos, rodovias, ferrovia, hidrovia, construção civil para habitação popular, saneamento básico, enfim, muita coisa acontecendo", elencou.( Fonte Economia ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Assassinos contratados por esposa cavaram cova em churrasco, diz polícia.

 

A cova foi preparada dias antes da execução do empresário Edinei da Maia. "Os criminosos foram ao local antes da execução e abriram o local. Inclusive fizeram um churrasco enquanto cavavam", disse na sexta-feira (21) o delegado Alex Bonfim Reis à rádio Araguaia.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Quatro homens suspeitos de matar um empresário a mando da esposa cavaram a cova da vítima enquanto preparavam um churrasco em uma zona da Mata em Canelinha, na Grande Florianópolis (SC), segundo a Polícia Civil. A cova foi preparada dias antes da execução do empresário Edinei da Maia. "Os criminosos foram ao local antes da execução e abriram o local. Inclusive fizeram um churrasco enquanto cavavam", disse na sexta-feira (21) o delegado Alex Bonfim Reis à rádio Araguaia. O homem estava desaparecido havia quatro meses. O corpo foi encontrado há uma semana em área de mata com as mãos amarradas. A mulher do empresário -cujo nome não foi revelado- foi presa na sexta (21) com outros quatro suspeitos. "A esposa da vítima contratou uma pessoa para executar o marido sob a justificativa de que ele a agredia e abusava de crianças", afirmou o delegado, hipóteses "descartadas pela Polícia Civil". Quatro pessoas executaram o homem. "Ela contratou uma pessoa e essa pessoa contratou as outras para auxiliarem na execução", disse Bonfim. "As informações que coletamos previamente indicaram que foi um crime premeditado, minuciosamente planejado.", disse o Delegado Alex Bonfim ReisO homem desapareceu no dia 22 de fevereiro. Ele foi atraído por um suposto cliente para fazer um orçamento em Vidal Ramos, na mesma região —ele era dono de uma marmoraria. Quando chegou ao local pela manhã, "ele foi rendido, amarrado e colocado dentro do próprio veículo", relata o delegado. O carro foi levado até o Morro do Gavião, perto de Camboriú, "onde então, outros comparsas já o esperavam". Eles seguiram pela rua até um ponto ermo onde então seguiram por dentro da mata por mais seis metros e executaram a vítima a golpes de um instrumento contundente, e o enterraram naquele local. Delegado Alex Bonfim Reis. As investigações prosseguem com a finalidade de determinar a participação e a responsabilização dos envolvidos. Polícia Civil, em nota.( ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

 

VIDANEWS - Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF, após PSOL pedir suspensão de programa.

 

A lei que institui as escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de maio e sancionada por Tarcísio em 27 do mesmo mês. Quatro dias depois, o PSOL solicitou a suspensão da legislação. Na ADI 7662, o partido argumenta que o projeto é inconstitucional por invadir a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeitar as funções estabelecidas da Polícia Militar, entre outros pontos.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) representação em que defende a constitucionalidade da lei estadual que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O documento atende à solicitação do ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL contra a iniciativa proposta pelo chefe do Executivo paulista. A lei que institui as escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de maio e sancionada por Tarcísio em 27 do mesmo mês. Quatro dias depois, o PSOL solicitou a suspensão da legislação. Na ADI 7662, o partido argumenta que o projeto é inconstitucional por invadir a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeitar as funções estabelecidas da Polícia Militar, entre outros pontos. Tarcísio argumenta, porém, que a lei não cria uma nova modalidade de educação e ensino além das já estabelecidas pela legislação federal. De acordo com o governador, ela apenas institui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos. "Vale observar ainda que o modelo de escola cívico-mililtar não pretende - ao revés do afirmado na inicial do PSOL - substituir o modelo tradicional de escola pública", escreveu. Na representação, o governador também afirma que o emprego de policiais militares da reserva em atividades civis é constitucional, citando uma decisão do próprio STF para embasar seu argumento. Após receber a manifestação de Tarcísio, Gilmar Mendes encaminhou a ação para a Advocacia Geral da União (AGU), que deverá apresentar parecer sobre a questão. Além da ADI apresentada pelo PSOL no Supremo, o programa de escolas cívico-militares do Estado é alvo de outras ações. No início deste mês, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, emitiu parecer contra o projeto de Tarcísio. O documento conclui que a política sancionada pelo governador de São Paulo vai contra o modelo nacional de educação e, por isso, é inconstitucional. A representação foi enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ele se manifeste no STF contra o programa. O programa paulista de escolas cívico-militares segue um modelo implementado nacionalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a revogação do programa federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarcísio se comprometeu a expandir as escolas cívico-militares no Estado. O governo paulista pretende implementar entre 50 e 100 escolas em 2025.( Fonte Politica ao Minuto Noticias )

 

 

 

 

VIDANEWS - Rússia abate 33 'drones' ucranianos sobre quatro regiões da fronteira.

 

As forças antiaéreas russas abateram ao início da manhã de hoje um total de 33 'drones' (aeronaves não tripuladas) de asa fixa ucranianos sobre quatro regiões fronteiriças da Rússia, informou o Ministério da Defesa.

"Uma tentativa do regime de Kiev de realizar ataques terroristas com 'drones' de asa fixa contra alvos no território da Rússia foi abortada", indicou o departamento governamental russo. Segundo o Ministério da Defesa, 28 'drones' foram "interceptados e eliminados" na região de Bryansk, dois na região de Smolensk, dois na de Lipetsk e um na de Tula. Desconhece-se a existência de vítimas. As forças ucranianas atacam regularmente as regiões fronteiriças russas e a península anexa da Crimeia com o objetivo de danificar as infraestruturas petrolíferas e os alvos militares russos, tendo sexta-feira, num dos ataques mais maciços desde o início da guerra, envolvido um total de 113 'drones'. No entanto, os drones ucranianos atingem por vezes áreas tão distantes da Ucrânia como a própria Moscou, a região de Leninegrado, a Ossétia do Norte e o Tartaristão, algumas das quais a mais de 1.000 quilômetros da fronteira ucraniana. Exemplo disso foi o ataque ucraniano a um posto de comando russo em Belgorod junto à fronteira, com as forças Armadas da Ucrânia indicando terem derrubado dois dos três misses lançados pela Rússia contra a região de Kiev. O Estado-Maior do Exército ucraniano reivindicou hoje que a força aérea, em cooperação com outras componentes militares, atacou sábado à noite, "com sucesso", o posto de comando de uma brigada russa de espingardas motorizadas, localizado em Nekhotiivka, na região de Belgorod. "O alvo foi atingido com sucesso", afirma o relatório militar, que adianta terem sido registradas "várias explosões".A força aérea informou ao mesmo tempo que dois dos três mísseis russos 'Kalibr' foram abatidos sobre a região da capital, Kiev, que o comandante da mesma força, Mikola Oleschuk, disse terem sido lançados a partir do Mar de Azov. De acordo com o chefe da administração militar regional, Ruslan Kravchenko, duas pessoas ficaram levemente feridas pelos fragmentos dos mísseis abatidos, mas não necessitaram ser hospitalizadas. Numa outra localidade na região, causaram também danos materiais a seis blocos de apartamentos e a mais de 20 casas particulares e instalações públicas.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

 

 

 

 

VIDANEWS - Adolescentes retiram corpo de túmulo e fazem piadas no Paraná.

 

O momento foi gravado num vídeo, que foi divulgado nas redes sociais.

Três adolescentes, com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos, foram identificadas e ouvidas pela Polícia Civil do Paraná, depois de retirarem um corpo de um túmulo, num cemitério, e fazerem piadas sobre o cadáver. As jovens só foram interrogadas depois de ter sido divulgado um vídeo nas redes sociais, que mostrava o sucedido. Segundo o site G1, a delegada Juliana Cordeiro revelou que, na última quinta-feira (20), a polícia teve conhecimento do vídeo, no qual as jovens aparecem "ultrajando, zombando, de uma ossada humana em um cemitério de Piraquara".  A investigação foi concluída e encaminhada para um tribunal juvenil para aplicação de medidas socioeducativas. Duas das três adolescentes são irmãs e todas elas confirmaram ser autoras no vídeo. No entanto, alegaram que não arrombaram o túmulo onde estava o corpo, afirmando que o mesmo já estava aberto, o que as levou a agir por curiosidade. Leia Também: Influencer morre baleado no Rio três dias depois de completar 22 anos (  Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Promessa é dívida: herdeira divide fortuna de 145 milhões.

 

O maior valor destinado a uma única organização será de 1,6 milhão de euros (R$ 9,3 milhões) — para uma associação austríaca voltada à conservação da natureza. Marlene Engelhorn, de 32 anos, iniciou em janeiro deste ano a seleção de cidadãos para ajudar no processo de doação. As reuniões do grupo, composto por 50 pessoas escolhidas aleatoriamente, começaram em março e ocorreram em Salzburgo, na Áustria.

Após seis fins de semana de reuniões, o grupo “Bom Conselho” decidiu o destino dos 25 milhões de euros (Cerca de 145 milhões de reais na atual cotação) da bilionária austríaca Marlene Engelhorn, herdeira de um império químico e farmacêutico. O resultado das discussões para distribuição da fortuna foi divulgado na última terça-feira (18). Os valores serão doados para 77 iniciativas ligadas a projetos de educação, habitação, saúde, preservação do meio ambiente, proteção às mulheres e combate à pobreza. O maior valor destinado a uma única organização será de 1,6 milhão de euros (R$ 9,3 milhões) — para uma associação austríaca voltada à conservação da natureza. Marlene Engelhorn, de 32 anos, iniciou em janeiro deste ano a seleção de cidadãos para ajudar no processo de doação. As reuniões do grupo, composto por 50 pessoas escolhidas aleatoriamente, começaram em março e ocorreram em Salzburgo, na Áustria. As dez iniciativas que vão receber os valores mais altos dentre os 25 milhões de euros são: 

• 1,6 milhão de euros - Naturschutzbund Österreich / Freikauf von Flächen (conservação da natureza)
• 1,5 milhão de euros - neunerhaus – Hilfe für obdachlose Menschen (pobreza e habitação)
• 1,2 milhão de euros - Momentum Institut – Verein für sozialen Fortschritt (clima e distribuição)
• 1 milhão de euros - Attac Österreich: Netzwerk für eine demokratische, sozial-, ökologisch-und geschlechter-gerechte Gestaltung der Wirtschaft (democracia e ações sociais)
• 936 mil euros - Schule im Aufbruch Österreich (educação)
• 924 mil euros - Teach For Austria gGmbH (educação)
• 860 mil euros - Klagsverband zur Durchsetzung der Rechte von Diskriminierungsopfern (ajuda a vítimas de discriminação)
• 738 mil euros - ARCHE NOAH (agricultura sustentável)
• 640 mil euros - World Inequality Lab (desigualdade)
• 552 mil euros - IG24 – Verband zur Förderung der Interessen der 24-Stunden-Betreuer_innen in Österreich (relações de trabalho)

Ao justificar sua decisão de distribuir a fortuna, a herdeira da multinacional BASF afirmou diversas vezes que "não fez nada" para ganhar o dinheiro e que obtê-lo significa ter tido sorte — o que ela chama de "loteria de nascimento". Marlene é descendente de Friedrich Engelhorn, que fundou a BASF em 1865. Ela herdou 4,2 bilhões de euros quando sua avó, Traudl Engelhorn-Vechiatto, morreu em setembro de 2022. Antes mesmo de receber a herança, a jovem bilionária já tinha sido destaque na imprensa internacional ao anunciar que pretendia doar grande parte de sua fortuna. Ela defende o aumento dos impostos para os mais ricos como uma medida para diminuir a desigualdade social no planeta. Leia Também: Bilionária vai escolher aleatoriamente 50 pessoas para gastar 131 milhões Leia Também: De onde vem o patrimônio da herdeira que vai distribuir R$ 131 milhões( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Há cinco eleições, percentual de votos femininos em Anápolis está na casa de 53%.

 

Levantamento realizado pelo CONTEXTO junto a base de dados do TSE, mostra que nominalmente o número de eleitoras aumentou, mas o percentual tem se mantido

No último pleito, ou seja, nas eleições presidenciais de 2022, Anápolis contava com 286.671 eleitores aptos ao voto em Anápolis. Desse total, 134.158 (47%) do sexo masculino e 152.513 (53%) do sexo feminino. Segundo levantamento realizado pelo CONTEXTO junto ao banco de dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral, essa correlação de percentuais entre os votos de homens e mulheres vem se mantendo no mesmo patamar desde as eleições de 2012. São cinco pleitos, diga-se de passagem. Vamos aos números. Lá atrás, em 2012, o município contava com 241.586 eleitores no total, sendo 113.902 do sexo masculino (47%) e 127.684 (53%) do sexo feminino. Na eleição seguinte, em 2016, tinha-se um total de 260.567 eleitores aptos no município, sendo desse total: 121.952 (47%) eleitores e 138.615 (53%) eleitoras. Já nas eleições de 2018, o TSE contabilizava na época um total de 268.394 eleitores anapolinos aptos a votar. Desse total, 125.600 (47%) do sexo masculino e 142.794 (53%) do sexo feminino. Na eleição de 2020, o total de eleitores somava 269.556, sendo 126.381 (47%) homens e 143.175 (53%) mulheres. De forma que o percentual se manteve, mas o eleitorado feminino aumentou em quantidade: eram 127.684 eleitoras em 2012, passando para 138.615 em 2016 e depois para 142.794 em 2018. Na eleição de 2020 chegou a 143.175 e em 2020, a 152.513. Da eleição de 2012 para a de 2020, o crescimento do voto feminino, em Anápolis, foi de 19,44%. Faixa etária O levantamento também buscou saber sobre o maior quantitativo de votos femininos, levando em conta a faixa etária. Na eleição de 2022, o maior quantitativo de votos femininos foi entre 25 a 29 anos de idade, com 15.737. Nas eleições anteriores, a busca mostrou maior número de aptas ao voto, em 2020, na faixa etária de 35 a 39 anos (15.105). Em 2028, de 35 a 39 anos (15.575). Em 2016, de 30 a 34 anos (15.199). E, em 2012, 30 a 34 anos (14.834). Facultativo Além disso, a pesquisa identificou também aumento de eleitoras para as quais a votação é facultativa, ou seja, não obrigatório, por terem menos de 18 anos ou por estarem acima dos 70 anos de idade. Na eleição de 2012, tinha 1.466 eleitoras entre 16 e 17 anos e 8.431 acima de 70 anos. Em 2014, eram 1.336 de 16/17 anos e 6.331 com mais de 70 anos. No pleito de 2016, havia 1.097 eleitoras de 16 e 17 anos e 8.028 com mais de 70 anos. Na eleição seguinte, em 2018, tinha-se 768 eleitoras de 16/17 anos e 9.862 eleitoras com mais de 70 anos. No pleito de 2020, 1.209 eleitoras aptas tinham entre 16 e 17 anos e 11.539 com mais de 70 anos. Na última eleição, em 2022, o número de eleitoras com idade entre 16 e 17 anos subiu para 1.888 e o de eleitoras com mais de 9º anos saltou para 13.022. Agora Segundo os dados atualizados pelo TSE, até o mês de março desse ano, o total de eleitores aptos ao voto em Anápolis é de 292.153, sendo 136.817 do sexo masculino (47%) e 155.336 do sexo feminino (53%). Novamente, como se vê, a proporção tende a se repetir nas eleições desse ano. Elas, portando, são maioria para escolher o próximo prefeito ou prefeita e os próximos vereadores e vereadoras.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

VIDANEWS - Roberto Naves antecipa apoio a Daniel Vilela para 2026.

 

O prefeito Roberto Naves (Republicanos) deixou clara e cristalina a sua posição em relação à sucessão estadual, que vai ocorrer ainda em 2026.

Mesmo sendo uma realidade distante, esse posicionamento sinaliza que a relação dele com o governador Ronaldo Caiado está bastante sólida. Durante evento de entrega de investimentos da Saneago em Anápolis, nesta quinta-feira, 16/05, o chefe do Executivo anapolino (que não é candidato a nada nas eleições desse ano), explicitou que caso Daniel Vilela seja o candidato natural para a sucessão de Caiado, terá o seu apoio. “Questões locais da política não vão atrapalhar esse o apoio a Daniel”, frisou Roberto, assinalando que o vice-governador possui credenciais para figurar na disputa pela governadoria, porque ele [Daniel] representa “a boa política”. Ainda, ressaltou que Daniel está à altura de representar o legado deixado pelo seu pai (o ex-governador Maguito Viela) na política goiana. Quando citou as “questões locais”, obviamente, Roberto Naves deixou nas entrelinhas o cainho a ser seguido pelo MDB no município. Daniel Vilela é presidente regional da legenda e faz parte do governo ao lado de Ronaldo Caiado, do União Brasil. Caiado lançou Eerizânia Freitas (UB), como pré-candidata à Prefeitura de Anápolis, representando a sua base. O que, em tese, incluiria o MDB de Vilela. Mas, parte do MDB local tem trabalhado no sentido de que a legenda possa apoiar a pré-candidatura de Márcio Corrêa (PL). No evento, o presidente do MDB goiano foi questionado sobre a posição do partido no município, nas eleições desse ano, mas ele disse não ser o momento e que oportunamente irá “falar de política”. No momento, ele disse que o assunto era a Saneago e as obras na cidade. “Estamos aqui para comemorar”, resumiu. Mas, afora essa questão, as palavras do prefeito indicam que ele, mais do que nunca, está alinhado a Caiado, que vem trabalhando em torno de um projeto para disputar a Presidência da República, em 2026. A eleição municipal ainda nem chegou, mas já tem outra eleição movimentando os bastidores. Mas, acaba que uma coisa vai levando a outra. E, nem é necessário dizer que a política é dinâmica. Põe dinâmica nisso!.( Fonte Jorna Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Cargos de Prefeito (a) e Vereador (a) são distintos e têm formas diferentes de escolha.

 

Faltam menos de quatro meses para as Eleições Municipais 2024, em que serão eleitos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.

A pessoa que ocupa o cargo de prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, a quem cabe a administração da cidade. Já o vereador integra o Poder Legislativo da localidade e é responsável por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura. Dito isso, será que você, eleitora ou eleitor, é capaz de distinguir qual desses agentes públicos tem a responsabilidade de pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos? E a quem cabe analisar e criar leis relacionadas, por exemplo, ao transporte público? Se a resposta ainda não é tão evidente para você, continue por aqui e confira as principais diferenças nas atribuições desses cargos. O que faz o prefeito? Em resumo, cabe à prefeita ou ao prefeito desenvolver funções sociais de um município e garantir o bem-estar de seus habitantes por meio de ações como: – organizar os serviços públicos de interesse local; – proteger o patrimônio histórico-cultural do município; – garantir o transporte público e a organização do trânsito; – atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios; – pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; – zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico; – implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; – arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível. São também atribuições da prefeita ou do prefeito a promoção do desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; a busca de convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; a apresentação de projetos de lei à Câmara Municipal, além da sanção ou vedação de projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo da cidade. Compete, ainda, ao titular do cargo a intermediação política com outras esferas de poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local. Quais são as funções do vereador? O papel da vereadora ou do vereador é, principalmente, o de propor, analisar, votar e aprovar leis e alterações às diretrizes municipais já existentes, de modo a melhorar a vida das pessoas residentes na localidade. Para isso, deve estar disponível para ouvir a sociedade, conhecer os problemas da população e buscar soluções possíveis dentro da esfera municipal. O ocupante do cargo de vereador também detém a função fiscalizadora. Cabe a ele acompanhar a administração municipal, principalmente, na supervisão de projetos, programas e ações da prefeitura. A vereadora ou o vereador deve avaliar aspectos como o cumprimento da lei e do orçamento, bem como a boa aplicação e gestão dos recursos públicos. Além da atribuição de fiscalizar, esse parlamentar também pode colaborar com o Poder Executivo local, por meio da discussão de políticas públicas a serem implantadas no município. Por fim, a vereadora ou o vereador tem o dever de apreciar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas por parte da prefeita ou do prefeito e dos próprios membros da Câmara Legislativa municipal. Como prefeitos e vereadores são eleitos? Uma das diferenças entre esses cargos está na forma pela qual as candidatas e os candidatos são eleitos. A eleição para prefeita ou prefeito ocorre pelo sistema majoritário de votação, que também é aplicado para a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente da República, de governador e de senador. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a escolha do titular da prefeitura pode ser feita em dois turnos, se uma candidata ou um candidato não alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno para se eleger. Nesse caso, disputam o segundo turno os dois candidatos mais votados na primeira etapa. Nos municípios com eleitorado abaixo desse número, conquista a prefeitura quem obtém o maior número de votos válidos no primeiro turno. Já a eleição para vereadora ou vereador ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que, nem sempre, os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação. (Com informações do TSE)( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)