A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera a capacitação em Língua
Brasileira de Sinais (Libras) como possível critério de desempate em concursos
públicos e processos seletivos federais. A proposta foi aprovada na forma de um
texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG),
ao Projeto de Lei 1028/23, do deputado Bruno Ganem
(Pode-SP). Mudanças no texto original O substitutivo garante que cada
órgão defina se a capacitação em Libras é a mais relevante para o seu contexto,
levando em consideração suas atividades. “Outros cursos que envolvem
capacitação inclusiva poderão se enquadrar melhor no desempenho de determinada
função”, observou o relator. A proposta não restringe a adoção de outros
critérios de desempate, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão
organizadora da seleção. Se for aprovada e virar lei, a medida entrará em vigor
em cinco anos, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos que já possuem
o curso de libras e aqueles que ainda se capacitarão. Bruno Farias acredita que
o projeto pode garantir maior inclusão das pessoas com deficiência auditiva,
que aos poucos encontrarão, nos órgãos e nas entidades públicas, mais pessoas
com capacidade para se comunicar em Libras. Próximos passos A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. Agora, o projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário