Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que destina a
pessoas com deficiência pelo menos 10% das vagas em programas e ações de
qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo do Trabalhador
(FAT). O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), recomendou a aprovação do
texto. “A transformação de políticas inclusivas em leis é um passo decisivo
para assegurar que elas não sejam meramente discricionárias, mas sim obrigações
permanentes do Estado e da sociedade”, afirmou o parlamentar. A proposta insere
dispositivo na Lei do Seguro-Desemprego, que trata do FAT.
Segundo a autora, a ex-senadora e atual deputada Lídice da Mata (PSB-BA),
apesar de a legislação obrigar a reserva de 2% a 5% dos postos de trabalho a
pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas devido à falta de
qualificação.Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e
ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se
for aprovado sem sofrer alterações, poderá seguir depois para sanção
presidencial. O texto já passou, na Câmara, pelas comissões de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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