A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei 1241/24 cria redes de apoio
familiar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) para oferecer suporte psicológico, troca de
experiências e informações sobre recursos disponíveis para famílias de pessoas
com transtorno do espectro autista (TEA). “A justificativa para a medida
reside na crescente prevalência do TEA e na complexidade dos desafios
enfrentados pelas famílias que cuidam de indivíduos afetados por este
transtorno”, explica a deputada Meire Serafim (União-AC), autora da proposta. Segundo
ela, os desafios vão desde a obtenção de diagnósticos precisos e tempestivos
até o acesso a tratamentos e terapias adequadas. “A falta de suporte adequado
pode levar ao isolamento social, estresse emocional e econômico, e dificuldades
de integração”, alerta. Operacionalização Pela proposta em análise
na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo regulamentará a implementação das
redes de apoio familiar, definindo os critérios para a criação e o
funcionamento dessas redes em todo o território nacional e as formas de
financiamento. Serão promovidas parcerias entre os governos federal,
estadual e municipal, além de entidades privadas e organizações não
governamentais, para a operacionalização das redes de apoio familiar. Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem - Lara Haje Edição -
Natalia Doederlein Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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