VIDANEWS - Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda.

 

Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 deverá pagar IRPF. 

Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao fazer a opção pelo Simples Nacional, com o custo de um pagamento mensal único, que inclui nove tributos. O que poucos empreendedores sabem é que o sistema de tributação simplificado cobre apenas as obrigações da empresa, o CNPJ, deixando de fora o CPF, a pessoa física, o empresário dono do CNPJ. Pode parecer confuso para alguns profissionais, sobretudo para quem é prestador de serviços e vende a própria força de trabalho, como qualquer trabalhador contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e na prática não tem uma empresa que dá lucro. Mesmo assim, é preciso ter em mente que, a partir do momento em que é feita a formalização da atividade como MEI, que garante um CNPJ e permite a emissão de nota fiscal, é criada uma empresa, e o empreendedor assume esse papel de empresário. Como empresa, ele tem a obrigação de, anualmente, enviar à Receita Federal a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional), a declaração de imposto das empresas optantes pelo sistema simplificado de tributação. Como empresário, em alguns casos, também pode ser necessário fazer a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O que determina essa obrigatoriedade é a mesma lista de critérios válida para qualquer outra pessoa.  Para aderir ao Simples, a empresa deve ter receita bruta igual ou inferior a R$ 30 mil por mês, ou de até R$ 360 mil ao ano. Todo MEI pode fazer essa opção, já que o limite estabelecido para que a atividade profissional ou negócio seja enquadrado nessa categoria é o rendimento mensal ser de até R$ 6.750 por mês, ou de R$ 81 mil ao ano. Se ultrapassar esse valor, a empresa muda de status. "O MEI tem de enviar à Receita a DASN-Simei sempre até 31 de maio, mesmo se no ano-base não houve atividade, emissão de nota e receita", diz Tiago Slavov, professor e coordenador do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado). Se a empresa estiver em dia com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), não vai pagar mais nenhum imposto, desde que continue dentro dos critérios do Simples Nacional. O DAS é gerado no site do Simples Nacional, e pode ser pago até o dia 20 de cada mês. A DASN-Simei é feita nesse mesmo sistema da Receita Federal. Na guia de contribuição mensal, o MEI paga 5% do salário mínimo para a Previdência Social, R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso atue nesse ramo, ou R$ 5 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), se exercer atividade no comércio. Segundo a Receita Federal, com essa contribuição, o MEI recolhe nove tributos de uma só vez: o IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Sobre a DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física), para saber se é necessário enviá-la à Receita Federal, os microempreendedores individuais precisam calcular o lucro decorrente da atividade realizada ou o pró-labore recebido como empresário, que corresponde à retirada de dinheiro feita pelo dono ou pelos sócios do negócio. "Por exemplo, um MEI que trabalha no comércio, alguém que produz e vende alimentos, emitiu notas no total de R$ 40 mil no ano, e teve R$ 10 mil de despesas (com água, luz, gás, aluguel, telefone e internet) que precisam ser comprovadas, o lucro dele no ano foi de R$ 30 mil", explica Slavov. A partir desses valores, o MEI terá que enviar a prestação de contas se: . Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior; . Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); . Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros; . Teve ganhos superiores a R$ 40 mil ou ganhos líquidos cuja apuração está sujeita à incidência do imposto em operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; . Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos; . Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil em 31/12/2022; . Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro; . Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda obtida com a venda de imóveis residenciais, caso o montante seja aplicado na aquisição de outro imóvel residencial localizado no país, no prazo de 180 dias, a partir da celebração do contrato de venda. O comerciante de alimentos do exemplo dado pelo professor, que teve lucro de R$ 30 mil no ano, por ter rendimentos acima de R$ 28.559,70, deveria fazer a DIRF, mas como esse cálculo está incompleto, isso ainda pode mudar. Como calcular o rendimento da pessoa física? "O MEI é tanto pessoa física quanto empresário e, nessa condição, tem de somar os rendimentos obtidos como empresa a outros rendimentos que ele possa ter recebido durante o ano. Se a pessoa tem um emprego e realizou atividades como MEI, precisa declarar as duas fontes", afirma Slavov. Ele explica que o rendimento tributável de quem atua como MEI não é o valor total do faturamento da empresa, declarado na DASN-Simei, mas precisa ser calculado. Para fazer essa conta, devem ser consideradas as despesas comprovadas relacionadas com a atividade ou serviço prestado (aluguel, conta de luz, internet, material de trabalho etc.) e o percentual de isenção por categoria de atividade comercial, necessário para a obtenção do valor do lucro presumido. "O MEI paga imposto todos os meses e, por isso, precisa controlar seu faturamento, saber quanto teve de receita, quanto daquela receita é tributável e quanto não é tributável. A legislação tributária equipara o microempreendedor individual à pequena empresa, o que pressupõe uma estimativa de lucros. Na maioria dos casos, o MEI tem, na verdade, rendimento e não lucro, mas perante a lei, parte desse rendimento é vista como lucro", comenta o professor.

LEIA TAMBÉM

•  Começa a entrega do Imposto de Renda 2023; veja quem precisa declarar e principais mudanças
•  Quem pode ser dependente no Imposto de Renda 2023?
•  Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023? 

Portanto, se o trabalhador ou microempresário que é MEI emitiu nota fiscal, significa que ele teve receita e, se teve receita, pode estar isento ou não do pagamento do Imposto de Renda. "Para as faixas de isenção, a Receita Federal considera os percentuais sobre as receitas determinados pela legislação, que variam conforme o tipo de atividade", diz Slavov, que completa: "A parcela isenta pode ser de 8%, 16% ou 32%".  "No caso de atividade comercial, é aplicado percentual de 8% sobre a receita [também para indústria e transporte de carga]; se for uma atividade de transporte de passageiros, como a de um motorista de aplicativo, a parcela isenta é de 16%, e para serviços em geral, aplica-se 32%", afirma. "O MEI do exemplo anterior, que produz e vende alimentos, está na faixa de isenção de 8%, porque sua atividade é no comércio. Uma parte do lucro de R$ 30 mil que ele teve no ano é de rendimentos não tributáveis, o que é calculado pela faixa de isenção", explica Slavov. Dessa forma, do lucro de R$ 30 mil, R$ 2.400 são rendimentos não tributáveis, e o imposto incidirá sobre R$ 27.600.  "Se a pessoa que ganhou R$ 40 mil no ano fosse um prestador de serviços e também tivesse lucro de R$ 30 mil, como estaria na faixa de isenção de 32%, a parte isenta do rendimento seria R$ 12.800, e a tributável, R$ 17.200", calcula o professor.  "Nos dois casos, se esses microempreendedores não tiverem outras fontes de renda, estarão dispensados de entregar a declaração da pessoa física, porque os rendimentos tributáveis ficaram abaixo de R$ 28.559,70", completa. Mais detalhes sobre o enquadramento das atividades estão na lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que: "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", principalmente no Artigo 15. Para fazer o cálculo completo dos valores a declarar no IRPF, basta seguir cinco passos: 1° passo: calcular o lucro do seu negócio, subtraindo da receita total bruta anual as despesas feitas durante o ano (água, luz, telefone, compra de mercadorias, aluguel de espaço, entre outras); 2° passo: calcular a parcela isenta, a fração da receita que não será tributada. O percentual (8%, 16% ou 32%) depende do tipo de negócio;  O valor da parcela isenta será usado para preencher a seção “Rendimentos Isentos - Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, na Declaração do Imposto de Renda, que pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda, ou pelo Programa do IRPF 2023. 4° passo: calcular o rendimento tributável, a parcela tributável do lucro, pegando o resultado do  1° passo (lucro) e subtraindo dele a parcela isenta (3° passo); 5° passo: verificar se esse resultado, o valor da parcela tributável, enquadra-se no primeiro caso de obrigatoriedade de envio da DIRPF à Receita Federal, que é ser superior a R$ 28.559,70. Se for o caso, ele será usado na declaração e deverá ser informado na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”.  Segundo Slavov, para a declaração de pessoa física, o MEI está sujeito às regras que valem para todo mundo. "São vários parâmetros, mas o principal é ter rendimento tributável acima de R$ 28.559,70. Toda pessoa física que teve rendimento acima desse valor tem que entregar a DIRPF", fala. O prazo para o envio das declarações do IRPF começou na quarta-feira (15) e vai até 31 de maio. Imposto a pagar Diferentemente de quem trabalha com carteira assinada, que, dependendo de quanto recebe de salário, tem Imposto de Renda retido na fonte (descontado diretamente na folha de pagamento, pelo empregador), o MEI pode ter que pagar Imposto de Renda na declaração como pessoa física, já que não faz o pagamento mensal. Atualmente, está isento do pagamento de IR quem recebeu em 2022 até R$ 1.903,98 por mês. Para quem teve renda acima desse valor, há uma tabela com cinco alíquotas, que são porcentagens cobradas sobre o total recebido, e que variam de acordo com a faixa de rendimentos dos contribuintes.  A alíquota do IR é progressiva: quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto ele terá de pagar. Esse pagamento pode ser dividido em até oito parcelas. Felizmente, o programa, site ou aplicativo da Receita Federal por meio dos quais se faz a declaração calculam o valor a ser pago, com base nas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, as mesmas aplicadas às demais pessoas físicas. Mesmo assim, é importante conhecer as faixas e ter uma ideia da porcentagem do IR que é pago mensal e anualmente. Quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 1.903,98 por mês está isento, não precisa pagar imposto. Para quem recebeu entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% sobre a renda menos o valor da parcela a deduzir, de R$ 142,80. Ela é usada para o cálculo do imposto ser proporcional a cada faixa de rendimentos. Para as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis, provenientes de salários, aluguéis, pensão, bônus, investimentos, lucros e outros pagamentos, de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a alíquota é 15%, e a parcela a deduzir é de R$ 354,80. A penúltima faixa da tabela é dos ganhos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, cuja alíquota aplicada é de 22,5%, com valor de dedução de R$ 636,13. Para rendimentos acima de R$ 4.664,68, a porcentagem aplicada é de 27,5%, e a parcela a deduzir é de R$ 869,36. "Digamos que o MEI teve um faturamento de R$ 81 mil no ano e uma despesa de R$ 20 mil. O lucro foi, então, de R$ 61 mil. Se ele atua no setor de serviços, a porcentagem do rendimento isento é 32%, que dá R$ 25.920. Já o rendimento tributável dele vai ser os R$ 61 mil menos R$ 25.920, que vai dar R$ 35.080. Esse valor é maior que R$ 28.559, portanto, nesse caso, a declaração do IRPF é obrigatória, e é preciso informar o rendimento tributável", exemplifica Slavov. Com o rendimento anual superior a R$ 35 mil, o microempreendedor vai ter de pagar Imposto de Renda. Ele entra na terceira faixa, com alíquota de 15%, pois o rendimento mensal médio é R$ 2.923. O cálculo para saber o valor do imposto a ser pago é baseado na fórmula seguinte: (salário médio mensal x percentual de alíquota) - valor a ser deduzido Nesse caso: (R$ 2.923 x 15%) - R$ 354,80 => R$ 438,45 - R$ 354,80 = R$ 83,65 por mês O imposto devido (a ser pago pelo MEI) é de R$ 83,65 por mês, que dá R$ 1.003,8 no ano. É esse valor que deverá ser pago à Receita Federal.  O professor da Fecap explica que a legislação tributária prevê uma exceção, que libera o microempreendedor individual do pagamento do IR, seja qual for seu rendimento. "Para não ter de pagar imposto, o MEI teria de fazer contabilidade. Isso significa procurar um contador, que vai preparar a escrituração contábil e vai cobrar para fazer esse serviço", fala. Isso acontece, segundo o docente, porque a contabilidade é um processo de escrituração. "A escrituração contábil tem valor legal, é de onde vem o cálculo do dividendo, que é o lucro apurado pela contabilidade. O dividendo tem que ser demonstrado pela contabilidade, eu não posso chegar para o fisco e falar que tive um lucro 'de tanto', ou mostrar uma planilha do Excel, isso não é admitido do ponto de vista fiscal", explica Slavov.  Com a contratação de um contador, o microempreendedor não tem de pagar IR porque o dividendo é isento. "É uma premissa da lei, uma regra da legislação tributária brasileira do Imposto de Renda que, inclusive, está na pauta da reforma tributária e foi uma das promessas de campanha do presidente Lula", afirma.  Ele diz que, na prática, essa exceção é pouco utilizada por MEIs e pequenas empresas optantes do Simples. As outras empresas têm, obrigatoriamente, um contador, porque a contabilidade é uma exigência legal. Para o MEI, que representa um contingente muito grande de atividades, acaba não compensando financeiramente pagar por esse serviço.  Para o professor, o empreendedor tem de avaliar o que compensa mais, se pagar o imposto ou o contador. "Se o MEI tiver um rendimento muito alto, pode ser interessante procurar um contador, que vai auxiliar nos cálculos, tirar dúvidas, e ainda trazer essa vantagem da isenção", finaliza.  A multa pelo atraso ou por não entregar a declaração tem valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido, conforme consta na Instrução Normativa RFB nº 2134, de 27 de fevereiro de 2023, no capítulo 10. A cobrança pode ser feita em até cinco anos, o mesmo prazo em que devem ser guardados os comprovantes de tudo o que é declarado. Para quem ainda tiver dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda, o professor Tiago Slavov indica a seção de Perguntas e Respostas IRPF 2023, do site da Receita Federal, que também foi recomendada pelo supervisor regional do Imposto de Renda no estado de São Paulo, o auditor-fiscal Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior. Também é possível o envio de perguntas com dúvidas sobre o IR 2023 por email, para o endereço economia-R7@sp.r7.com, que o R7 responde, em parceria com o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo).( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Ibaneis trata afastamento como 'martírio' e diz que retorno é uma 'terceira posse'.

 

O governador ficou 64 dias afastado; chefe do Executivo local disse que manterá o secretário de Segurança no cargo.

Após 64 dias afastado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) retornou ao cargo nesta quinta-feira (16). Em discurso, o chefe do Executivo local comemorou o fim do que chamou de "martírio", disse que manterá decisões tomadas pela vice-governadora Celina Leão (PP) e anunciou a publicação do edital para a construção do Hospital do Recanto das Emas. O governador disse também que o secretário de Segurança, Sandro Avelar, continuará a chefiar a pasta. Ibaneis estava afastado do cargo desde 9 de janeiro por suspeita de omissão em relação aos atos de vandalismo na sede dos Três Poderes, em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revisou a medida e determinou a volta depois que a Procuradoria-Geral da República enviou um parecer indicando que não há motivo para a continuidade do afastamento. O governador afirmou que não guarda mágoas da decisão de afastá-lo. "Quando recebi a notícia, me espantei porque sempre fui um democrata. Mas entendi a reação do ministro [Alexandre de Moraes]. Era o necessário a ser feito pela defesa de democracia. Não carrego mágoa nenhuma. Tive certeza que esse momento [de retorno] iria chegar." Estou muito feliz. Acho que sou a única pessoa que conseguiu tomar posse três vezes no Palácio do Buriti. IBANEIS ROCHA - GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Sobre os ataques de 8 de Janeiro, Ibaneis definiu o episódio como "muito grave" e disse que houve um "apagão geral", tanto na segurança do Distrito Federal quanto das Forças Nacionais que faziam a defesa do Palácio do Planalto. "Vamos ter que aguardar o término das investigações", disse. Ibaneis afirma que a Justiça não tem nada contra ele, já que todos os esclarecimentos foram dados por parte dele.  Anúncios Durante o discurso, o governador agradeceu a vice, Celina Leão, pela atuação durante o afastamento e disse que decisões como reajuste de salários de servidores e a demissão da presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), Mariela Souza, não serão revertidas.  Da mesma forma, o secretário de Segurança deve permanecer no cargo. "Já tinha convidado o Sandro Avelar para ser meu secretário. Ele tocou com maestria [a pasta] e vai continuar, até o dia que quiser, sendo meu secretário", afirmou.  Ibaneis também anunciou que o edital para a construção de um novo hospital, no Recanto das Emas, será publicado nesta quinta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial do DF. "Mês que vem teremos o lançamento da obra no Hospital do Guará e, em seguida, no Hospital de São Sebastião", completou.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

VIDANEWS - Hildo do Candango se torna uma das grandes lideranças do Entorno de Brasília, Águas Lindas de Goiás e do Estado de Goiás

 

Hildo do Candango se torna uma das grandes lideranças do Entorno de Brasília, Águas Lindas de Goiás e do Estado de Goiás Hildo do Candango é um político com vasta experiência na gestão pública, tendo atuado como prefeito de Águas Lindas de Goiás e vice-presidente da Federação Goiana dos Municípios. Recentemente, ele assumiu a presidência do Partido Republicano em Goiás, e sua trajetória política tem chamado a atenção como uma das grandes lideranças do Entorno de Brasília, de Águas Lindas de Goiás e do Estado de Goiás. O Entorno de Brasília é composto por cidades do estado de Goiás que são limítrofes com o Distrito Federal e que, por isso, têm forte relação com a capital federal. Hildo do Candango foi prefeito de Águas Lindas de Goiás, cidade do Entorno, por dois mandatos consecutivos, de 2013 a 2020. Durante sua gestão, a cidade passou por importantes transformações, com investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Como presidente do Partido Republicano em Goiás, Hildo do Candango vem trabalhando para fortalecer a legenda no estado e para lançar candidatos competitivos nas eleições de 2022. O partido é uma das principais legendas do país e tem tido um papel importante na política nacional. Além de sua atuação política em Águas Lindas de Goiás e no estado de Goiás, Hildo do Candango tem se destacado em nível nacional. Em 2019, foi eleito presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (AMAB), que reúne prefeitos das cidades do Entorno de Brasília. Desde então, tem trabalhado para fortalecer a região e para buscar soluções conjuntas para os problemas enfrentados pelos municípios limítrofes. Hildo do Candango é uma das lideranças políticas que vem despontando como uma das mais importantes da região, tendo uma atuação destacada em áreas como educação, saúde e segurança pública, entre outras. Sua trajetória política tem sido marcada por um compromisso com a população e com o desenvolvimento da região. Com a sua eleição como presidente do Partido Republicano em Goiás, Hildo do Candango se consolida como uma das grandes lideranças do Entorno de Brasília, de Águas Lindas de Goiás e do Estado de Goiás, e deve ter um papel importante nas próximas eleições, tanto em âmbito estadual quanto nacional.( Fonte Assessoria de Imprensa Marquinhos Marques )

VIDANEWS - Jovem desfigura rosto com martelo para simular agressão e é condenada a oito anos de prisão.

 

Suposta vítima falsificou diversas provas de crimes e levou à polícia; homens inocentes foram presos injustamente.

Uma mulher que se bateu com um martelo e alegou que foi agredida por uma gangue que traficava pessoas para exploração sexual foi condenada a oito anos de prisão nesta terça-feira (14). Eleanor Williams, de 22 anos, foi considerada culpada por ter feito oito denúncias falsas de estupro e agressão, que resultaram na prisão de uma pessoa. Outros quatro suspeitos não foram condenados, mas ficaram presos preventivamente e alegam que foram prejudicados pelas falsas acusações da inglesa. As investigações revelaram que a jovem falsificava conversas para simular provas. Ela mandava mensagens para o próprio celular a partir de contas fake e também manipulava pessoas próximas para mandarem mensagens dizendo ser seus agressores. Eleanor afirmava às autoridades que desde os 12 anos era levada para orgias no norte da Inglaterra e que chegou a ser vendida como escrava sexual em um leilão em Amsterdã, na Holanda. A jovem tinha 16 anos quando fez a primeira queixa de que foi abusada sexualmente em uma festa. Em outro episódio, ela alegou que foi estuprada pelo mesmo homem após uma noite em uma boate em Manhattan, nos EUA. Em 2020, Eleanor compartilhou fotos nas redes sociais com o rosto inchado e marcas de violência, dizendo que foi assediada, traficada e espancada por criminosos. A publicação teve mais de 100 mil compartilhamentos e gerou manifestações em sua cidade natal, Barrow. Alguns dos homens falsamente acusados ​​deram declarações antes de sua sentença, contando sobre o que Eleanor causou em suas vidas e de seus familiares. "Tivemos a palavra 'estuprador' pichada nos muros e a janela da sala quebrada. Minha mãe teve que sair de casa porque não se sentia segura", afirma Jordan Trengove, enquanto estava em prisão preventiva. Mohammed Ramzan, outro homem que Eleanor diz ter sido vítima, conta que tentou se matar após duas semanas na prisão e que os impactos da vivencia na cadeia refletem em sua vida até hoje.

LEIA TAMBÉM

•  Submarino fantasma é encontrado na Colômbia com mais de R$ 450 milhões em cocaína e dois corpos
•  Briga durante enterro em cemitério tem taco de beisebol, facão e carros em alta velocidade; assista
•  Preparativos para coroação de Charles 3° contam com réplica da Abadia de Westminster

A garota se desculpou por meio de uma carta, afirmando que cometeu alguns erros porque era muito jovem e confusa. "Quando escrevi a postagem no Facebook, nunca pretendi causar problemas na comunidade. Estou arrasada com as consequências que isso teve em Barrow. Eu não estava pensando direito", completou Eleanor..( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiário do R7, sob supervisão de Pablo Marques

 

 

 

 

VIDANEWS - 'Você já me deu um herdeiro e um reserva', disse Charles à Diana após nascimento de Harry.

 

História é contada no livro de memórias do duque de Sussex e reforça visão de que filho mais novo do rei era visto como 'plano B'.

O livro de memórias do príncipe Harry, Spare (O que sobra, em português), é repleto de delarações polêmicas sobre a vida do duque de Sussex na realeza britânica.   Com a coroação de Charles 3º se aproximando, um trecho da obra sobre a forma que o rei enxergava os filhos ganha ainda mais relevância. O duque de Sussex tinha 20 anos quando ouviu a história de que o pai supostamente fez uma piada à princesa Diana no dia em que ele nasceu. "Maravilha! Você já me deu um Herdeiro e um Reserva — já fiz meu trabalho", teria dito o monarca. As denominações, no entanto, não foram utilizadas somente na possível brincadeira feita por Charles, mas também eram a forma como a imprensa e alguns familiares se referiam ao dois filhos do rei.  "Esses termos volta e meia eram usados por mamãe, papai e vovô. E até pela vovó. O Herdeiro e o Reserva", diz Harry. "Eu era a sombra.". O príncipe ainda conta que era convocado a oferecer respaldo, distração, diversão e, se necessário, uma peça reserva ao irmão. "Um rim, talvez. Uma transfusão de sangue. Um pouco da medula óssea." "Fui posto no mundo para o caso de alguma coisa acontecer com Willy. Isso tudo me foi esclarecido desde o começo da jornada da vida e depois era sempre reforçado", relembra o marido de Meghan Markle.  LEIA TAMBÉM

•  Kim Jong-un dispara mais mísseis e se prepara para 'guerra real'
•  Aluno dá esponja de aço como presente a professora negra no DF
•  Campanha para prevenir ataques de tubarões no Recife viraliza

A ideia de que Harry era considerado um "plano B" era também fortalecida pela forma como ocorria a divisão do quarto em que ele dormia. Embora Balmoral tenha 50 dormitórios, os filhos do rei dividiam um deles, chamado pelos adultos de berçário.  "Willy ficara com a parte mais espaçosa, com a cama de casal, uma pia de bom tamanho, um armário com portas espelhadas, uma bela janela com vista para o pátio, o chafariz, a estátua de bronze de uma corça. Minha parte era bem menor, menos luxuosa", explica duque de Sussex.  No entanto, para Harry, tais memórias retratadas do livro não o ofendiam. "Não tinha nenhum sentimento em relação a isso, a nada. A sucessão era como o clima, ou a sucessão dos planetas, ou as mudanças de estação". ( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

 

 

 

 

VIDANEWS - Paulo Alexandre Barbosa é eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores.

 

Deputado diz que colegiado deverá atuação destacada na fiscalização da política nacional do setor de inteligência.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (15) para presidente o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), com 24 votos. Ele substituirá o ex-deputado Pedro Vilela (AL) no cargo.“A política externa dialoga com várias áreas e interfere na política interna, como vimos na pandemia de Covid-19 e agora com a guerra entre Rússia e Ucrânia, que afeta todos e impacta no fornecimento de defensivos agrícolas”, disse Alexandre Barbosa, ressaltando ainda o papel constitucional das Forças Armadas.Ele agradeceu o apoio dos partidos que compõem a Federação PSDB-Cidadania e lembrou que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara deverá ter neste ano atuação destacada na fiscalização da política nacional do setor de inteligência.Perfil Advogado, Alexandre Barbosa inicia o primeiro mandato na Câmara. Antes foi prefeito de Santos (SP) entre 2013 e 2020, secretário estadual e deputado estadual por dois mandatos. O que faz a comissão A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional trata de temas de política externa, como relações diplomáticas, econômicas, culturais e científicas, tratados e acordos internacionais, entre outros, e da política de defesa nacional, incluindo atividades de informação e contrainformação e assuntos das Forças Armadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Marcelo Oliveira

 

 

VIDANEWS - IPTU 2023 pode ser pago com até 15% de desconto.

 

Tributo permitiu que Anápolis, no último quadrimestre do ano passado, aplicasse o dobro de recursos exigidos por lei para área da saúde

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos principais instrumentos de financiamento de políticas públicas nos municípios. Em relação a Anápolis, ele figura entre as receitas mais relevantes. Só no ano passado, o dinheiro arrecadado com o imposto foi de R$ 126 milhões, o que represente 37% da receita própria municipal (IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais). Graças à arrecadação do tributo, de setembro a dezembro de 2022, o município destinou o dobro dos recursos exigidos por lei à área de saúde. “A receita do IPTU, como sendo a principal do município até o ano de 2022, tem fundamental papel no gerenciamento, planejamento e execução dos planos municipais junto à sociedade de uma forma direta. Esse valor, uma vez estando no tesouro municipal, pode ser aplicado diretamente nas escolas, nos postos de saúde, recapeamento de asfalto, delimitação de zonas urbanas e outras áreas que necessitem de ações diretas, intensivas em curto prazo, pois como é um dinheiro de receita própria originária não há outras pendências ou outros processos legais que burocratizam muitas vezes o gasto com esse valor”, destacou o diretor da Receita, Olisomar Pereira Pires. Além do papel financeiro que o imposto traz, o diretor ressaltou que ele também tem um aspecto pedagógico. “Ele incentiva o cidadão a participar das decisões financeiras e econômicas da cidade, visto que são realizadas audiências públicas onde o gasto desse valor é discutido no início do ano quando se faz a Lei Orgânica e o Plano Plurianual. O cidadão pode participar de como será gasto esse valor e isso traz para os anapolinos a possibilidade de discutir o melhor plano de ação no gasto financeiro, como também, incentiva os mais jovens a participarem da vida econômica e política da cidade”. IPTU 2023 Os proprietários de imóveis de Anápolis devem ficar atentos, pois o pagamento do IPTU vai até o dia 10 de abril, restando menos de um mês para o acerto do imposto. Até essa data, os contribuintes podem quitá-lo com desconto de 10% no pagamento à vista, podendo chegar a 15% pelo programa Contribuinte Legal, que beneficia aqueles que estão em dia com a quitação do tributo do ano anterior e optarem pela cota única. Lembrando que não há previsão de prorrogação para o pagamento. Para realizar o pagamento, o contribuinte pode procurar os canais virtuais do município por meio do Zap da Prefeitura ou, se optar pela forma presencial, deve se encaminhar à unidade do Rápido do Anashopping. Àqueles que já têm a inscrição do imóvel, podem também acessar o Portal do Cidadão e emitir a sua guia. Os proprietários de lotes vagos devem retirar as guias nos postos de atendimento, uma vez que os talonários são enviados somente para imóveis edificados. Quem optar pelo parcelamento, poderá dividir o valor devido em até oito vezes. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 130,20. Assim como nos outros anos, a isenção do pagamento do imposto continua para alguns grupos que residem em Anápolis, dentre eles: aposentados e portadores de doenças graves, titularidade de um único imóvel com valor venal inferior a R$ 160 mil e que tenha renda mensal de até um salário mínimo, e para aqueles que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30.( Fonte Jornal  Contexto Noticias Goiás)

 

 

VIDANEWS - Receita orienta sobre como evitar erros na declaração que levam à malha fina.

 

Segundo levantamento realizado nos últimos cinco anos, veja os principais problemas nas declarações identificados pelo Fisco.

A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15), às 9h, o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023. A expectativa do Fisco é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos até o dia 31 de maio, quando termina o prazo. Para evitar erros e não cair na malha fina, o ideal é reunir os comprovantes antecipadamente, fazer a declaração com calma e ter atenção na digitação dos campos, de acordo com a Receita. Para quem for utilizar a declaração pré-preenchida, é importante verificar se as informações estão corretas e completas. Caso esteja faltando alguma informação, é obrigação do contribuinte informar corretamente, alerta o Fisco. Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte. Por isso, ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida, com os comprovantes de rendimentos recebidos. "É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas. Da mesma forma que o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração, a fonte da informação da pré-preenchida (empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas) também pode errar ou ainda não ter enviado as informações", explica a Receita. A Receita Federal realizou um levantamento para identificar os principais problemas na malha do Imposto de Renda, nos últimos 5 anos. Veja a seguir quais são esses erros: 1) Omissão de rendimentos Quando o declarante não informa rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente. 2) Omissão de rendimentos dos dependentes Ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada, inclusive benefícios como o auxílio emergencial. Também é bastante comum esquecer de declarar os rendimentos de aposentadoria e pensão dos pais ou avós. 3) Despesas médicas não confirmadas Quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital. Se o prestador do serviço médico não informar ou informar os valores com divergência, a declaração será retida para análise. 4) Despesas médicas indedutíveis Algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução. Por exemlo, massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, entre outras.  A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar. 5) Inclusão de despesas de pensão alimentícia Quando não amparados por decisão judicial ou por escritura pública. Muitas separações amigáveis (ou com sentença arbitral).( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

VIDANEWS - Segunda onda de ataques no Rio Grande do Norte termina com morte e incêndios.

 

Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça estão no estado para combater as ações criminosas.

O Rio Grande do Norte voltou a sofrer ataques na noite desta terça-feira (14). Um idoso morreu, e diversos veículos foram incendiados durante os atentados. Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foram enviados ao local para dar apoio às ações de combate à criminalidade. Um idoso, dono de um supermercado no bairro de Nazaré, em Natal, foi baleado durante uma ação criminosa. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Por volta das 20h, os suspeitos queimaram pneus e atearam fogo a veículos estacionados na avenida Mário Negócio, no bairro das Quintas. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar as chamas.Já em Ceará-Mirim, na região metropolitana, um micro-ônibus foi incendiado no bairro Cohab. O veículo fazia o trajeto entre Terra Santa e o centro da cidade. Os moradores da região ajudaram a conter o fogo. Até esta madrugada, 28 pessoas foram presas pela Polícia Militar no RN sob suspeita de envolvimento nas ações criminosas. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos. Chefe de facção responsável por ataques no Rio Grande do Norte é transferido para presídio federal. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Cidades estão despreparadas para chuvas intensificadas por alterações climáticas, dizem especialistas.

 

Meteorologistas dizem que novo cenário exige mudanças na infraestrutura e remapeamento das áreas de risco em SP.

As fortes chuvas ocorridas recentemente têm deixado rastros de destruição por todo o estado de São Paulo. Desabamentos, crateras e até mortes são consequência de uma infraestrutura desatualizada, que não suporta a alta quantidade de chuva condicionada pelo novo quadro climático do planeta, segundo especialistas ouvidos pelo R7. No fim da tarde da quarta-feira (8), a chuva intensa que atingiu a zona leste da capital paulista fez com que o muro da arquibancada de um campo de futebol localizado na comunidade do Jardim Sinhá desabasse. Com ele, o asfalto também cedeu. “O campinho aqui é praticamente o nosso quintal de casa e representa tudo para nós. Reformamos há menos de três meses, e foi um sonho. Agora, a comunidade fica triste porque a alegria era o campeonato do fim de semana”, contou o morador Kaique de Camargo Pinheiro. O campo foi interditado pela Defesa Civil e não tem data para ser liberado. Crateras Há um motivo para que casos de asfalto que desaba e crateras nas ruas se tornem cada vez mais comuns. De acordo com o engenheiro civil Celso Santos Carvalho, o sistema de drenagem urbana do estado de São Paulo está em descompasso com o novo cenário climático atual: chuvas mais intensas e em maior quantidade em um curto período. “Estamos sentindo os efeitos de um novo tipo de clima sobre o qual os cientistas já nos alertavam lá atrás. As chuvas estão cada vez mais fortes e mais frequentes, e o sistema de drenagem urbana não está mais dando conta dessa demanda”, afirmou o engenheiro. As rachaduras nas vias têm relação direta com as mudanças climáticas, segundo a meteorologista Daniela Freitas, uma vez que o sistema atual de drenagem urbana não consegue mais suportar os eventos extremos de chuva que acontecem de forma gradual.  A especialista em mudanças climáticas explica que, de cem anos para cá, a quantidade de chuva não mudou muito. A diferença é que antigamente o fenômeno era muito mais bem distribuído do que é hoje. “Antes, a chuva acontecia ao longo de todos os dias do mês de forma um pouco mais regular. Por mais que tivesse um dia ou outro com precipitação um pouco mais acentuada, ainda assim não era uma chuva tão extrema e volumosa em um curto período como atualmente”, disse. De acordo com dados do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), da Prefeitura de São Paulo, os últimos meses têm sido de chuva acima da média na cidade. Março continua com chuva em todos os dias até o momento e já acumulou 56,3 mm, o que equivale a 31,7% da média dos 177,6 mm esperados para o mês. Sistema de drenagem urbana O sistema de drenagem urbana foi projetado exatamente para coletar a água proveniente da chuva, que cai no telhado das casas, passa para a calha, vai para a sarjeta e chega aos dutos subterrâneos, que a conduzem para galerias e esgotos de águas pluviais.  Os tubos já não são capazes de comportar essa maior quantidade de chuva intensa que vem sendo observada nos últimos meses. “Tem mais água chegando, mais rápido e com mais intensidade do que antes. A água entra e faz pressão nos dutos subterrâneos, que não conseguem comportá-la e acabam transbordando. A água se acumula no solo e o deixa  encharcado e escorregadio, suscetível ao desabamento e à formação de crateras", explicou Celso. Cidade impermeabilizada A ocupação desordenada em áreas urbanas é um fator que potencializa casos de formação de cratera nas ruas e desabamento. A aglomeração populacional tem por consequência a impermeabilização do solo, o que impede o escoamento da água da chuva para locais propícios. “A ação do homem, como construções e desmatamentos, acaba influenciando esse cenário, já que cada vez mais as áreas impermeabilizadas estão ganhando espaço e as vegetações, ficando mais escassas”, afirma a meteorologista Maria Clara Sassaki. Para a também meteorologista Daniela Freitas, as cidades estão crescendo de uma forma que a estrutura não está preparada para receber essas chuvas um pouco mais volumosas. Um exemplo desse fato é o desastre que aconteceu no litoral norte de São Paulo, em fevereiro deste ano. Casas construídas em encostas de morros foram devastadas pela lama, crateras foram formadas nas ruas e ao menos 65 vidas foram perdidas. “Uma vez que áreas inapropriadas para se viver estão sendo ocupadas, quando recebem volumes muito grandes de chuva ficam cada vez mais suscetíveis a esses acontecimentos”, disse Daniela. Ação humana Para cada reação da natureza existe uma ação do ser humano. “Essa oscilação que acontece na distribuição de precipitação ao longo de um ponto é uma resposta de uma consequência antropogênica. Isso é um reflexo do que nós mesmos estamos fazendo com o planeta”, afirmou Daniela. A meteorologista explica que o desequilíbrio desenfreado das chuvas está relacionado ao aumento da temperatura média global, provocado pelas altas emissões de gases de efeito estufa. “Se aquece algum ponto, a atmosfera busca resfriar de alguma forma, por meio de evaporação, precipitação ou formação de ventos extremos”, disse. Além da emissão de gases e do desmatamento, a quantidade de lixo nas ruas influencia a formação de cratera no asfalto, uma vez que pode ser levado pela água e entupir a infraestrutura de drenagem. Sendo assim, o arquiteto Nabil Bonduki, professor de planejamento urbano da USP e relator do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, acredita que o sistema de gestão dos resíduos sólidos nas cidades precisa mudar. “Hoje todo mundo põe o lixo para fora de casa no meio-fio, esperando a coleta passar. Quando chove, esse lixo no chão é levado na primeira enxurrada, o que entope as bocas de lobo, fazendo com que a água suba mais rapidamente”, explicou. O que precisa ser feito? O arquiteto Nabil Bonduki não nega a existência de um problema grave no sistema de drenagem urbana. Segundo ele, as galerias não aguentam a vazão da água em função das chuvas intensas porque elas foram dimensionadas para outro período e para outra cidade. Como alternativa, o especialista sugere a manutenção e construção de piscinões que redirecionem e impeçam o sistema de drenagem de ficar sobrecarregado. “O que a prefeitura precisa agora é corrigir os erros do passado, realizar uma grande ação dos sistemas em áreas precárias e promover projetos de cobertura vegetal. É preciso ter maior rigor na aprovação de projetos para garantir que novas estruturas de drenagem contemplem a situação climática em que vivemos”, explicou. Assim como Nabil, o engenheiro Celso Santos Carvalho sugere a atualização dos planos diretores, que ditam o crescimento da cidade e a função dos bairros. Ele pede, ainda, a modernização do sistema de drenagem urbana para as novas demandas impostas pelas alterações climáticas. “Mudou o clima, então todos os nossos parâmetros de projetos e infraestrutura precisam ser readaptados, refeitos e atualizados. A gente precisa redimensionar todo o sistema e atualizar os mapas de risco”, afirmou. Por meio do site GeoSampa, o Governo do Estado de São Paulo disponibiliza um mapa que mostra áreas de risco geológico e hidrológico. “Vale fazer uma discussão sobre os critérios de mapeamento e adequá-los a este novo cenário”, disse o especialista.

LEIA TAMBÉM

•  Cratera em rua próxima a parque abandonado revolta moradores
•  Cratera se abre em rua de SP e impede moradores de sair de casa
•  Mulher que morreu ao lado dos filhos após cratera se abrir em Araraquara era 'mãe cuidadosa'

Além disso, Carvalho chama atenção para um fator crucial para evitar mortes e desastres: a previsão do tempo. Com os estudos da meteorologia, segundo Maria Clara, é possível prever eventos extremos e quais áreas serão afetadas. Dessa forma, pessoas conseguem se prevenir, isolar zonas de risco e evitar fluxos propícios a alagamentos. Durante o temporal da quarta-feira (8), por exemplo, uma idosa morreu afogada dentro do próprio carro, em uma enchente na rua Gaivota, em Moema, bairro nobre da zona sul de São Paulo, por volta das 18h. Daniela destaca a importância de acompanhar os avisos divulgados pelos órgãos públicos para que as pessoas estejam preparadas para os fenômenos extremos.  "Quando a gente solta esses alertas, as pessoas conseguem se precaver, se prevenir, conseguem tomar uma decisão antes de acontecer alguma coisa. Isso, sim, ajuda a reduzir até a possibilidade de mortes", afirmou. Obras preventivas De acordo com a Prefeitura de São Paulo, os investimentos em obras de drenagem vêm aumentando com o objetivo de aprimorar a capacidade e o funcionamento do sistema. Em 2023, a expectativa é que os investimentos da Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) superem R$ 1 bilhão. A SMSUB (Secretaria Municipal das Subprefeituras) realiza o trabalho preventivo por meio da limpeza de galerias, ramais, bocas de lobo e poços de visita, além da poda de árvores e corte de grama. O órgão também trabalha na construção de reservatórios e canalização de córregos.Na visão do arquiteto e professor Arnaldo Machado, as ações da prefeitura, que andam em corresponsabilidade com o estado, ainda tem deixado a desejar quando o assunto é a poluição no sistema de drenagem urbana. "O mundo está limpando seus córregos, tratando, despoluindo... a gente está muito atrasada nisso", comentou.  O R7 perguntou ao Governo do Estado de São Paulo sobre novos projetos para o sistema de drenagem urbana e planos de prevenção contra desastres causados pela chuva, mas não obteve retorno.( Fonte R 7 Noticias Brasil) * Estagiária sob supervisão de Márcio Pinho

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Começa a entrega do Imposto de Renda 2023; veja quem precisa declarar e principais mudanças.

 

Prazo termina dia 31 de maio, às 23h59; Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações este ano.

Desde às 9h desta quarta-feira (15) já é possível entregar a declaração do Imposto de Renda 2023. Quem estiver obrigado a declarar tem até as 23h59min59s do dia 31 de maio para acertar as contas com Leão sem pagar multa. Após essa data, o contribuinte que entregar em atraso paga multa que vai de no mínimo R$ 165,74 a no máximo 20% do imposto devido, além de estar sujeito a problemas com o CPF. Neste ano, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de documentos. O Programa IRPF 2023 já está disponível para download. Veja aqui como baixar. A Quem está obrigado a declarar o IR 2023? Está obrigado a fazer a declaração de IR 2023 quem, em 2022: Rendimentos - Recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão — exceto alimentícia, por exemplo) acima de R$ 28.559,70; - Recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil; Atividade rural - Teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural, ou pretenda compensar prejuízo com essa atividade; Bens e direitos - Teve bens (como casa ou carro) ou direitos acima de R$ 300 mil em 31/12/2022; - Teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto; - Vendeu imóvel e optou pela isenção sobre ganho de capital na venda para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias; Ações  - Vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou fez operações sujeitas ao pagamento de imposto. Até o ano passado, bastava ter feito operações em bolsa para estar obrigado a declarar. A nova obrigatoriedade visa favorecer o pequeno investidor de ações. Residência - Passou à condição de residente no Brasil em 2022 Vencimento das cotas de imposto a pagar O cronograma de vencimento das cotas para quem apurar imposto a pagar obedecerá às seguintes datas:  Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única;  Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única do imposto a pagar; Até 31/5 – vencimento da Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa; Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas de imposto a pagar.  Datas dos lotes de restituição Os lotes de restituição do IR 2023 ocorrerão nas seguintes datas: 1º lote - 31/5, 2º lote - 30/6, 3º lote - 31/7 4º lote - 31/8 5º e último lote - 29/9 O contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei: – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, – deficientes e portadores de moléstia grave; – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.  O critério de desempate é a data de entrega da declaração. Quem declara antes, recebe primeiro. Principais mudanças da declaração Declaração pré-preenchida A Receita Federal adiou o início do prazo para a segunda quinzena de março para que fosse possível disponibilizar o uso da declaração pré-preenchida para todos os contribuintes. Esse tipo de declaração já vem com várias informações que facilitam o preenchimento da declaração, sem necessidade de digitação pelo contribuinte. A expectativa do Fisco é triplicar o número dessa modalidade em 2023, explicou José Carlos Fonseca, supervisor nacional do programa do Imposto de Renda. Ele ressalta, porém, que o contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida tem obrigação de revisar os dados constantes no documento a fim de incluir, alterar, confirmar ou excluir as informações constantes na declaração. "É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas. Da mesma forma que o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração a fonte da informação da pré-preenchida (empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas...) também pode errar ou ainda não ter enviado as informações." A utilização pode ser feita online, no portal e-CAC; no computador, com o programa do IR; e em dispositivos móveis, com o app Meu Imposto de Renda. Mas para que possa utilizar essa modalidade, o contribuinte deverá ter conta gov.br nos níveis ouro ou prata, que demandam mais autenticações como reconhecimento facial e autorização via aplicativo. Veja como fazer a conta gov.br nível prata ou ouro para ter acesso à declaração pré-preenchida Restituição por Pix Outra novidade deste ano é o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix. Para receber a restituição por meio de pagamento eletrônico, é preciso que a chave Pix seja o CPF do titular da declaração. Não será permitida chave Pix de telefone, email nem chaves aleatórias, apenas o CPF. Também será possível pagar com Pix o Darf emitido pelo programa do Imposto de Renda quando houver imposto a pagar. O Darf vai ser emitido com QR Code, o que facilita o pagamento. Neste ano, é possível fazer a declaração em multiplataformas: online, por aplicativo ou computador. Leia mais: Pix dá direito a prioridade na restituição do Imposto de Renda Autorização de preenchimento Neste ano, foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.  Tanto quem autoriza como quem faz uso da autorização deve possuir conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros. A autorização vale para somente um único CPF (não sendo válida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo da autorização, de no máximo seis meses, é definido pelo autorizador. A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas, sem exigência de conta gov.br, limite de datas, de número de pessoas ou de serviços. Mudanças nas fichas No Programa Gerador de Declaração (PGD), aplicativo ou on-line, haverá a atualização dos rendimentos de Pensão Alimentícia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A ficha de Bens e Direitos solicitará código de negociação para os bens negociados em bolsa.O contribuinte receberá nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo após o fim do prazo. O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O programa da declaração já está disponível para download. Quem estiver obrigado a declarar e não o fizer estará sujeito à multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, além de ficar com problemas no CPF.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Irã prende mais de 100 pessoas suspeitas de envenenar estudantes.

 

Criminosos foram investigados, identificados e presos em várias cidades, incluindo a capital, Teerã.

O Irã prendeu mais de cem pessoas envolvidas no caso de suspeita de envenenamento de centenas de estudantes em todo o país, segundo a agência de notícias estatal Irna (Islamic Republic News Agency). O Ministério do Interior do país informou que os criminosos foram investigados, identificados e presos em várias cidades, incluindo a capital, Teerã. "Inquéritos iniciais mostram que várias dessas pessoas, por maldade ou aventureirismo e com o objetivo de fechar as salas de aula influenciadas pela atmosfera psicológica criada, tomaram medidas como o uso de substâncias inofensivas e malcheirosas", afirma o comunicado do ministério. O Irã viveu uma onda de suspeitas de envenenamento nos últimos meses, sobretudo em escolas femininas. Políticos iranianos sugerem que as meninas poderiam ter sido alvo de grupos islâmicos linha-dura, que defendem a ideia de que mulheres não devem estudar. Alguns ativistas, no entanto, acreditam que os envenenamentos podem estar ligados aos protestos pela morte de Mahsa Amini que ocorreram em setembro do ano passado. A jovem, de 22 anos, foi assassinada pela "polícia da moralidade", instituída pelo Estado islâmico, por infringir a lei que determina o uso obrigatório do hijab — véu que cobre o cabelo das mulheres muçulmanas. À época, muitas alunas participaram ativamente dos protestos, removendo seus hijabs na sala de aula e rasgando fotos do líder supremo do Irã, Ali Khamenei. Dias atrás, Khamenei condenou os supostos envenenamentos, chamou-os de "crimes imperdoáveis" e pediu "punição severa" para qualquer pessoa considerada responsável por eles. As primeiras suspeitas de envenenamento aconteceram em novembro em uma escola secundária na cidade de Qom, a mais de 150 km de Teerã, onde 18 alunas foram hospitalizadas. Uma menina sentiu náuseas, falta de ar e dormência na perna esquerda e na mão direita. Outra teve "dificuldade para andar".Em fevereiro, outro incidente na cidade, ainda mais grave, deixou hospitalizados mais de cem alunos de 13 escolas. As agências iranianas descreveram o episódio como "envenenamento em série". Tanto os Estados Unidos quanto as Nações Unidas pediram às autoridades iranianas que investiguem completamente as suspeitas de envenenamento e punam os responsáveis. A Casa Branca disse, na segunda-feira (6), que deve haver uma investigação "credível e independente" de envenenamentos entre estudantes no Irã, sugerindo que poderia estar no âmbito das Nações Unidas investigar o assunto.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Ciclone Freddy devasta Moçambique pela segunda vez e deixa ao menos um morto.

 

Fenômeno atingiu a terra com ventos de 150 km/h, em média, e obrigou dezenas de pessoas a abandonarem suas casas.

O ciclone tropical Freddy deixou pelo menos um morto e obrigou dezenas de pessoas a abandonarem suas casas durante a passagem por Moçambique, anunciaram as autoridades neste domingo (12).Freddy provocou 10 mortes no país quando atingiu o território de Moçambique pela primeira vez, no final de fevereiro. Na ilha de Madagascar, onde também passou duas vezes, pelo menos 17 pessoas morreram devido ao fenômenoo.Meteorologistas indicam que poucas vezes registraram uma trajetória semelhante."Uma morte foi registrada", declarou à AFP Pio Tameliwa, chefe do distrito de Zalala na província de Zambezia, região central do país. Um idoso faleceu no desabamento de sua casa no sábado. O furacão atingiu a terra com ventos de 150 km/h em média. Mais de 70 pessoas ficaram desabrigadas na região."São as primeiras informações", destacou Tameliwa. As intempéries afetam as linhas de telecomunicação e dificultam o trabalho das autoridades para obter dados sobre as vítimas.De acordo com várias ONGs, o furacão provocou grande destruição.Freddy deve perder intensidade ao longo da semana, segundo as previsões. Embora já tenha sido rebaixado para a categoria de tempestade tropical, provoca ondas de até 8 metros e chuvas intensas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia.O ciclone começou perto da costa do norte da Austrália e o que até então era uma tempestade tropical foi batizado como Freddy em 6 de fevereiro.O fenômeno, atípico, pode transformar-se no ciclone de maior duração já registrado.(  Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 647/23

 

Projeto reserva vaga para idosos nas praças de alimentação de shoppings.

O Projeto de Lei 647/23 determina que os shoppings reservem no mínimo 5% de mesas e cadeiras nas praças de alimentação para uso preferencial por pessoas idosas e com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Qualquer maneira de auxiliar de forma significativa o cotidiano dos idosos é totalmente válida”, afirma o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “Cuidar do lazer, da independência e da acessibilidade é a efetivação de dispositivos já estabelecidos em lei”, continuou ele na justificativa que acompanha o projeto. As mesas a que se referem a proposta deverão conter um adesivo em tamanho de fácil visibilidade na cor amarela para as pessoas com deficiência e na cor verde para idosos (cidadãos com 60 anos ou mais). Conforme o texto, só estarão desobrigados do cumprimento da futura lei aqueles estabelecimentos que apresentarem laudo técnico, elaborado por profissional habilitado, comprovando a impossibilidade de adaptação naqueles locais. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Marcelo Oliveira

 

VIDANEWS - Indicadores de violência contra a mulher tiveram aumento em Goiás.

 

Banco de dados estatísticos da SSP-GO apontam que houve aumento de vítimas em quadro dos cinco indicadores de violência doméstica

Neste mês dedicado à mulher, infelizmente, ainda é tema de alerta o aumento da violência doméstica. Em Goiás, dados da secretaria de estado de Segurança Pública (SSP-GO) revelam que de cinco indicadores criminais nessa natureza de ocorrências, quatro apresentaram aumento entre os números consolidados em 2022 em comparação aos de 2021. Conforme levantamento realizado pelo CONTEXTO, em 2022 foram registradas oficialmente no banco de dados da SSP-GO, 57 vítimas do crime de feminicídio. No ano anterior foram 54. Portanto, 5,55% de aumento. Aumento maior teve o crime de estupro. Foram 322 mulheres vitimadas em 2022. No ano anterior, 278. Assim, um incremento de 15,83%. Os crimes de ameaça, ainda conforme o levantamento, tiveram 15.600 vítimas em 2022 e 15.734. Neste caso, houve recuou de 0,85%. Foi esse, inclusive, o único indicador com redução. O crime tipificado de lesão corporal teve aumento de 3,93%. Foram 11.206 vítimas em 2022 e 901 no ano anterior, ou seja, em 2021. Por fim, a base de dados da SSP-GO apurou em 2022, o total de 11.285 vítimas de crimes contra a honra- calúnia, difamação e injúria. No ano de 2021, foram 10.735 vítimas. Vale ressaltar que os números são sujeitos a alterações (veja o quadro de observações sobre o relatório de estatísticas criminais e produtividade). Observações – Fonte: QLIK SENSE (RAI)- data de consulta – 20/01/2023; – Os dados apresentados neste demonstrativo estão sujeitos a variações, conforme o andamento das investigações em procedimentos policiais instaurados para a apuração dos fatos;- Na aferição de homicídio é considerado o somatório dos números de vítimas de homicídio e feminicídio; – Na aferição de tentativa de homicídio é considerado o somatório dos números de vítimas de tentativa de homicídio e tentativa de feminicídio; – Na aferição da quantidade de drogas apreendidas são mensurados os entorpecentes que possuem unidade de medida em massa;  Na aferição do estupro é considerado a conduta ilícita descrita no art. 213 e §§ 1° e 2° do CPB, praticado contra a mulher com envolvimento de violência doméstica; – Na aferição do roubo a transeunte é considerado o somatório das ocorrências de roubos ocorridos em rua/avenida, praças e/ou parques ambientais cujas vítimas são pessoas físicas, excluindo os roubos de veículos com as mesmas características;- Na aferição de armas apreendidas é considerado o somatório de arma de fogo e simulacros apreendidos; – Na aferição de roubo e furto de veículos é considerado o n° de veículos.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás) )

 

 

VIDANEWS - Deputados e senadores tentam reverter medidas de Lula que restringem armas de fogo.

 

Obrigatoriedade de cadastro no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, é um pontos pontos criticados.

O grupo de deputados e senadores que defende o armamento da população civil tenta reverter medidas adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringem ou modificam o acesso a armas de fogo. O tema é discutido em ao menos dois projetos de decreto legislativo que revogam medidas do presidente da República.A exigência de um cadastro eletrônico dos equipamentos no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, é um dos pontos questionados. A medida dá 60 dias aos proprietários de armas adquiridas após o decreto federal 9.785, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 7 de maio de 2019, para que insiram os dados no sistema. O decreto do ex-presidente flexibilizou as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Lula estabeleceu 3 de abril como prazo para o cadastro, ficando o proprietário sujeito a ter a arma apreendida e ser alvo de apuração pelo cometimento de crime em caso de descumprimento. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirma que o decreto de Lula é ilegal. Ele explica que os cadastros devem ser feitos apenas junto ao Exército, conforme a lei. Ao condicionar o envio de informações à Polícia Federal, a norma estaria contrariando essa previsão legal. "A lei não pode ser alterada por decreto, isso o direito prevê. O decreto é para regulamentar a lei e não para modificá-la. Estamos discutindo isso", disse. Alberto Fraga e outros deputados ligados à segurança pública estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. A frente quer espaço para discutir as medidas de Lula na Casa e busca, ainda, maneiras de reverter o "revogaço" promovido pelo governo sobre o tema. "Entendemos que é necessário ter disciplina e controle, mas não promovendo essa marginalização contra os CACs. O mercado está sofrendo com essa paralisação. Muita gente fechando as portas, desempregos virão", completou Fraga.  As revogações esbarram, por exemplo, no serviço de blindagem de automóveis no país, que estava regulamentado no contexto da venda e a autorização para a posse e o porte de armas de fogo. Sem a norma, entidades do setor relatam que empresas paralisaram as atividades para não cometer irregularidades. LEIA TAMBÉM  'Revogaço' de decretos de armas feito por Lula trava blindagem de veículos no país Senado O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que as decisões do atual governo em relação às armas são ideológicas e prometeu fazer frente a eventuais desproporcionalidades. "Essas propostas do atual governo normalmente são centradas numa ideologia, porque a questão dos CACs não é um problema que exacerba a violência no Brasil. A violência é exacerbada pela marginalidade que anda e porta arma de tudo que é jeito", declarou. Segundo o ex-vice-presidente da República, o assunto já está sendo discutido por um grupo no Senado. "Vamos levar o tema dentro da Comissão de Segurança Pública", disse. Logo após as revogações promovidas por Lula, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a decisão que dificulta o acesso a armas e munição. De acordo com o parlamentar, o texto "contraria o espírito da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dá ao cidadão o direito de adquirir armas de fogo, desde que cumpridas as exigências legais"."O decreto presidencial constitui nítido cerceamento da liberdade econômica, impactando diretamente na atividade econômica legalmente desempenhada por milhões de pessoas, entre comerciantes, instrutores, fabricantes, além de toda uma rede de serviços derivados", justifica do Val.O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também protocolou um projeto de decreto legislativo com a mesma intenção. Ambas as propostas aguardam votação.( Fonte R 7 Noticias Brasília )