Comissão será presidida pelo líder do PP, Doutor Luizinho; o líder do PSD, Antonio Brito, será o relator.
A comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a PEC 14/21, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), será instalada no dia 10 de junho, às 14h. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (21) pelos líderes do PSD, Antonio Brito (PSD-BA) (BA), e do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ) (RJ), durante o 4º Seminário Aposentadoria Especial e Desprecarização ACS e ACE, realizado no auditório Nereu Ramos. Antonio Brito será o relator da proposta, e Luizinho, o presidente da comissão especial. “Agora, a PEC 14 é uma realidade. Precisamos trabalhar para que ela ande no ritmo certo e sem sobressaltos. As alterações virão porque, de 2021 para cá, muita coisa mudou e outras terão de ser negociadas. Vamos fazer um amplo debate”, disse Brito. Motta cria comissão especial para debater ampliação dos direitos dos agentes de saúde Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição O líder do PP afirma que a comissão vai trabalhar para que a comissão possa aprovar um texto com celeridade. “Temos o compromisso de fazer essa discussão da forma mais breve possível para dar dignidade para quem precisa”, disse. Ele cobrou, no entanto, que as categorias mantenham a mobilização para garantir a aprovação em Plenário. O texto precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação. O que diz a PEC A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva. A aposentadoria especial será concedida após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.Da Redação/WS Com informações do PSD Fonte: Agência Câmara de Notícias
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