O documento aponta principais temas tratados e recomendações para políticas públicas.
A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher
do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (18) o relatório de suas
atividades, elaborado pela deputada Camila Jara (PT-MS). "Eu queria muito
que não fosse necessário ter uma comissão específica para tratar do caso de
violência contra mulheres", disse a presidente do colegiado, senadora
Augusta Brito (PT-CE). "A violência contra nós, mulheres, não é justa e a
gente tem que sempre estar na luta, dia e noite." Emendas no Orçamento
A senadora lembrou as dificuldades enfrentadas para reinstalar a comissão – que
estava parada desde 2020–, e para incluir emendas no Orçamento. "Nós
aprovamos R$ 2,5 bilhões em emendas para as ações destinadas às mulheres, mas,
infelizmente, ficou nesses R$ 5 milhões [incluídos na Lei Orçamentária Anual de
2023]", lamentou. "Talvez não tivesse nada, então valeu o trabalho,
ninguém pode também dizer que foi em vão", reconheceu apesar do valor
menor. Violência política Um dos temas recorrentes tratados na comissão
foi a violência nos espaços de poder. As parlamentares se debruçaram sobre a
atuação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo, órgão que
estimula a ação política das mulheres. Neste sentido, uma das recomendações do
relatório é priorizar o financiamento de candidaturas femininas e programas de
formação de lideranças. O objetivo é promover a inclusão de mulheres negras e
indígenas em espaços de poder, combatendo estereótipos e barreiras
institucionais. Outra sugestão do documento é garantir a inclusão de mulheres
negras e indígenas no ambiente acadêmico com medidas como bolsas, moradia e
assistência psicológica. Criminalidade Na primeira reunião de 2024, o
colegiado, que tem parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência,
debateu os resultados da 10ª edição da “Pesquisa Nacional de Violência contra a
Mulher”, do DataSenado. O estudo constatou que menos de um quarto das
brasileiras (24%) afirmam conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha. Uma das recomendações do
relatório da comissão sugere a ampliação de centros de atendimento em regiões
vulneráveis e o fortalecimento das parcerias com grupos que divulgam dados
sobre violência contra a mulher. Educação O relatório também recomenda
criar campanhas educativas, como o Projeto Banco Vermelho, que distribui bancos
nessa cor pela cidade como forma de alertar contra o feminicídio. O projeto,
discutido na comissão, foi transformado na Lei 14.942/24. O número de feminicídios em 2023
aumentou, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da Lei 13.104/15, que criminaliza esse tipo de
violência. Os dados são de 2024, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. Outras recomendações O relatório da Comissão de Combate à
Violência contra a Mulher traz ainda outras recomendações:
- desenvolver
políticas efetivas que abordem a violência de gênero e raça;
- oferecer
treinamentos para profissionais da justiça e segurança pública com foco no
racismo estrutural e na perspectiva de gênero;
- desenvolver
programas sobre gênero e masculinidades nas escolas para desconstrução de
estereótipos;
- implementar
políticas específicas de prevenção, investigação eficiente e punição
exemplar;
- integrar
os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil em
políticas coordenadas e eficazes.
O colegiado A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher
reúne deputados e senadores. O grupo foi criado para apresentar propostas para
consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres,
promover debates, colher informações e fazer intercâmbio com entidades
internacionais pertinentes com o tema. Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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