Texto ainda será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de dezembro, o Projeto de Lei 2136/24, que prevê mecanismos para
estimular o uso de sistemas de coleta de água da chuva nos edificações públicas
e privadas.
Entre outros pontos, o texto prevê que:
- as
unidades do Programa Minha Casa Minha Vida e as construídas com fundos
públicos devem ter sistemas de conservação e uso racional da água;
- as
edificações públicas devem ter sistema de captação de água de chuva para
uso em áreas externas, como jardins, observada a viabilidade técnica;
- a
política urbana deve padronizar as normas dos sistemas de coleta e uso das
águas pluviais nos prédios;
- lei
municipal definirá prazos e condições para a instalação de equipamentos
economizadores da água, e outras medidas, nas edificações.
A proposta, do ex-deputado Hildo Rocha (MA), foi
aprovada com parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Segundo ele, o Brasil ainda aproveita pouco as águas da chuva como fonte
hídrica, havendo “um terreno rico em oportunidades para serem exploradas”. “Estima-se
que o reuso de água no Brasil alcance menos de 1% da vazão total retirada no
país”, disse Tatto. Ele apresentou uma emenda de ajuste no texto, sem
interferir no conteúdo. Próximos passos O projeto será analisado agora,
em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e
Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Janary Júnior Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias
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