Governo atualiza as tabelas para acomodar o aumento
intercalar de 1% na Função Pública. Mas, pela primeira vez, não isenta o
ordenado de entrada que vai adiantar 4,62 euros por mês ao fisco.
Ordenado mínimo praticado no Estado, que vai subir,
em maio, para 769,2 euros, por via do impulso salarial de 1%, vai descontar IRS
pela primeira vez na história. Tal como prometido, o governo atualizou as
tabelas de retenção na fonte de modo a acomodar a subida adicional, por despacho assinado
na terça-feira. Mas não isentou a Base Remuneratória da Administração Pública
(BRAP) que é superior ao salário mínimo no setor privado (760 euros). Assim, os
cerca de 124 mil funcionários públicos (16,7% do total ), com o vencimento mais
baixo vão passar a reter 0,6% ou 4,62 euros por mês, segundo os cálculos do
Dinheiro Vivo, com base nas novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que vão
vigorar em maio e junho. Relacionados Economia. Impasse atrasa incentivo fiscal para
patrões que subam salários acima de 5,1% Função Pública. Retroativos do aumento de 1%
no Estado pago sem descontos no IRS Função
Pública. Salários no Estado recebem bónus de
pelo menos 30,5 euros em maio O
secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública e de Entidades com
Fins Públicos (Fesap), José Abraão, revelou ao Dinheiro Vivo que já sinalizou a
questão ao governo e pediu explicações. "As tabelas sempre isentaram da
retenção a Base Remuneratória da Função Pública, não se entende por que razão
agora os trabalhadores que estão nesta posição vão passar a descontar",
criticou o dirigente sindical.Contudo, a partir do momento em que estes
funcionários começam a reter, depois também terão direito a deduzir, no próximo
ano, despesas gerais, com saúde, educação e rendas de habitação, quando chegar
a altura de preencher a declaração de IRS, possibilidade que lhes estava vedada
porque não descontavam. Ou seja, vão adiantar agora o imposto ao Estado mas, em
2024, poderão ser elegíveis para o reembolso. Assim, em maio e junho, os trabalhadores com uma
remuneração mensal bruta de 769,2 euros, vão receber, em termos líquidos,
764,58 euros, descontando os 0,6% ou 4,62 euros por mês para o IRS, o que dá um
ganho mensal líquido de 3,3 euros face ao vencimento atual de 761,58 euros (ver
quadro). Caso as Finanças não tivessem corrigido as tabelas, estes funcionários
arriscariam ver o ordenado encolher 7,76 euros para 753,82 euros. Cumpre-se a
neutralidade fiscal, reivindicada pelos sindicatos e garantida pelo executivo.
Porém, e no caso concreto do nível remuneratório mais baixo, verifica-se que o
incremento líquido é o menor face a ordenados superiores. As
contas do DV, com base nas novas tabelas de IRS, foram realizadas para um caso
de um trabalhador solteiro e sem filhos e sem considerar a contribuição para a
Segurança Social, de 11%.Subindo de patamar na Tabela Remuneratória Única (TRU)
da Função Pública, quem, neste momento aufere 809,13 euros ilíquidos vai passar
a receber, a partir do próximo mês, mais 8,09 euros ou 1%, o que dá um
vencimento bruto de 817,22 euros. A atualização das tabelas vai permitir que
estes trabalhadores descontem menos: 4% (32,69 euros) em vez dos atuais 7%
(57,21 euros). No final, vão ter um aumento real de 7,77 euros para 784,53
euros face ao ordenado líquido atual, de 776,76 euros. Caso a retenção na fonte
não fosse alterada, o ordenado, já limpo do imposto, iria reduzir-se em 16,75
euros até aos 760,01 euros. À medida que o vencimento aumenta, entre o terceiro
e o quarto nível remuneratório, os ganhos mensais líquidos também vão
crescendo, atingindo os 8,69 euros. Sem a correção das tabelas, estes patamares
de vencimento iriam sofrer cortes líquidos de 11,94 euros, no caso de um
salário bruto que vai subir de 861,23 euros para 869,84 euros, e de 13,64
euros, num ordenado que irá crescer de 955,37 para 964,92 euros. Só no quarto
nível remuneratório, que passa de 899,77 para 908,77 euros, não foi necessário
proceder a reajustes: mantém-se a taxa de retenção de 9,3% e ainda assim
verifica-se um ganho líquido de 8,16 euros.De recordar que os retroativos a
janeiro do aumento adicional de 1% vão ser pagos a 20 de maio, juntamente com o
salário, e não estarão sujeitos a retenção na fonte, garantiu a secretária de
Estado da Administração Pública, Inês Ramires, a 12 de abril, quando fechou a
renegociação do Acordo Plurianual para Valorização dos Trabalhadores da
Administração Pública. Significa que os mais de 742 mil funcionários vão
receber, no próximo mês, um bónus
líquido de pelo menos 30,5 euros, que será o extra transferido para
a conta bancária de quem está na BRAP e vai passar a auferir 769,2 euros brutos
por mês. Apesar desta aparente borla fiscal, no próximo ano, na altura da
entrega da declaração anual do IRS, haverá acerto de contas e estes
trabalhadores poderão ser chamados a pagar imposto.
Pensões e salários sem retenção até 765 eurosAs novas
tabelas de IRS mostram que o executivo procedeu a reajustes nos primeiros cinco
escalões de remunerações mensais brutas: a isenção subiu de 762 para 765 euros
e também se irá aplicar a rendimentos de pensões; entre este valor e os 790
euros, a taxa baixou de 2% para 0,6%; o terceiro escalão, que manteve a
retenção de 4%, foi alargado de 812 para 819 euros; o quarto patamar continua
com uma taxa de 7%, mas estendeu os rendimentos abrangidos de 863 euros para
870 euros; e o quinto escalão, sujeito a uma retenção de 9,3%, foi esticado dos
964 para os 965 euros. Foram ainda alterados outros nove escalões, entre os
1280 e os 6085 euros brutos mensais, que mantiveram as respetivas taxas, mas
estenderam os limites dos rendimentos abrangidos.A partir de 1 julho, as
tabelas voltam a mudar e entra em vigor um novo modelo, seguindo uma lógica de
taxa marginal, em linha com os escalões que são considerados para a liquidação
anual do imposto, o que levará a uma descida da retenção.( Fonte Diário de
Noticias Brasil)
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