A greve convocada pelo S.TO.P para 26, 27 e 28 de abril contesta o novo regime de concursos de professores e visa insistir na recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes, reivindicação a que o Governo continua a não aceder e que já levou os sindicatos a admitir agendar novas greves aos exames nacionais. Uma petição pública em defesa de "uma generalizada ação de desobediência" aos "serviços mínimos ilegais" decretados para a greve nas escolas de 26, 27 e 28 de abril reúne já mais de três mil assinaturas, segundo o seu promotor.
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assinadas na residência do primeiro-ministro "Neste contexto de luta, arrastada no tempo, devido à postura do
ministro da Educação, muito mais determinado a anular os efeitos da greve do
que a escutar as preocupações dos profissionais do ensino e a resolver as
justíssimas reivindicações apresentadas pelos sindicatos, os professores
decidiram desobedecer aos serviços mínimos recentemente decretados para a greve
do S.TO.P., de 26 a 28 de abril", lê-se na fundamentação do
abaixo-assinado. "Fazem-no por considerarem que são efetivamente
ilegais os serviços mínimos que o Ministério da Educação tem vindo a requerer,
de forma sistemática, ao Colégio Arbitral da Direção-Geral da Administração e
do Emprego Público, pondo em causa o direito constitucional à greve",
acrescenta-se no texto. Em
declarações à Lusa, o professor Luís Costa, que leciona no Agrupamento de
Escolas Mosteiro e Cávado, em Braga, e que é o primeiro subscritor do
abaixo-assinado que circula desde 23 de março, disse este domingo à Lusa que o
anúncio de serviços mínimos para os três dias de greve nas escolas na próxima
semana - que não abrangem qualquer exame ou prova de caráter nacional nem
reuniões de avaliação - levou a um aumento considerável na adesão à petição que
se apresenta "contra os serviços mínimos ilegais".Num
acórdão de 19 de abril, o colégio arbitral decidiu, por maioria, decretar
serviços mínimos para a greve da próxima semana nas escolas, convocada pelo
Sindicato dos Todos os Profissionais da Educação (STOP), com a árbitra
representante dos trabalhadores a apresentar uma declaração de voto para
justificar a oposição a essa decisão, apontando a "intransigência do
Ministério da Educação que mais parece pretender por em causa o direito à greve
como direito fundamental plasmado na Constituição". Segundo Luís Costa,
quando há um mês foi criado, o abaixo-assinado tinha um caráter preventivo e
preparatório, já prevendo que o Ministério da Educação poderia em futuras
greves vir a pedir que fossem decretados serviços mínimos "sem
fundamentação legal", repetindo "um expediente" a que já
anteriormente recorreu para esvaziar os efeitos da greve.( Fonte Diário de
Noticias Brasil)
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