Negociações indicam redução de dois anos no prazo da PEC
e de até R$ 63 bilhões no estouro do teto de gastos.
Não há consenso entre os parlamentares para
aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro nos moldes em que
foi protocolada nesta segunda-feira (28) no Senado. O texto está praticamente
igual ao da minuta da equipe do novo governo — mas com um encurtamento do prazo
de validade da PEC, que antes era permanente, para quatro anos. Esse prazo não
está acordado e tende
a baixar para dois anos. O que também não é consenso são os R$
198 bilhões previstos para sair da regra do teto de gastos. As negociações
indicam uma redução de pelo menos R$ 63 bilhões nesse montante para ter adesão
do Congresso. "O que temos é um texto que apresentei
aproveitando a minuta da equipe de transição. Uma matéria dessa envergadura,
dessa importância e consequência econômica social para o país, dificilmente
sairá como entrou, mas estamos preparados para o diálogo e o entendimento. Sim,
haverá modificações, vamos ajudar nessa costura para ser aprovada o quanto
antes", afirmou o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Cientes da dificuldade quanto à validade, líderes do PT e técnicos da transição
afirmam que o clima já é de "preparação" para aceitar a queda para
dois anos de exceção do teto de gastos. Lideranças
do PSDB e do Cidadania defendem garantir apenas o pagamento
do Bolsa Família para o próximo ano e, na sequência, discutir a regra do teto
de gastos. O valor mencionado é outro entrave. Desde o princípio, havia resistência em
liberar um "cheque" tão alto para o novo governo, de R$ 198 bilhões
fora do teto de gastos. Parlamentares chegaram a apresentar propostas
alternativas, todas com valor menor, mas a equipe de transição não recuou e o
texto foi protocolado com os mesmos valores. O que tem consenso O único ponto de consenso é que o Bolsa
Família de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, deve ser garantido. A
engenharia orçamentária para isso é que não está fechada.Castro fala na
necessidade de garantir o benefício social e ainda cobrir os buracos deixados
na previsão
orçamentária enviada pelo atual governo. Pelo
relatório preliminar do senador, há um déficit de cerca de R$ 65 bilhões que
precisa entrar na conta.Ao somar esse déficit do Orçamento (R$ 65 bilhões) ao
adicional para garantir o incremento do Bolsa Família (R$ 70 bilhões), o
montante necessário seria de R$ 135 bilhões. Esse é o valor que parte dos
parlamentares avessos a entregar "um cheque em branco" para o próximo
governo tende a aceitar.Se for aprovada com o valor de R$ 135 bilhões,
entretanto, a PEC deixaria
de fora promessas de campanha de Lula,
incluindo o aumento real do salário mínimo e a isenção do imposto de renda para
pessoas que ganham até R$ 5.000, além de programas de proteção à mulher,
educação na primeira infância e obras emergenciais.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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