Agentes federais cumprem 63 ordens judiciais em sete
estados contra crimes que causaram rombo de R$ 1,1 bilhão.
A Polícia Federal e o Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fazem, na manhã
desta quinta-feira (1º) uma operação para combater crimes contra o meio
ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa,
receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete
estados.Os crimes investigados estão relacionados ao contrabando e
acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em
estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará). A Operação Hermes é a
maior ação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história. Entre as
medidas judiciais em cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela
Primeira Vara Federal em Campinas, estão: cinco mandados de prisão preventiva,
nove mandados de prisão temporária (até cinco dias) e 49 mandados de busca em
municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio
Grande do Sul e Rondônia, incluindo casas, sedes de empresas, depósitos e áreas
de mineração.Além dos mandados, foram determinados o sequestro e
indisponibilidade de bens dos investigados em valor superior a R$ 1,1 bilhão,
correspondente ao cálculo do prejuízo causado aos cofres públicos.A operação
inclui ainda a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a
possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim
como a apuração de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e
comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sede
em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará. O
principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro
Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de
mercúrio metálico, sob responsabilidade do órgão. O cadastro prevê que
toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em
cumprimento à legislação. O controle de mercúrio é instrumento de proteção
ambiental e defesa da saúde pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar
rios e comprometer animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que
pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central, e levar
à morte.Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na
importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.Com
a origem legal, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em
quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas a
empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.As fraudes identificadas
e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema
e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam
vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal. A investigação aponta
para indícios de mais de 2 toneladas de mercúrio comercializadas criminosamente
em detrimento dos sistemas de controle do Ibama. A expectativa, no final, é que
mais de 5 toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do
cadastro.O nome da operação, Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego
equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto (Hg) é referência ao
nome do elemento na tabela periódica.O objetivo é atuar em diversas frentes
para combater o elemento químico mercúrio, principalmente por meio do controle
e fiscalização da comercialização, importação e exportação desse produto e do
acordo de cooperação técnica celebrado entre a Polícia Federal e Ibama.( Fonte
R 7 Noticias Brasil)
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