Vice-presidente eleito defende medida que vai permitir
ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva fugir do teto de gastos.
O vice-presidente da República eleito, Geraldo
Alckmin (PSB), disse nesta quinta-feira (17) que não vê motivos para o mercado
financeiro estar reagindo mal à proposta de emenda à Constituição (PEC) do
estouro, que o governo eleito vai propor ao Congresso Nacional
para liberar despesas fora do teto de gastos. Segundo ele, a medida é
necessária pois o orçamento previsto para o ano que vem é
"inexequível"."A reação do mercado é momentânea. Isso vai ser
esclarecido e superado. Não há razão para estresse. Vejo com otimismo. O
governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas isso não pode ser
argumento para não atender ao social. As coisas não são incompatíveis",
afirmou. "O Orçamento do ano que vem é inexequível, não tem dinheiro para
pagar o Bolsa Família. Como faz o Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha
Vida, se não tem recurso para obras? Não tem recurso para o Farmácia Popular,
para o tratamento do câncer. Existe a questão emergencial, que é atender aos
mais necessitados. A outra é o Brasil crescer", acrescentou Alckmin.
A PEC do estouro sugere deixar de fora do teto de gastos os recursos
necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa
Família, e uma série de medidas nas áreas de saúde, educação e investimentos
sociais.Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pelo governo do
presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, há a previsão de R$ 105 bilhões
para pagar R$ 405 por família beneficiária do Auxílio Brasil, e não os atuais
R$ 600. Contudo, o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
se comprometeu a manter o valor de R$ 600. Além disso, o petista garantiu que
vai pagar um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos das famílias
que recebem o benefício. O Auxílio Brasil como foi prometido por Lula
deve ter um custo de R$ 175 bilhões. Para conseguir arcar com a promessa, a PEC
elaborada pelo governo eleito sugere que o benefício social fique
permanentemente fora do teto de gastos.Com o Auxílio Brasil fora do teto de
gastos, o montante de R$ 105 bilhões previsto para o programa seria remanejado
para que Lula consiga honrar outras promessas de campanha, como recomposição
para os programas Farmácia Popular e Merenda Escolar.Além de retirar o Auxílio
Brasil do teto, o texto da PEC abrirá um espaço fiscal a partir do excesso de
arrecadação, com a possibilidade de 2% desse montante ser utilizado em
investimento. Neste ano, estão previstos R$ 55 bilhões de excesso. Desse total,
R$ 22 bilhões poderão ser usados. Atualmente, por causa do teto de gastos, esse
excesso de arrecadação é usado para pagamento de dívidas.O risco de gastos
acima do teto e a falta de controle fiscal fizeram o Ibovespa, índice que reúne
as maiores empresas listadas na B3, a Bolsa de Valores brasileira, perder R$
215 bilhões em valor de mercado desde 28 de outubro.( Fonte R 7 noticias Brasília)
Nenhum comentário:
Postar um comentário