Projeto
permite a estados e municípios que transfiram recursos ociosos dos fundos
de saúde e de assistência social.
O Senado aprovou nesta
terça-feira (4) um projeto de lei que permite a estados e muncípios que
transfiram recursos originalmente destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde)
para o pagamento do piso salarial da
enfermagem. A proposta segue para análise na Câmara.Segundo o
projeto de lei, governadores e prefeitos poderão realocar verbas ociosas dos
fundos de saúde e de assistência social para bancar o salário
de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e
parteiras. De acordo com a matéria, a proposição tem um alcance financeiro de
R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social.
O projeto foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) em março
deste ano. À época, ele formulou a proposta para garantir que os recursos
ociosos dos fundos fosse liberado para bancar o tratamento de pacientes com
sequelas da Covid-19. A matéria, contudo, foi alterada para garantir também que
parte das verbas seja utilizada com o piso da enfermagem.Além desse projeto de
lei, o Congresso vai analisar mais propostas que oferecem fontes de
financiamento ao piso. Entre as opções está a repatriação de
recursos mantidos fora do Brasil e que não foram declarados à Receita Federal.
Segundo o projeto que será discutido pelos parlamentares, brasileiros que
tenham dinheiro fora do país poderão legalizá-lo mediante o pagamento de 40%
sobre o valor total a ser declarado.Outras alternativas cogitadas são a
desoneração da folha de pagamento dos hospitais, a correção da tabela do SUS, a
compensação de dívidas dos estados com a União, a atualização patrimonial de
bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou
imóveis e a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e
hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma
complementar do SUS. Piso suspensoA lei
que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional
e sancionada em agosto, com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo,
R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor
(R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e
parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).No entanto, em 15 de setembro, a
lei foi suspensa por 60 dias pelo STF (Supremo Tribunal Federal . Segundo a
decisão da Corte, a suspensão é necessária até que sejam esclarecidos os
impactos da medida sobre as finanças de estados e municípios.A decisão do
Supremo cobra ainda a apuração dos riscos à empregabilidade
da categoria, isso porque entidades do setor de saúde alegaram
que pode haver demissões em massa. Além disso, há a preocupação com a qualidade
dos serviços, pelo risco alegado de fechamento de leitos e de redução nos
quadros de enfermeiros e técnicos.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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