Consulta
feita por deputados federais propõe liberação de arma apenas a integrantes das
forças de segurança que estejam em serviço.
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decide nesta terça-feira (30), em sessão no plenário, se
restringe o porte de arma nos dias 2 e 30 de outubro deste ano, datas do
primeiro e do segundo turnos das eleições.A consulta pública foi
feita por nove deputados federais em julho. No documento, os parlamentares
solicitam a proibição tanto para a circulação de pessoas com armas fora de casa
quanto para a entrada nos locais de votação e seções eleitorais. O relator é o
ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE. O pedido prevê a
liberação apenas para integrantes das forças de segurança "que estejam no
efetivo exercício da atividade policial ou de segurança, para garantir o
direito a voto e adotar medidas necessárias à lisura e higidez das
eleições".Na consulta, os deputados afirmam que o país vive um cenário de
ameaças ao sistema eleitoral, com questionamentos sobre a segurança do processo
de votação e afirmações de que o resultado do pleito presidencial pode não ser
acatado. Os parlamentares citaram a morte do militante do PT e guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, baleado em julho, durante seu aniversário, pelo
policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, apoiador do presidente
Jair Bolsonaro (PL), ressaltando que o caso mostra que "a segurança dos
eleitores e dos candidatos (...) está sob elevado risco"."Trata-se
de realidade já conhecida por esse Tribunal Superior Eleitoral, mas cuja
necessidade de adoção de medidas profiláticas em prol da segurança eleitoral
não pode mais ser postergada, já que a violência, como vertente dos ataques ao
processo democrático, tende a ser manifestar cada vez com mais gravidade,
diante da aproximação do pleito democrático", afirmaram.Os deputados,
então, frisam que é preciso garantir a liberdade de manifestação no próximo dia
2 de outubro, "sem que haja qualquer tipo de ameaça ou coação e que não
tenha nenhuma situação constrangedora ou ameaçadora que altere ou impeça que o
processo eleitoral ocorra de forma segura e democrática".Professor da UnB
(Universidade de Brasília) e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e
Segurança, Welliton Caixeta opina que diante do atual cenário social e
político, é importante que o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
"implementem medidas para garantir a integridade tanto das pessoas
envolvidas quanto dos procedimentos durante as eleições". Dentre as
medidas, ele cita o controle de armas nas proximidades e dentro das seções
eleitorais."Sem dúvida alguma, de agora até a transição teremos momentos
de grande apreensão tanto pelos candidatos, quanto pelos servidores da Justiça
Eleitoral, assim como também pelos cidadãos que poderão ser convocados a atuar
como mesários nas seções eleitorais, além da sociedade em geral", pontuou.(
Fonte R 7 Noticias Brasil)
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