Apesar da fala, vice afirma que expressões do parlamentar são de 'pessoa que não é educada', mas tem liberdade para fazer isso.
O vice-presidente
da República, Hamilton Mourão, criticou, nesta sexta-feira (13),
as decisões proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao deputado
federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para Mourão, as
determinações contra o parlamentar são um "ataque à democracia"."Outro
fato é que, se eu sou ofendido, o que eu faço? Eu vou à delegacia, faço um
boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. Agora, se sou
ministro, eu mando prender. É um verdadeiro arbítrio dizer que aquilo é um
ataque à democracia", afirmou o vice-presidente em entrevista à Rádio
Guaíba. No dia 20 de abril, o STF
condenou Silveira, por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão,
em regime inicial fechado, bem como a perda do mandato e multa. No entendimento
da Corte, ele cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao
Estado democrático de Direito.O parlamentar fez diversos ataques ao próprio
Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física
dos magistrados. De acordo com o vice-presidente, as expressões usadas
pelo parlamentar vêm de uma "pessoa que não é educada, mas ele é
parlamentar e tem liberdade para fazer isso".Menos de 24 horas após a
condenação, o presidente Jair
Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas a
Silveira. Na prática, o perdão concedido significa a
absolvição das penas estabelecidas pela Corte e o impedimento ao cumprimento da
condenação. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF,
aplicou nova multa ao deputado por continuar se
recusando a usar tornozeleira eletrônica, mesmo o parlamentar
tendo sido avisado sobre a determinação anterior para que usasse o equipamento.De
acordo com o magistrado, desconsiderados os dias anteriores, quando foi
definida multa de R$ 405 mil, Silveira
terá de pagar mais R$ 135 mil por não portar o equipamento.
Moraes afirmou que outras multas podem ser impostas e determinou que a defesa
diga se o deputado vai continuar descumprindo a ordem judicial.Mourão está no
Rio Grande do Sul, estado
em que é pré-candidato ao Senado, desde a última quinta-feira
(12). Na ocasião, realizou uma palestra aos membros da Federação da Agricultura
do Estado. Nesta sexta, o vice-presidente participa de solenidade de
transmissão do cargo de comandante militar do Sul e visita o centro de
oncologia do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Porto Alegre.( Fonte R 7
Noticias Braslia)
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