Evento deve debater revisão do Plano Nacional de Cultura.
Participantes de audiência pública da Comissão de
Cultura da Câmara dos Deputados defenderam nesta semana a prorrogação do prazo
do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei
12.343/10 determina que o plano seja renovado a cada dez anos, mas esse
prazo foi estendido para 12 anos (2010-2022) em razão da pandemia. O PNC aponta
estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e
objetivos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e
define critérios de financiamento.O governo editou portaria mantendo a
Conferência Nacional de Cultura, que vai discutir a revisão do plano nacional,
para o fim deste ano. No entanto, o presidente do Fórum Nacional de Secretários
de Cultura, Fabrício Noronha, defendeu a prorrogação do PNC em razão do prazo
exíguo para realizar a conferência. “O Conselho Nacional de Cultura decidiu
pelo adiamento, mas apesar da decisão do conselho, não houve nenhuma iniciativa
de derrubar a portaria”, alertou. A presidente da Comissão de Cultura, deputada
Rosa Neide (PT-MT),
que solicitou o debate, afirmou que vai encaminhar à Secretaria de Cultura do
governo federal a solicitação unânime da comissão para a prorrogação para 2023
da vigência do Plano Nacional de Cultura. No entender da parlamentar, não é possível
realizar a conferência para revisar o plano de forma atropelada. Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado
Marcelo Ramos (PSD-AM),
é importante aguardar o resultado das eleições para pensar um novo plano
nacional de cultura mais estruturante. “Uma cultura forte, independente, livre,
e é isso que estamos lutando aqui. Eu entendo que uma conferência é um projeto
para o futuro e não para o presente. E não temos nenhuma condição política de ter
uma conferência sem ter clareza de qual será o futuro do projeto do Brasil, que
pode ser um projeto diverso do projeto implantado hoje, que na verdade é um
projeto de anti-cultura”, afirmou. Vetos Os debatedores também
defenderam a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo
Gustavo, que repassaria mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC)
para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos
e sociais da pandemia; e à Lei Aldir Blanc 2, que instituiria uma política
nacional de fomento à cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a
estados e municípios para ações no setor. O veto ocorreu no mês passado, no
mesmo dia que se completou um ano da morte do humorista Paulo Gustavo, vítima
do coronavírus.A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Castro,
defendeu a derrubada dos vetos e citou a necessidade de apoio para o setor
audiovisual brasileiro. “Os recursos vão permitir a retomada do setor,
proporcionando uma grande fonte de custeio para a cultura nacional. Os investimentos
do audiovisual devem ser reestabelecidos e ampliados, descentralizados e
regionalizados, em respeito ao talento e à diversidade de todo território
brasileiro”, recomendou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Luiz
Gustavo Xavier Edição - Geórgia Moraes
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