Alguns candidatos agem de má-fé explícita, outros tentam confundir a fiscalização. Mas existem aqueles que cometem crime eleitoral sem querer, por não conhecerem as regras atualizadas da Justiça Eleitoral.
Isso é comum em todas as eleições. E é
grave, podendo até custar a anulação do pleito. s afirmações são
da OAB Anápolis, que tem orientado os interessados em concorrer aos cargos de
Governador e Deputado. Segundo o presidente da subseção local, o advogado
Samuel Santos, é preciso muita atenção para não acabar sendo multado ou receber
penas ainda mais severas. “Embora toda campanha exija um advogado para orientar
o candidato, estamos à disposição para esclarecer temas afins através de nossa
Comissão de Direito Eleitoral”, afirma ele. Samuel cita o exemplo de mutirões
de serviços em que são oferecidos serviços jurídicos gratuitos, muito comuns
nessa época. Tais mutirões, embora não sejam ilegais, passam a agir à margem da
lei quando de qualquer forma estejam ligados à imagem ou reputação de um
político. Centro de Artes e Esportes abre inscrições para oficinas
“Na divulgação de cartazes com o nome dele
ou na citação do envolvimento do mesmo em meios de comunicação, ou seja, o
candidato não pode aparecer como autor ou partícipe desse tipo de evento”,
alerta o advogado.Ainda segundo Samuel, a OAB Anápolis tem sido procurada para
formar parcerias na disponibilização de advogados dativos, ou seja, que atuam
sem remuneração, em mutirões que contam com serviços jurídicos. Momento em que
a instituição aproveita para alertar sobre a ilegalidade do ato. Captação
ilegal Outro problema bastante
comum é a chamada captação de clientes em serviços jurídicos nesse tipo de
evento. De acordo com o presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal
da Profissão e Captação de Clientes, Fabiano Pinto, oferecer serviços jurídicos
gratuitos não é ilegal Acontece que, em muitos casos, os advogados que fazem
parte dos mutirões apenas esclarecem dúvidas sem cobrar por isso, mas deixam
seus cartões para que a pessoa procure o escritório posteriormente, onde é
cobrado honorário para a propositura da ação. “Isso é captação ilegal de
clientes e pode acarretar em suspensão ou perda do direito de exercer a
profissão. E ainda outros problemas para algum candidato que esteja se
promovendo às custas dessa atitude, mesmo que não saiba disso”, alerta o
advogado.Em recente comunicado, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
esclareceu que, com base no estabelecido pelos artigos 30 e 43 do seu Código, o
exercício da advocacia e a sociedade de advogados são incompatíveis com
qualquer processo de mercantilização, sendo proibida a concorrência desleal, a
propaganda, a publicidade imoderada e a captação de causas e clientes.O
comunicado do tribunal diz ainda que os eventos comunitários dedicados ao
exercício da cidadania e à comunidade, devem se restringir apenas a dar esclarecimentos
sobre dúvidas jurídicas, ficando vedadas consultas gratuitas a casos concretos
e oferecimento de solução aos problemas pessoais, salvo nos casos da advocacia
“pro bono”. “A OAB Anápolis não se nega a participar de eventos não políticos,
tirando dúvidas da população, mas realiza esse serviço apenas dentro dos
parâmetros legais”, reforça Fabiano.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
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