As vacinas são aplicadas em caráter emergencial; governo estuda alternativas para não prejudicar combate à pandemia.
Mesmo com uma situação epidemiológica mais confortável, o
Ministério da Saúde adia o fim do estado de emergência em saúde pública. O
motivo é o impacto que a determinação terá sobre portarias e medidas adotadas
utilizando o caráter emergencial, que perderão a validade em caso de uma
revogação total. Neste rol entra, por exemplo, a preocupação com a continuidade
da aplicação da CoronaVac e da Janssen, que não possuem registros
definitivos. Isso porque a autorização de uso emergencial concedida pela
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) só dá brecha para o uso
durante o estado de emergência. Mais de 16 milhões de doses
da Janssen estão paradas no Ministério da Saúde, aguardando
requisição dos estados. Apesar do imunizante poder ser usado como dose de
reforço, os entes federados alegam "saturação da rede de frio local",
como informou a própria pasta federal. Em relação à CoronaVac, mais de 104
milhões de unidades já foram distribuídas pelo governo e 96,5 milhões,
aplicadas. Desde janeiro, o imunizante é uma das duas opções para uso em
crianças e, por isso, serve como importante estratégia para contemplar esse público.A
CoronaVac possui uma armazenagem mais simples em comparação com o imunizante da
Pfizer, que também pode ser aplicado na infância. Assim, é possível garantir
que crianças que morem em áreas mais isoladas recebam mais facilmente o
imunizante. Além disso, a CoronaVac pode se tornar a única vacina capaz de
imunizar crianças de 3 e 4 anos. O novo pedido
de extensão de uso já foi protocolado pelo Instituto
Butantan junto à Anvisa, que analisa as documentações, estudos realizados nesta
faixa etária no Chile e consulta especialistas da área. As sobras de
vacinas e a importância dos imunizantes com licença emergencial na atual
estratégia de imunização contra a Covid são considerações que o governo faz ao
analisar a possibilidade de decretar o fim da emergência em saúde. A pasta
levanta informações sobre as normas atreladas à situação excepcional com o objetivo
de não causar danos à gestão pública."Do ponto de vista epidemiológico,
temos uma situação que até daria para dizer que podemos nos considerar fora da
emergência sanitária, mas ainda há um arcabouço de legislação que precisa ser
desmontado de maneira paulatina", declarou o ministro Marcelo Queiroga, em
palestra do STM (Superior Tribunal Militar), na última quinta-feira (31). Ele
citou, ainda, o uso de medicamentos que possuem apenas registro emergencial e,
por isso, com o fim da pandemia, deixariam de utilizados no SUS (Sistema Único
de Saúde). "Preciso de determinadas liberalidades dessa legislação
para fazer a aquisição de medicamentos e insumos. Tenho que verificar todo esse
contexto para encerrar a emergência sanitária de importância nacional",
detalhou o ministro, que tinha declarado, anteriormente, que o próprio
presidente da República, Jair
Bolsonaro (PL), pediu "prudência" quanto a
decisões envolvendo relaxamento de medidas contra a Covid.A discussão é feita
não só junto ao presidente da República, mas em conversa com os líderes dos
demais poderes. "Não que estejam diretamente envolvidos no ato normativo,
mas são pessoas de elevado espírito público, pessoas experientes e que nos
ajudam no aconselhamento do melhor momento para a tomada de decisão para se
evitar que algum tipo de judicialização interrompa o transcurso da decisão de
esfera administrativa", explicou Queiroga. As entidades ligadas à
saúde também têm papel fundamental nesse sentido. A Anvisa é peça-chave. Ao R7,
a agência disse que "está estudando as estratégias regulatórias para este
cenário" de possível revogação do estado emergencial e as consequências
para o uso das vacinas que não possuem registro definitivo. Uma das
alternativas da Anvisa, no caso da Janssen, é dar mais prioridade à análise do
registro definitivo da vacina, pedido protocolado pela farmacêutica em janeiro
deste ano. Atualmente, o processo aguarda a apresentação de dados
complementares pelo laboratório. Já para a CoronaVac, a avaliação terá que
ser outra. O Butantan continua atuando apenas com o uso emergencial e não
avançou no processo de registro definitivo. Questionado pela reportagem sobre a
possibilidade de entrar com o pedido ou procurar alternativas para continuar
com o uso da vacina, o instituto informou que não iria se manifestar. O professor
do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP
(Universidade de São Paulo) Fernando Aith alerta para os prejuízos que uma
deliberação às pressas pode causar no percurso da campanha vacinal contra a
Covid. "Muitas das normas vinculadas dizem respeito às vacinas — compra,
uso emergencial, liberação de recursos... Com a revogação da medida, isso é
afetado imediatamente, com riscos à população. Por isso é importante analisar
essas diretrizes com calma para que não haja prejuízo."Aith coordenou um mapeamento
das normas atreladas à portaria que instituiu o estado
emergência. O levantamento aponta 2.366 normas da União e dos estados
estavam vinculadas, em 2021, diretamente ao documento. A intenção do governo
federal é revogar
o estado de emergência até o fim de junho. "Eu acho que
essa flexibilização está sendo feita de forma antecipada e, até mesmo,
perigosa, porque nós ainda estamos em pandemia, status classificado pela
OMS", considerou o professor. ( Fonte R 7 Noticias Brasil) Colaborou Plínio Aguiar
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