Subprocurador sugere que tribunal investigue se Moro deixou de pagar impostos durante o período em que trabalhou nos EUA.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU
(Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que bloqueie
os bens do pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) por causa de
indícios de sonegação fiscal no período em que ele trabalhou para a consultoria
americana Alvarez & Marsal. Furtado alegou inconsistência nas informações sobre
os contratos firmados por Moro com a Alvarez & Marsal que foram
apresentadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e
pediu a íntegra dos documentos dos contratos. Segundo ele, essa "seria a
única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados
(além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles
registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou
de outra natureza".Além disso, o subprocurador suspeita de
"pejotização" no vínculo firmado por Moro com a consultoria, a fim de
reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. Furtado ainda
pediu ao TCU que investigue se o ex-ministro, ao realizar sua
transferência de residência para os Estados Unidos, fez uma declaração de
saída definitiva do Brasil. Caso ele não tenha feito isso, deveria ter
declarado e tributado os rendimentos recebidos pela Alvarez & Marsal. Furtado
também solicitou ao TCU que apure se Moro recebeu um visto americano para
trabalho, diante de possível autuação para a exigência de IRRF (Imposto de
Renda Retido na Fonte) por pagamento sem causa, e qual foi a tributação
pelo lucro real pela empresa. A solicitação de Furtado foi enviada nesta
sexta-feira (4) ao ministro Bruno Dantas, relator de um inquérito no TCU que
analisa se houve conflito de interesses na contratação de Moro pelo escritório,
visto que a consultoria atende empreiteiras investigadas e condenadas pela
Operação Lava Jato, na qual Moro atuou como juiz. Na última segunda-feira (31),
Furtado chegou a recomendar o arquivamento do processo contra Moro, alegando
que o caso perdeu finalidade após o ex-ministro divulgar na internet os valores
que recebeu da consultoria. Contudo, ele voltou atrás após analisar "fatos
novos" que envolvem o contrato de Moro e disse ser fundamental uma
apuração do caso pela Receita Federal. "Revendo os fatos e diante
dos nossos elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento
processual se torna insubsistente. Pelo contrário, os fatos narrados denotam
medida robusta por esse Tribunal", frisou Furtado, no documento enviado a
Dantas.Moro reclama de "abuso de
poder"
Em nota, Moro se posicionou sobre a manifestação de Furtado. "O
Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria
competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de
consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao
pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria
havido alguma irregularidade tributária", afirmou.Segundo o
presidenciável, ele já prestou "todos os esclarecimentos necessários e
coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação,
serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil
e nos Estados Unidos"."Minha vida pública e privada é marcada pela
luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder",
destacou Moro. Além disso, o ex-juiz acusou o subprocurador de "abuso de
poder" e prometeu uma ação contra Furtado."Fica evidenciado o abuso
de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos
órgãos competentes e igualmente promover ação de indenização por danos morais.
O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais
contra qualquer indivíduo", ponderou Moro.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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