Ação do MP diz que ex-governador de Minas também usou
aeronaves do Estado para ir à praia e pediu bloqueio de R$ 210 mil.
O ex-governador Fernando Pimentel (PT) virou alvo de uma
denúncia do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) por gastos irregulares com aeronaves oficiais para
destinos particulares. O petista também teria usado dinheiro público para pagar
a babá da sua filha.O R7 teve acesso à ação de
improbidade administrativa. O documento aponta que Pimentel usou aeronaves do
Estado, quando ainda era governador, para voar com familiares e amigos para destinos turísticos,
como as praias de Mangaratiba, Maceió e Rio de Janeiro. Ele também teria
utilizado helicópteros, também do Estado, para se deslocar 14 vezes para a
fazenda do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, localizada em um distrito da
cidade histórica de Ouro Preto, a cerca de 100 km de Belo Horizonte. Os
registros oficiais dos voos indicavam que a viagem se tratava de uma agenda
institucional. A investigação do MPMG foi aberta após o R7 revelar,
em 2019, com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, que
o ex-governador e seus familiares voaram
920 vezes em aeronaves oficiais durante o seu mandato,
entre 2015 e 2018, para destinos particulares e oficiais. "Questiona-se
especificamente os casos em que o uso das aeronaves se deu para atender a
interesses exclusivamente privados, situações indamissíveis de utilização da
frota oficial para passeios de férias e finais de semana do governador e sua
família, algo tolerável apenas em países despóticos e estados ditatoriais',
diz, trecho da ação do MPE. Destinos
turísticos Para buscar Pimentel, mulher, filha, o então
secretário de Governo, Odair Cunha (PT), e três servidores na praia de
Mangaratiba, na região de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, um avião modelo
King Air B 200 partiu de Belo Horizonte em um domingo às 11h15. O retorno foi
no mesmo dia, com chegada à capital mineira às 15h40. Em uma quinta-feira de
março de 2018, um avião Citation 650 partiu de BH às 9h50 rumo a Maceió, em
Alagoas. A bordo estavam o petista, mulher e filha, além três servidores
públicos, sendo dois policiais militares. O retorno se deu três dias depois, um
domingo, desta vez, com outros dois filhos do ex-governador. Para o Rio de
Janeiro, numa quarta-feira, o avião Citation 650 levou Pimentel, seu filho e a
namorada dele, com decolagem às 13h20. Os passageiros ficaram na cidade, tendo
a aeronave retornado para Belo Horizonte logo depois. A mulher do ex-governador
e a filha menor já os aguardava na cidade, ambas fazendo parte apenas do voo de
volta, num sábado, na mesma aeronave que saiu de Belo Horizonte apenas para
buscar a família. Uísque na fazenda
Ainda segundo a ação do MPMG, em diversos fins de semana, Pimentel tinha o
hábito de usar o helicóptero do Estado para ir até a fazenda do ex-ministro
Walfrido dos Mares Guia, aliado antigo do petista em Minas. No local, o
ex-governador passava as tardes bebendo uísque, conforme representação do
Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, e que serviu de
embasamento para a investigação. Ao todo, foram 14 deslocamentos para a localidade
rural. "De imediato surge a dúvida: o que justificaria, afinal, um
deslocamento de helicóptero do ex-governador e sua família em pleno domingo,
com destino a Santo Antônio do Leite? Que compromisso oficial seria esse
apresentado no plano de voo da aeronave — "transportar o Governador de
Minas Gerais em Missão Oficial"? Descortina-se o enigma com a simples
revelação do local visitado: uma "fazenda" pertencente ao Sr.
Walfrido dos Mares Guias, aliado politico e amigo pessoal do ex-governador",
diz a ação de improbidade. Babá com
verba pública Na ação, o MPMG revela ter descoberto, durante a
investigação, que servidoras da empresa estatal MGS (Minas Gerais
Participações) foram deslocadas para trabalhar como babá da filha mais nova do
ex-governador. Em depoimento, duas servidoras confirmaram a situação."Ou
seja, não bastasse o uso irregular de aeronaves, o requerido ainda se valeu do
cargo de Governador de Estado para conseguir uma 'babá' para a filha, como se o
erário fosse obrigado a patrocinar, além de viagens em família, também o custo
de empregados particulares para o requerido e sua esposa", descreve a
denúncia do MPMG.Para cobrir o dano ao erário, foi solicitado à Justiça a
indisponibilidade de bens do ex-governador no valor R$ 210 mil. O Judiciário ainda
não se manifestou. Outro lado
Em nota, o ex-governador alegou que "o uso de aeronaves pelo governo do
Estado de Minas Gerais é regido pelo Decreto 44.028, de 19 de maio de
2005,que prevê explicitamente a utilização da aeronave oficial por
parte do chefe do Executivo em deslocamentos de qualquer natureza. O referido
Decreto foi regulamentado pela Resolução 03/2005 de 04 de julho de 2005, que
deixa ainda mais clara essa autorização. Não houve qualquer ilegalidade e/ou
irregularidade em nenhum dos deslocamentos no mandato do governador Fernando
Pimentel. A ação, portanto, não procede e carece de fundamento legal, como será
demonstrado oportunamente pela defesa do ex-governador".Pimentel não
comentou sobre a denúncia de que teria utilizado servidoras públicas como babá
para a sua filha. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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