Governador de MG disse que mudança não resolve o
problema do alto preço dos combustíveis e criticou monopólio da Petrobras.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou o projeto de lei que altera a regra para
cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis. A proposta, defendida
pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fixa a alíquota do imposto, que é
estadual, para todo o país. Zema participou de uma reunião virtual com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e governadores de outros Estados
para discutir a medida. O governador de Minas afirmou que o projeto
proposto afeta "duramente" a arrecadação de estados e municípios e
que não vai corrigir o problema da alta de preços dos combustíveis. Somente em
2021, o preço médio do litro da gasolina
subiu mais de 35%. — Ela (a lei) não corrigirá o
problema, uma vez que o que tem afetado o preço dos combustíveis é a variação
do câmbio e o preço internacional do petróleo. Se esse projeto for aprovado no
Congresso do jeito que está, e amanhã o petróleo e o câmbio subirem de novo,
tudo o que está sendo feito não servirá para nada. Zema também criticou o
monopólio da Petrobras sobre a produção e distribuição do combustível no país. —
No Brasil, o diesel, a gasolina e o gás de cozinha têm um único fornecedor, que
é a Petrobras. E sabemos que monopólio é sempre ruim. Precisamos de
concorrência para que tenhamos um mercado mais competitivo.” No encontro,
foi discutida a possibilidade de criação de um fundo de equalização dos preços
de combustíveis. Essa seria a forma encontrada pelos governadores para
compensar a variação do preços dos produtos.Um grupo de governadores vai se
reunir, novamente com Pacheco, além de representantes da Petrobras e do
Ministério da Economia, para negociar a criação do fundo de compensação. Projeto de lei A Câmara dos Deputados
aprovou no dia 13 de Outubro o texto-base do Projeto de Lei Complementar 11/20,
que altera o modelo de incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis. O
texto aprovado prevê que a alíquota do ICMS cobrado pelos Estados tenha, como
base, um valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.Nesse caso, o preço
do litro da gasolina poderia ser reduzido em cerca de 8%. No caso do etanol,
seria 7% e, do diesel, 3%. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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