PEC estabelece sistema em que o presidente da República dividiria o poder com um primeiro-ministro.
Reapresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly
(Pode-PR) e outros parlamentares, a proposta de emenda à
Constituição (PEC 2/25) que muda a forma de governo do Brasil para
semipresidencialismo divide opiniões na Câmara. O projeto foi apresentado
originalmente há 30 anos, em 1995, pelo ex-deputado Eduardo Jorge. No
semipresidencialismo, o presidente da República continuaria a ser eleito por
meio do voto direto majoritário, mas dividiria o poder com um
primeiro-ministro. Este seria escolhido entre os deputados, indicado pelos
partidos com maioria na Câmara. Como ocorre em outros países que adotam sistema
semelhante, o presidente assume o papel de chefe de Estado, com funções mais
cerimoniais, como representar o País no exterior e comandar as Forças Armadas,
por exemplo. As funções de governo passam a ser responsabilidade do
primeiro-ministro. “O primeiro-ministro tem as funções de chefe de governo
mesmo, a governabilidade, o cuidado das execuções orçamentárias, das relações
com o Congresso Nacional. Ele teria as atribuições do dia a dia, e o presidente
da República ficaria como o chefe de Estado, comandante-em-chefe das Forças
Armadas, do relacionamento internacional", disse Hauly. Entenda a discussão sobre semipresidencialismo Hauly argumenta que esse sistema "seria um aperfeiçoamento do
presidencialismo" e traria mais estabilidade política. Na opinião do
deputado, o primeiro-ministro seria um auxiliar do presidente. Ele defende que
o papel do Congresso se tornaria mais objetivo, com votação de projetos
importantes, porque o Parlamento também cumpre o papel de governar. Instabilidade
política Já para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pode ocorrer
exatamente o contrário: a convivência entre presidente e primeiro-ministro
aumentar a instabilidade política. Chinaglia argumenta que, se a Câmara
escolher um deputado de um grupo político adversário do presidente, vai se
criar um impasse. Além disso, Chinaglia sustenta que o semipresidencialismo
enfraquece a democracia, uma vez que o eleitor não vai poder escolher o plano
de governo, que será apresentado posteriormente pelo primeiro-ministro. “O povo
não decidiu o que é o programa que gostaria que fosse aplicado, porque é o
primeiro-ministro que vai decidir sobre Orçamento, sobre desenvolvimento, sobre
as propostas de distribuição de renda, etc. Portanto, você tem um presidente
que pode ser emparedado pelo primeiro-ministro", explica. Análise da
proposta A PEC 2/25 será analisada inicialmente pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto a sua legalidade,
juridicidade e constitucionalidade. Se admitida na CCJ, a proposta será
examinada depois por uma comissão especial. Em seguida, precisará passar por
votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Para ser promulgado, o texto
precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à
Constituição Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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