Projeto
obriga sistemas de ensino a definir regras para aceleração de estudos de aluno
superdotado.
O Projeto de Lei
1709/24 obriga os sistemas de ensino a estabelecer normas para assegurar a
aceleração de estudos aos alunos que demonstrem competências, habilidades e
conhecimentos em níveis superiores aos demais do mesmo nível escolar. A
proposta é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está em análise na Câmara
dos Deputados. Atualmente, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê a aceleração de estudos para
estudantes com altas habilidades ou superdotação, mas não define como deve
ocorrer o processo. A aceleração dos estudos acontece, por exemplo, quando o
aluno salta séries ou anos ou ingressa antecipadamente no ensino médio. Próximos
passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa
ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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