Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
O Projeto de Lei 2766/24 obriga os provedores de redes
sociais a veicular a seguinte mensagem de advertência, a cada acesso do
usuário, de maneira visível e ostensiva: “O Ministério da Saúde adverte:
atenção senhores Pais e responsáveis, o uso de redes sociais pode ser
prejudicial para a saúde mental de crianças e adolescentes”. A obrigação
valerá para o provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo
gerado por terceiros, e outras mensagens poderão ser definidas na
regulamentação da lei. A proposta em análise na Câmara dos Deputados
insere a medida no Marco Civil da Internet. Autor da proposta, o
deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirma que o projeto "guarda
paralelo com, por exemplo, as propagandas de cigarros, em que uma série de
frases de advertência estão previstas na Lei Antifumo". Impactos Para
justificar a medida, o parlamentar cita a pesquisa TIC Kids Online Brasil,
produzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade
da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil. “A TIC Kids
Online indicou que, de acordo com os pais, 49% dos filhos tiveram contato com
publicidade não apropriada para a sua idade e 53% pediram algum produto após
contato com propaganda”, disse. “Mais alarmante, porém, 16% já foram
solicitados o envio de ‘nudes’ e 17% se sentiram incomodados após contato com
mensagens de conteúdo sexual”, acrescentou. Segundo Jorge Goetten,
robusta evidência científica indica como a saúde mental de crianças e
adolescentes é afetada pelo uso constante de dispositivos eletrônicos e de
redes sociais. “Aumento de ansiedade, depressão, distúrbios de atenção, atrasos
no desenvolvimento cognitivo, sobrepeso, problemas de sono”, apontou, entre os
malefícios. Próximos passos A proposta será analisada em caráter
conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa
ser aprovada por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Lara Haje Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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