Dívida deixada pela antiga
gestão ultrapassa os R$ 62 milhões, com retenção de valores de emendas, que são
carimbadas e de custeio.
Durante
a gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) à frente da Prefeitura de Goiânia, o
Paço municipal deixou de repassar mais de R$ 10 milhões das emendas
parlamentares destinadas ao Hospital de Câncer Araújo Jorge (ACCG). O
vice-presidente da ACCG, Paulo Moacir de Oliveira, aponta que além do volume de
emendas pagas de forma irregular, a prefeitura também deixou de repassar
valores referentes à produção. O total atrasado, de acordo com a instituição, é
de R$ 62,2 milhões. Desvio de recurso público. Esse é o termo que deve ser usado Moacir
afirma que ao longo de quatro anos, as emedas foram pagas de forma
descontinuada e irregular. “Muitas ficaram para trás e não foram repassadas
para os hospitais. Só para o Araújo Jorge são mais de R$ 10 milhões em recursos
que não foram destinados”. Os recursos das emendas parlamentes são carimbadas,
ou seja, os valores destinados por meio delas têm uma aplicação vinculada, o
que significa que não podem ser usados para outra finalidade que não a
originalmente prevista. Tendo isso em vista, Moacir diz que o termo correto a
ser utilizado para falar sobre o assunto é: “Desvio de recurso público. Esse é
o termo que deve ser usado. Tanto o secretário do início da gestão, quanto o
último secretário, foram procurados mês a mês para resolver essa e outras
pendências”. Leia também: Prestadores da saúde
ameaçam paralisar após redução do complemento de exame e notas fiscais em
atraso Em nota, a assessoria do ex-prefeito diz que adotou medias
para garantir “a execução das emendas parlamentares destinadas a Goiânia,
sempre em conformidade com os procedimentos legais e administrativos exigidos”.
O texto diz ainda que a prefeitura executou 90% das emendas apresentadas por
vereadores, mas que as verbas destinadas por parlamentares federais seguem um
rito específico “estão municipal, o que pode impactar prazos e efetivação dos
repasses. Paço não executou emendas O Jornal Opção revelou em primeira mão, em março
passado, que a Prefeitura de Goiânia não
conseguiu executar mais de um terço das emendas federais. A pesquisa
levou em conta o período entre 2021 e 2023. Os parlamentares da bancada goiana
no Congresso Nacional destinaram mais de R$ 95 milhões para a capital. Os dados
compilados através das plataformas IG Orçamento, da Câmara dos Deputados, Siga
Brasil, do Senado Federal e TransfereGov, do Governo Federal, revelam que
prefeituras da Grande Goiânia, como Aparecida, conseguiram executar mais de 94%
dos recursos destinados ao município. A ineficiência para gerir os recursos
culminou na intervenção na saúde do
município de Goiânia, em dezembro do ano passado. Leia também: Entenda as medidas e os
resultados da intervenção na Saúde de Goiânia Recursos
carimbados Quando um deputado destina uma emenda
para um hospital filantrópico, o parlamentar precisa indicar o valor na Lei
Orçamentária Anual. A destinação segue regras estabelecidas pelo Governo
Federal, como a prioridade para ações na saúde, educação e infraestrutura. Por
se tratar de verbas carimbadas, os recursos não podem ser remanejados para
outras áreas. O recurso é empenhado (reservado no orçamento) e depois liquidado
(autorizado para pagamento), e só então é transferido para o Fundo Municipal ou
Estadual de Saúde, dependendo do tipo de emenda. Moacir destaca que as emendas
parlamentares são importantes para cobrir o déficit mensal provocado pela
desatualização da tabela SUS, que estabelece os valores para remunerar os
serviços prestados por hospitais, clínicas e profissionais de saúde que atendem
pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O que a gente gasta para tratar
um paciente não é coberto 100% pela tabela SUS. Ela paga abaixo do valor real
para um tratamento e isso gera um desequilíbrio nas contas da instituição. Por
isso é tão importante as emendas, pois elas compensam e ajudam a gente a fechar
sem resultado negativo”, pontua. O vice-presidente do Hospital diz ainda que
apesar do pagamento em dias e integral feitos pela gestão do prefeito Sandro
Mabel (UB), a unidade corre o risco de represar novos atendimentos nos próximos
meses. “Fazemos uma média de 1 mil cirurgias oncológicas por mês e como não há
um plano pronto para o pagamento desses atrasados, a gente pode ter que repetir
o que foi feito no final do ano passado, que foi o interromper novos
atendimentos e reduzir para 600 pacientes por mês”, argumenta. Veja a nota de Rogério Cruz na íntegra: A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz adotou medidas para garantir
a execução das emendas parlamentares destinadas a Goiânia, sempre em
conformidade com os procedimentos legais e administrativos exigidos.
No caso das emendas apresentadas por vereadores, a administração
alcançou uma execução na ordem de 90%, demonstrando compromisso com a aplicação
dos recursos municipais. Já as emendas encaminhadas por parlamentares federais
seguem um rito específico, muitas vezes sujeito a entraves burocráticos que
fogem ao controle da gestão municipal, o que pode impactar prazos e efetivação
dos repasses. Ao longo da administração,
houve um esforço contínuo para ampliar parcerias com instituições sem fins
lucrativos na área da saúde, da assistência social e da educação. Essa
estratégia possibilitou a transferência de recursos e bens para diversas
entidades, fruto da articulação de deputados e senadores, reforçando o
compromisso da gestão com o fortalecimento dessas áreas essenciais. Os processos relacionados às emendas mencionadas possuem
informações sobre os trâmites administrativos, e cada caso deve ser avaliado em
sua particularidade pela atual administração. A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz sempre prezou pela
transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos, permanece à
disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, e reafirma sua responsabilidade
com Goiânia e seus cidadãos. Leia também: Prefeitura de Goiânia
deixa de utilizar mais de um terço do dinheiro das emendas impositivas
Dívida da Prefeitura de
Goiânia com o Hospital do Câncer Araújo Jorge chega a quase R$ 45 milhões.(Fonte
Jornal Opção Noticias GO)
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