Proposta será lida na terça (8); limite de faturamento anual para
microempreendedor passa de R$ 81 mil para R$ 144.913.
O projeto que prevê a correção dos limites do Simples Nacional e do programa MEI (Microempreendedor
Individual) avança na Câmara dos Deputados. O relatório final do deputado Darci
de Matos (PSD/SC), que atualiza esses valores será lido na próxima terça-feira
(8). A expectativa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que fará um
movimento de mobiliação, é de que o texto seja votado no plenário na semana
seguinte e tenha a tramitação concluída no Congresso ainda em novembro. Os
atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela
inflação desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado desde então, o limite de
faturamento anual para em empreendedor se enquadrar como MEI saltará de R$
81 mil para R$ 144.913. Já o valor para microempresa no Simples vai
passar de R$ 360 mil para R$ 864.480. E, para as empresas de pequeno porte, o
limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões. A mudança no MEI, que
também permite a contratação de um segundo colaborador, já foi aprovada pelo
Senado, mas as alterações nas normas para micro e pequenas empresas foram
acrescentadas pela Câmara, e também precisarão ser votadas pelos senadores.
Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, a expectativa
é de que a votação no Senado ocorra ainda neste ano, a tempo da adesão anual ao
Simples, que é realizada sempre nos meses de janeiro."Na próxima
terça-feira, vamos protocolizar o pedido de urgência para a votação no plenário
da Câmara, a tempo do projeto também voltar ao plenário do Senado este ano.
Hoje, são 13 milhões de MEIs no país; se 1 milhão contratar mais um
colaborador, são 1 milhão de novos empregos", afirma Bertaiolli. Arrecadação Segundo a Receita
Federal, de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação do
Simples foi de R$ 114,391 bilhões, volume bem superior aos R$ 87,682 bilhões
recolhidos no mesmo período do ano passado. Com a correção da tabela, o próprio
Fisco calcula uma perda de R$ 66 bilhões.Para o presidente da FPE, essa
estimativa da Receita Federal não se sustenta na prática, já que os donos de
micro e pequenas empresas costumam abrir outras firmas antes de o limite do
Simples ser atingido."Temos no Brasil uma fábrica de microempresas.
Quando a firma vai estourar o limite e sair do Simples, o dono monta uma
segunda operação. Há famílias com três ou quatro microempresas, o que, na
prática, é uma perda de eficiência que encarece o custo operacional da
economia. A Receita Federal não consegue enxergar que esse valor já não é
recolhido na prática", diz o parlamentar Os novos limites previstos pelo projeto MEI • De R$ 81.000,00
para R$ 144.913,41 Microempresa • De R$ 360.000,00 para R$ 864.480,43 Empresa
de pequeno porte • De R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31.( Fonte R 7 Noticias
Brasil) *Com Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário